TJPA - 0005401-06.2014.8.14.0945

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA CATARINA DA SILVA

CPF *57.***.*85-72

Advogados

GEORGETE ABDOU YAZBEK

OAB: 4858/PA

CPF *21.***.*68-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:46

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:29

    Processo Reativado

  • 14/05/2025 13:28

    Apensado ao processo 0810689-17.2025.8.14.0006

  • 30/01/2025 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 10:49

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2024 10:49

    Transitado em Julgado em 03/04/2024

  • 30/08/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2024 04:29

    Decorrido prazo de MARIA CATARINA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 08:06

    Juntada de identificação de ar

  • 08/05/2024 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 11:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/04/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 03:59

    Publicado Sentença em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

    Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Cumprimento de Sentença (Processo nº 0005401-06.2014.8.14.0945) Requerente: Maria Catarina da Silva Adv.: Dra.

    Georgete Abdou Yazbek - OAB/PA nº 4.858 Requerido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Adv.: Dr.

    Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/SP nº 128.341 Vistos etc.

    Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    A presente ação foi julgada procedente para determinar o cancelamento dos contratos de empréstimos consignados questionados, bem como para condenar o requerido a restituir em dobro à postulante os valores que dela foram indevidamente descontados e, ainda, a lhe pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

    A instituição financeira acionada, inconformada com o desfecho alcançado na causa, interpôs recurso inominado contra a sentença acima mencionada.

    O recurso inominado interposto pela requerido foi conhecido, porém improvido, sendo o recorrente condenado no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que foram fixados em 20% (vinte inteiros por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme acórdão cadastrado sob o Id nº 4958336.

    Alcançado o trânsito em julgado da decisão proveniente da Turma Recursal, a postulante ingressou com o presente incidente de cumprimento de sentença, apontando como valor atualizado da condenação, até o mês de dezembro de 2018, o importe de R$ 33.973,98 (trinta e três mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

    O requerido, por meio da petição cadastrada sob o Id nº 8300909, informou ter realizado o depósito da quantia de R$ 35.533,73 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e três centavos), na subconta nº 2019001312, no dia 30/01/2019.

    A pleiteante, à vista do depósito realizado, requereu o fracionamento do montante devido para efeito de pagamento, de forma autônoma, do crédito principal e dos honorários advocatícios sucumbenciais.

    O Juiz de Direito em exercício na Vara à época, por meio da decisão juntada no Id nº 9004049, reputou a obrigação de pagar imposta ao requerido devidamente cumprida, bem como autorizou a expedição de alvarás apartados para levantamento do crédito principal e dos honorários advocatícios.

    Em cumprimento a decisão supracitada foram expedidos dois alvará judiciais, um no valor de R$ 28.426,99 (vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos) e o outro no importe de R$ 7.106,74 (sete mil, cento e seis reais e setenta e quatro centavos), referentes ao crédito principal e aos honorários advocatícios, respectivamente, totalizado a quantia de R$ 35.533,73 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e três centavos), cujos saques foram devidamente realizados por suas beneficiárias, conforme se observa no extrato da subconta nº 2019001312.

    Em seguida, a Secretaria Judicial arquivou os autos, mas os desarquivou 03 (três) anos depois com a informação de que há um resíduo na subconta nº 2019001312 no valor de R$ 347,22 (trezentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos).

    O resíduo acima mencionado é oriundo da correção monetária incidente sobre o valor principal, já que houve requerimento de saque parcial, o que impossibilitou o correto encerramento da subconta nº 2019001312.

    O valor residual existente na subconta nº 2019001312, por ser atinente a correção monetária do importe principal, deve ser restituído à postulante.

    O presente incidente,

    por outro lado, diante do cumprimento da decisão exequenda, deve ser extinto.

    Ante ao exposto, julgo extinto o presente incidente de cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 523, 526, parágrafo 3º, e 924, II, da Lei de Regência.

    Intime-se a postulante para declinar o número da conta corrente ou poupança de sua titularidade ou pertencente a sua patrona, desde que esta possua poderes para dar e receber quitação, para crédito, por meio de transferência eletrônica, do valor residual existente na subconta nº 2019001312.

    Prestada a informação supracitada, expeça-se alvará judicial, de forma eletrônica, para crédito do valor residual, que se encontra acautelado na subconta nº 2019001312, devidamente acrescido de seus consectários legais, na conta bancária que vier a ser informada pela postulante, inserindo o respectivo comprovante nos autos.

    Sem custas e arbitramento de verba honorária, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55).

    Diante do contido na súmula de julgamento da Turma Recursal, intime-se o banco acionado para realizar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência que em caso de inércia o crédito delas decorrente, além de sujeitar-se a atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, será inscrito na Dívida Ativa.

