TJPA - 0801638-15.2023.8.14.0050

1ª instância - Vara Unica de Santana do Araguaia

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTANA DO ARAGUAIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDERZON VIEIRA CABRAL

CPF *49.***.*76-72

Advogados

LEONARDO BRAGA DUARTE

OAB: 8161/TO

CPF *23.***.*41-83

HEDER GOMES DOURADO

OAB: 29900/PA

CPF *19.***.*16-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 440 foi retirado e o Assunto de id 457 foi incluído.

  • 22/05/2024 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 10:55

    Transitado em Julgado em 14/05/2024

  • 12/05/2024 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 02:27

    Publicado Intimação em 02/05/2024.

  • 03/05/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 30/04/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 12:03

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de Sob sigilo

  • 09/04/2024 08:25

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 06:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 08:55

    Homologada a Transação Penal

  • 28/02/2024 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 11:20

    Audiência Conciliação realizada para 28/02/2024 09:30 Vara Única de Santana do Araguaia.

  • 26/02/2024 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 19:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 01:55

    Publicado Intimação em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Santana do Araguaia PROCESSO: 0801638-15.2023.8.14.0050 DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor do autor do fato, qualificado nos autos.

    Assim, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, DESIGNO audiência para o dia 28 de fevereiro de 2024, às 09h:30, virtualmente, através da plataforma Microsoft Teams.

    O acesso a sala de audiência as partes e aos advogados se dará através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTgxZjc4NGEtZWMwYi00YmYzLWE0NWMtZmQ4NTA4OTk5OGRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b1731f77-2323-4b4b-b2c4-282bced598f6%22%7d Intimem-se as partes, preferencialmente por meio eletrônico, não sendo possível, seja realizada intimação através de oficial de justiça, ou sendo o caso, expeça-se carta precatória se necessário.

    Intime-se o Ministério Público, e o acusado, com atenção ao artigo 370, § 4º do CPP.

    Faculto as partes o comparecimento pessoal na audiência.

    Cuide-se de todo o necessário para a realização do ato.

    SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Santana do Araguaia/PA, data da assinatura digital.

    Juiz de Direito Substituto Fabrisio Luis Radaelli Respondendo pela de Comarca de Santana do Araguaia/PA

  • 06/02/2024 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2024 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 16:40

    Audiência Conciliação designada para 28/02/2024 09:30 Vara Única de Santana do Araguaia.

  • 23/10/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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