TJPA - 0023957-39.2000.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON HIROSHITO NAKAMURA

CPF *37.***.*27-91

NELSON HIROSHITO NAKAMURA

CNPJ: 15.750.839/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 11:50

    Transitado em Julgado em 25/06/2024

  • 01/07/2024 03:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 15:56

    Decorrido prazo de NELSON HIROSHITO NAKAMURA em 05/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 15:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.

  • 13/05/2024 00:45

    Publicado Sentença em 13/05/2024.

  • 12/05/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

  • 10/05/2024 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0023957-39.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NELSON HIROSHITO NAKAMURA, NELSON HIROSHITO NAKAMURA SENTENÇA Vistos, etc. 1.

    ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2.

    Em petição ID 113521572, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4.

    DECIDO. 5.

    A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

    Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6.

    Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7.

    Sem condenação em custas e honorários. 8.

    Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9.

    Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10.

    P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 09/05/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 12:34

    Extinto o processo por desistência

  • 24/04/2024 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2024 12:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/04/2024 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 06:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

  • 25/03/2024 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 01:58

    Publicado Intimação em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 08/02/2024 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0023957-39.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NELSON HIROSHITO NAKAMURA, NELSON HIROSHITO NAKAMURA VALOR DA CAUSA: 11.213,15 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso.

    Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis.

    Belém/PA, 7 de fevereiro de 2024.

    ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA

  • 07/02/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 11:18

    Processo migrado do sistema Libra

  • 29/04/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 10:57

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 29/04/2022 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2022 09:32

    REMESSA INTERNA

  • 23/02/2022 08:50

    Remessa

  • 18/02/2022 13:46

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte NELSON HIROSHITO NAKAMURA (135283) do processo 00239574620008140301.Motivo: erro no cadastro

  • 18/02/2022 13:46

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS (60637) do processo 00239574620008140301.Motivo: erro no cadastro

  • 18/02/2022 13:45

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00239574620008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10

  • 07/12/2021 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/12/2021 11:16

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/09/2021 11:47

    PROCESSOS A DIGITALIZAR

  • 10/09/2021 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2021 10:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/09/2021 10:16

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/01/2020 11:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/12/2019 13:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/04/2019 13:13

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 22/04/2019 09:53

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 16/04/2019 09:00

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 08/04/2019 11:49

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 04/04/2019 08:54

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/03/2019 10:40

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 25/03/2019 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2019 11:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/03/2019 11:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/03/2019 12:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/03/2019 10:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/03/2019 10:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/03/2019 13:35

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 28/02/2019 08:24

    Remessa

  • 28/02/2019 08:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/02/2019 08:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/02/2019 08:22

    AO CURADOR DE AUSENTES

  • 14/02/2019 13:54

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 14/02/2019 08:49

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 13/02/2019 11:53

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/02/2019 11:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/02/2019 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2018 12:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/09/2016 10:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/11/2015 08:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/09/2015 13:46

    AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 27 B - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS NÃO EXPEDIDAS

  • 02/09/2015 13:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/05/2015 10:50

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 30/04/2015 12:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/04/2015 09:29

    REMESSA AOS CORREIOS - JH065223829BR - 66030700 - NELSON - 28gr MP

  • 13/04/2015 13:24

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 13/04/2015 12:42

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 13/04/2015 10:21

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/04/2015 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/04/2015 07:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/04/2015 07:52

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 24/02/2015 09:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/02/2015 09:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/02/2015 15:13

    Remessa

  • 11/02/2015 15:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/02/2015 15:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/12/2014 09:33

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 02/12/2014 10:03

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 13/11/2014 13:55

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 13/11/2014 13:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2014 13:54

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 13/11/2014 13:54

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 10/07/2014 09:14

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 09/07/2014 09:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/07/2014 09:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/06/2014 13:15

    Remessa

  • 16/06/2014 13:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2014 13:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/12/2013 11:19

    AO CURADOR DE AUSENTES

  • 09/12/2013 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2013 11:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/06/2013 08:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2013 08:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/06/2013 08:57

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 07/06/2013 13:49

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 04/06/2013 13:05

    A SECRETARIA

  • 04/06/2013 12:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/05/2013 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2013 11:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/05/2013 08:30

    EM CONCLUSÃO

  • 28/02/2013 12:08

    EM CONCLUSÃO

  • 28/11/2012 11:36

    EM CONCLUSÃO

  • 07/11/2012 10:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/11/2012 09:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/11/2012 09:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/10/2012 16:43

    Remessa

  • 23/10/2012 16:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/10/2012 16:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/09/2012 13:33

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 20/09/2012 10:46

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 20/06/2012 11:03

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/07/2010 14:10

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 14/02/2009 11:52

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Mandado conjunto de intimação da Procuradoria, tendo o *00.***.*40-35-6 como principal. TRAM INTERNA: AG. MANIF EXEQUENTE CAIXA 83

  • 13/02/2009 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/02/2009 11:46

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 16/07/2008 12:52

    CONCLUSO EM SECRETARIA - DESPACHO ORDINATORIO - CX 42

  • 07/07/2008 11:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/06/2008 12:22

    A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão Sefa - Vitor. Recebido por: ANTONIO FRANCISCO SANTOS GOUVEIA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 18/07/2007 09:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/07/2007 05:25

    AUTUAÇÃO

  • 09/07/2007 13:11

    A SECRETARIA - Redistribuído para a 30º Vara Cível e encaminhados à secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

  • 09/07/2007 10:41

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

  • 09/07/2007 10:41

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

  • 31/05/2007 00:00

    A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

  • 15/03/2005 13:39

    AGUARDANDO CONCLUSAO - AG CONCLUSÃO CX 51 FAZ EST

  • 15/03/2005 12:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/03/2005 12:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/03/2005 12:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/03/2005 11:56

    MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 10/02/2005 10:17

    Citação PENHORA

  • 10/02/2005 10:17

    REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 18/01/2005 09:07

    Citação PENHORA

  • 18/01/2005 09:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 10/11/2004 14:13

    AGUARDANDO MANDADO - CX 02 AG MANDADO

  • 10/11/2004 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 08/11/2004 15:09

    PREPARACAO DE MANDADO - CX- 002- PROV. OUTROS

  • 02/10/2000 09:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/10/2000 09:49

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 03-EST.

  • 02/10/2000 09:49

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 21/09/2000 09:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/09/2000 09:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/09/2000 06:35

    VINCULAÇÃO

  • 06/09/2000 09:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/09/2000 09:50

    PREPARACAO DE MANDADO - CAIXA-003-FAZ.EST.

  • 06/09/2000 09:50

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 22/08/2000 09:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/08/2000 05:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/08/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/08/2000 21:00

    Citação6A ESPECIAL

  • 24/05/2000 08:52

    AUTUAÇÃO

  • 24/05/2000 08:52

    AUTUAÇÃO

  • 22/05/2000 09:14

    TRANSF. DE SECRETARIA

  • 04/05/2000 21:00

    REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10019

  • 04/04/2000 12:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*11-82

  • 09/12/1999 09:12

    DISTRIBUIÇÃO

  • 09/12/1999 09:12

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2000

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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