    Realizado o pagamento das custas processuais ou a inscrição do crédito correspondente na Dívida Ativa e alcançado o trânsito em julgado da presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos, P.R.I.

    Ananindeua, 09/02/2024.

    IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

  • 14/02/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 08:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/02/2024 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2024 16:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2024 16:25

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/02/2023 14:53

    Processo Reativado

  • 17/06/2022 07:03

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2019 11:50

    Juntada de Alvará

  • 10/04/2019 00:09

    Decorrido prazo de MARIA CATARINA DA SILVA em 09/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 00:19

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/04/2019 23:59:59.

  • 23/03/2019 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2019 11:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/03/2019 11:12

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 11:12

    Movimento Processual Retificado

  • 16/03/2019 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2019 11:45

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 11:43

    Juntada de extrato de subcontas

  • 01/02/2019 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2018 00:22

    Decorrido prazo de MARIA CATARINA DA SILVA em 17/12/2018 23:59:59.

  • 18/12/2018 00:22

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/12/2018 23:59:59.

  • 12/12/2018 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2018 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2018 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2018 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2018 21:16

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 15:54

    Remetidos os Autos para Turma Recursal

  • 09/02/2018 15:54

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 09/02/2018 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2017 21:15

    Evento Projudi: 73 - Remetidos os Autos para $DESTINO

  • 08/11/2017 16:13

    Evento Projudi: 72 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

  • 07/11/2017 00:02

    Evento Projudi: 71 - Intimação lido(a) - (Por MARIA CATARINA DA SILVA(Leitura Automática)) em 07/11/17 *Referente ao evento Decisão(29/09/17)

  • 01/11/2017 13:14

    Evento Projudi: 70 - Intimação lido(a) - (Por NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) em 01/11/17 *Referente ao evento Decisão(29/09/17)

  • 27/10/2017 08:25

    Evento Projudi: 69 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A)

  • 27/10/2017 08:25

    Evento Projudi: 68 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARIA CATARINA DA SILVA)

  • 29/09/2017 21:59

    Evento Projudi: 67 - Decisão

  • 30/08/2017 14:58

    Evento Projudi: 66 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular GERALDO NEVES LEITE

  • 30/08/2017 14:58

    Evento Projudi: 65 - Conclusos para Decisão

  • 25/07/2017 00:03

    Evento Projudi: 64 - Intimação lido(a) - (Por MARIA CATARINA DA SILVA(Leitura Automática)) em 25/07/17 *Referente ao evento Mero expediente(10/07/17)

  • 21/07/2017 16:17

    Evento Projudi: 63 - Juntada de Petição de Petição

  • 20/07/2017 12:20

    Evento Projudi: 62 - Intimação lido(a) - (Por NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) em 20/07/17 *Referente ao evento Mero expediente(10/07/17)

  • 14/07/2017 19:58

    Evento Projudi: 61 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A)

  • 14/07/2017 19:58

    Evento Projudi: 60 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARIA CATARINA DA SILVA)

  • 10/07/2017 19:58

    Evento Projudi: 59 - Mero expediente

  • 06/06/2017 15:15

    Evento Projudi: 58 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

  • 28/04/2017 09:21

    Evento Projudi: 57 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO

  • 28/04/2017 09:21

    Evento Projudi: 56 - Juntada de Certidão

  • 20/03/2017 16:26

    Evento Projudi: 55 - Juntada de Petição de Recurso Inominado

  • 17/03/2017 18:28

    Evento Projudi: 54 - Intimação lido(a) - (Por GEORGETE ABDOU YAZBEK ) em 17/03/17 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(09/03/17)

  • 13/03/2017 10:06

    Evento Projudi: 53 - Intimação lido(a) - (Por NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) em 13/03/17 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(09/03/17)

  • 10/03/2017 17:41

    Evento Projudi: 52 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A)

  • 10/03/2017 17:41

    Evento Projudi: 51 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARIA CATARINA DA SILVA)

  • 09/03/2017 14:56

    Evento Projudi: 50 - Julgada procedente a ação

  • 16/02/2017 15:12

    Evento Projudi: 49 - Juntada de Petição de Petição

  • 10/08/2016 10:33

    Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Petição

  • 21/06/2016 11:54

    Evento Projudi: 47 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular CAROLINE SLONGO ASSAD

  • 21/06/2016 11:54

    Evento Projudi: 46 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação

  • 21/06/2016 11:54

    Evento Projudi: 45 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada

  • 21/06/2016 09:19

    Evento Projudi: 44 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 15201 A/PA (Advogado Habilitado) - Promovido BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 21/06/2016 09:19

