11/09/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:01

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:50

Expedição de Carta.
20/08/2025 20:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/08/2025 10:08

Juntada de Petição de carta
06/08/2025 11:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/07/2025 21:58

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido
31/07/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado
04/04/2025 17:22

Juntada de Petição de termo de ciência
13/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 09:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/12/2024 09:15

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 09:01

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 20:38

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 12:48

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 12:47

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:46

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 00:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/05/2024 23:59.
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
12/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:35

Expedição de Carta.
23/03/2024 00:05

Decorrido prazo de L G VEIGA SEDUVIM COMERCIO LTDA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:20

Decorrido prazo de L G VEIGA SEDUVIM COMERCIO LTDA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:01

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).

INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

Belém/PA, 20 de fevereiro de 2024. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
20/02/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:22

Expedição de Carta.
19/02/2024 13:25

Não Concedida a Medida Liminar
20/11/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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