TJPA - 0015254-26.2017.8.14.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 00:24
Decorrido prazo de JORGE DE SOUSA FERREIRA em 08/09/2025 23:59.
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20/08/2025 13:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
-
19/08/2025 00:08
Publicado Decisão em 18/08/2025.
-
15/08/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
14/08/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0015254-26.2017.8.14.0010 APELANTE: JORGE DE SOUSA FERREIRA APELADO: MUNICIPIO DE BREVES RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Vistos.
Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.
Belém, 13 de agosto de 2025 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora -
13/08/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 09:28
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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12/08/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 15:12
Recebidos os autos
-
12/08/2025 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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