    Evento Projudi: 43 - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - Advogado não cadastrado no sistema 598 A/AM (Advogado Excluido) - Promovido BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 21/06/2016 09:19

    Evento Projudi: 42 - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - Advogado não cadastrado no sistema 128341 N/SP (Advogado Excluido) - Promovido BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 21/06/2016 08:52

    Evento Projudi: 41 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 598 A/AM (Advogado Habilitado) - Promovido BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 21/06/2016 08:52

    Evento Projudi: 40 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 128341 N/SP (Advogado Habilitado) - Promovido BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 21/06/2016 08:52

    Evento Projudi: 39 - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - GEORGE SILVA VIANA ARAUJO 9354 N/PA (Advogado Excluido) - Promovido BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 20/06/2016 23:20

    Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 20/06/2016 15:11

    Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 06/06/2016 11:11

    Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 29/02/2016 09:37

    Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 08/09/2015 14:08

    Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 03/08/2015 11:21

    Evento Projudi: 33 - Intimação Realizada Em Cartório/Audiência - (P/ Advgs. de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A)

  • 03/08/2015 11:21

    Evento Projudi: 32 - Intimação Realizada Em Cartório/Audiência - (P/ Advgs. de MARIA CATARINA DA SILVA)

  • 03/08/2015 11:21

    Evento Projudi: 31 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 21 de Junho de 2016 às 10:00)

  • 03/08/2015 11:21

    Evento Projudi: 30 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação

  • 03/08/2015 11:21

    Evento Projudi: 29 - Audiência Conciliação Realizada

  • 27/07/2015 17:56

    Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 27/07/2015 17:56

    Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 08/07/2015 00:03

    Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A(Leitura Automática)) em 08/07/15 *Referente ao evento Audiência Conciliação Cancelada(27/06/15)

  • 28/06/2015 21:02

    Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por GEORGETE ABDOU YAZBEK ) em 29/06/15 *Referente ao evento Audiência Conciliação Cancelada(27/06/15)

  • 27/06/2015 22:13

    Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A)

  • 27/06/2015 22:13

    Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARIA CATARINA DA SILVA)

  • 27/06/2015 22:13

    Evento Projudi: 23 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 3 de Agosto de 2015 às 09:20)

  • 27/06/2015 22:13

    Evento Projudi: 22 - Audiência Conciliação Cancelada

  • 27/06/2015 22:13

    Evento Projudi: 21 - Audiência Conciliação Cancelada

  • 21/05/2015 11:49

    Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

  • 21/05/2015 11:49

    Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

  • 05/05/2015 00:15

    Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por BANCO FINASA BMC S.A.(Leitura Automática)) em 05/05/15 *Referente ao evento Audiência Conciliação Redesignada(24/04/15)

  • 05/05/2015 00:15

    Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por MARIA CATARINA DA SILVA(Leitura Automática)) em 05/05/15 *Referente ao evento Audiência Conciliação Redesignada(24/04/15)

  • 24/04/2015 09:45

    Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BANCO FINASA BMC S.A.)

  • 24/04/2015 09:45

    Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARIA CATARINA DA SILVA)

  • 24/04/2015 09:45

    Evento Projudi: 15 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 29 de Junho de 2015 às 09:00)

  • 24/04/2015 09:45

    Evento Projudi: 14 - Audiência Conciliação Redesignada

  • 24/04/2015 09:45

    Evento Projudi: 13 - Audiência Conciliação Redesignada

  • 17/04/2015 10:03

    Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GEORGE SILVA VIANA ARAUJO 9354 N/PA (Advogado Habilitado) - Promovido BANCO FINASA BMC S.A.

  • 31/03/2015 14:34

    Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 23/02/2015 09:56

    Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por GEORGETE ABDOU YAZBEK ) em 23/02/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Concessão(02/02/15)

  • 20/02/2015 11:52

    Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 12/02/2015 13:03

    Evento Projudi: 8 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARIA CATARINA DA SILVA)

  • 12/02/2015 13:03

    Evento Projudi: 7 - Expedição de Citação - Para BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 02/02/2015 14:32

    Evento Projudi: 6 - Decisão ou Despacho Concessão

  • 28/10/2014 13:27

    Evento Projudi: 5 - Intimação lido(a) - (Para MARIA CATARINA DA SILVA) em 28/10/14 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(28/10/14)

  • 28/10/2014 13:27

    Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 1 de Abril de 2015 às 11:20)

  • 28/10/2014 13:25

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular RENATA GUERREIRO MILHOMEM DE MIRANDA

  • 28/10/2014 13:25

    Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB4858NPA

  • 28/10/2014 13:25

    Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3º Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2014

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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