13/07/2025 23:11

Decorrido prazo de WALDINEY FERREIRA em 30/06/2025 23:59.
04/07/2025 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.
04/07/2025 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / Balcão Virtual Processo nº 0001903-38.2016.8.14.0004 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, CF c/c provimento 006/2009-CJCI, que autoriza a prática de determinados atos de mero expediente sem caráter decisório, e considerando o despacho/decisão retro, intimo o autor WALDINEY FERREIRA a promover o recolhimento de custas finais.

Almeirim/PA, 17 de junho de 2025 RAFAEL FREIRE GOMES Servidor Judiciário
17/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/01/2025 10:01

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
21/01/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 03:16

Publicado Decisão em 12/11/2024.
13/11/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0001903-38.2016.8.14.0004 AUTOR: WALDINEY FERREIRA Advogado(s) do reclamante: ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR Nome: WALDINEY FERREIRA Endereço: TRAVESSA ADOLFO MACEDO, 263, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Nome: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Endereço: desconhecido DECISÃO 1.

Compulsando os autos, verifico que, no ID nº 103531067, o requerido sustentou a incompetência do Juízo, em virtude da área do litígio pertencer à UNIÃO (área de marinha).

Após manifestação do requerente sobre tal alegação, os autos retornaram conclusos.

Pois bem.

As áreas de marinha, que pertencem à União, são regidas por uma legislação específica que estabelece regras quanto ao uso, ocupação e administração dessas áreas.

Ainda assim, um particular pode reivindicar proteção possessória em relação ao Município, desde que alegue que exerce posse mansa e pacífica sobre a área e que o Município tenha praticado atos que perturbem ou ameacem essa posse.

Vale ressaltar que, em tais casos, o objetivo da ação possessória não é discutir a propriedade da área de marinha, pois esta é pública e pertence à União.

A ação possessória, quando ajuizada, busca proteger a posse do particular contra interferências indevidas, mesmo que esta posse se dê em área de marinha.

Assim, é perfeitamente admissível a tramitação da presente ação possessória entre o requerente (um particular) e o Município de Almeirim, ainda que se trate de área de marinha, pois o que está em questão não é o direito de propriedade, mas sim a posse.

Logo, não havendo motivo para incluir a União no polo passivo, não estão presentes as hipóteses que atraem a competência da Justiça Federal (art. 109 da Constituição Federal), sendo este Juízo o competente para processar e julgar a demanda.

Ante o exposto, REJEITO a tese de incompetência do Juízo. 2.

Considerando que, na audiência de instrução e julgamento, realizada em 18.07.2023 (ID nº 103531067), as partes não apresentaram testemunhas, DECLARO a preclusão do direito à produção probatória e, por conseguinte, ENCERRO A FASE INSTRUTÓRIA do presente feito. 3.

INTIMEM-SE as partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias úteis (art. 364, § 2º, do CPC), observando que o Município de Almeirim goza da prerrogativa legal do prazo em dobro (art. 183 do CPC). 4.

Após, com ou sem alegações finais, retornem os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Almeirim, 10 de novembro de 2024.

Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim
10/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 13:38

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 29/04/2024 23:59.
04/04/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 05:22

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0001903-38.2016.8.14.0004 AUTOR: WALDINEY FERREIRA Nome: WALDINEY FERREIRA Endereço: TRAVESSA ADOLFO MACEDO, 263, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Nome: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Endereço: desconhecido Decisão Intime-se o requerido para manifestação acerca das alegações constante em id.

Num. 109333142.

Após, retornem conclusos.

Almeirim, 31 de março de 2024.

Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim
01/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 14:27

Conclusos para decisão
20/02/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 01:45

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0001903-38.2016.8.14.0004 AUTOR: WALDINEY FERREIRA Nome: WALDINEY FERREIRA Endereço: TRAVESSA ADOLFO MACEDO, 263, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ALMEIRIM Nome: MUNICÍPIO DE ALMEIRIM Endereço: Monte Dourado, Rodovia Panaíca, 510, Centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68240-000 TERMO DE AUDIÊNCIA Em 18 de julho (07) de dois mil e vinte e três (2023), às 09h00 horas, nesta cidade em Almeirim, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams, em razão da pandemia da Covid-19 e conforme a PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020, presente o MM.º Juiz Dr.

FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE, Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim.

Presente a Conciliadora Renata Maria dos Santos Shiozawa, analista judiciário- mat 125041.

APREGOADAS AS PARTES, constatou-se a presença da parte autora acompanhado de seu advogado habilitado nos autos e do requerido, através de seu procurador jurídico, dr.

Rizonilson.

INICIADA A AUDIENCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, foi proposta a conciliação entre as partes, a qual restou infrutífera.

A parte requerida se manifestou no sentindo da extinção do feito pela incompetência de juízo, em virtude da área do litígio pertencer à UNIÃO, pode ser área de marinha.

Informou que juntou documentos novos para comprovar tal alegação.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Tendo em vista o princípio do contraditório, esculpido em nossa Constituição federal, concedo o prazo de 05 dias para o autor se manifestar a respeito da documentação apresentada no ID 97004920.

Após, venham os autos conclusos.

Nada mais havendo, o MM.

Juiz encerrou o presente termo, o qual foi lido e achado conforme por todos, sendo dispensada a assinatura na forma da Portaria Conjunta nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

Almeirim, Eu, Renata Shiozawa- analista judiciário , digitei.

Almeirim, 1 de novembro de 2023.

Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim
07/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 19:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2023 11:30 Vara Única de Almeirim.
21/07/2023 17:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALMEIRIM em 22/06/2023 23:59.
18/07/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:37

Juntada de Certidão
22/06/2023 07:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:25

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 01:42

Expedição de Mandado.
05/06/2023 01:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 01:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 01:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/07/2023 11:30 Vara Única de Almeirim.
02/03/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:37

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:37

Cancelada a movimentação processual
07/06/2022 09:39

Juntada de Certidão
07/06/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2022 15:44

Conclusos para decisão
24/03/2022 15:44

Juntada de Certidão
14/12/2021 22:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 00:07

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
18/11/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 15:13

Processo migrado do sistema Libra
10/08/2021 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/05/2021 15:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/05/2021 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2021 15:12

CERTIDAO - CERTIDAO
11/02/2021 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/09/2020 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 08:13

CERTIDAO - CERTIDAO
03/09/2020 09:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/10/2019 08:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/10/2019 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/07/2019 14:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/07/2019 09:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/06/2018 11:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
30/05/2018 12:01

AGUARDANDO ADVOGADO
28/05/2018 13:53

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
28/05/2018 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2018 13:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/05/2018 13:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
28/05/2018 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2018 13:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/09/2017 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/04/2017 15:58

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/04/2017 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/04/2017 10:00

A SECRETARIA
16/03/2017 17:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2017 17:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/03/2017 17:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/03/2017 12:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/03/2017 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2017 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2017 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2016 08:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2204-86
14/12/2016 08:13

Remessa
14/12/2016 08:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2016 08:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2016 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/12/2016 12:27

VISTAS AO ADVOGADO
06/10/2016 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/09/2016 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/09/2016 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/09/2016 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2016 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/05/2016 11:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/04/2016 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/04/2016 09:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/04/2016 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2016 09:28

CERTIDAO - CERTIDAO
18/04/2016 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2016 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2016 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/03/2016 19:13

Remessa
29/03/2016 19:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/03/2016 19:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/03/2016 15:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
28/03/2016 12:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/03/2016 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/03/2016 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/03/2016 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/03/2016 10:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/03/2016 12:40

VISTAS AO ADVOGADO
18/03/2016 10:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SUSANA MARTINS SANTOS (9680943), que representa a parte MUNICÍPIO DE ALMEIRIM - PREFEITURA MUNICIPAL (23842584) no processo 00019033820168140004.
17/03/2016 12:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/03/2016 10:47

Remessa
17/03/2016 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/03/2016 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/03/2016 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/03/2016 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2016 15:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/03/2016 10:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/03/2016 11:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/03/2016 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA
04/03/2016 17:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
04/03/2016 17:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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