15/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO BARBALHO em 07/11/2024 23:59.
12/09/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
08/09/2024 02:37

Decorrido prazo de FATIMA MONTEIRO PEREIRA em 05/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:37

Decorrido prazo de ALDEONORA DA SILVA FRANÇA em 05/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA OU O ATUAL OCUPANTE em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA BEZERRA em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 08:27

Juntada de identificação de ar
22/08/2024 08:27

Juntada de identificação de ar
22/08/2024 08:27

Juntada de identificação de ar
22/08/2024 08:27

Juntada de identificação de ar
10/08/2024 00:11

Publicado Edital em 09/08/2024.
10/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0815732-54.2024.8.14.0301 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) DR.

AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE, Juiz de Direito, Titular da 6ª Vara Cível de Belém, na forma da lei.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital de Citação virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e secretaria, a Ação de USUCAPIÃO, movida por RUTH MONTEIRO PEREIRA, contra ANTONIO CLEMENTINO BARBALHO, - fica(m) desde logo, CITADOS o requerido ANTONIO CLEMENTINO BARBALHO ou seu espólio, para apresentar defesa nos autos, no prazo de 15 dias, bem como, ficam CIENTES, os eventuais interessados no imóvel localizado na Avenida Ceará, nº 495-fundos, bairro Canudos, CEP 66070-080, Belém-PA, da existência da presente ação de usucapião, deferindo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar defesa nos autos, nos termos do art.259, I do CPC., contado a partir do término do prazo deste edital(30 dias), observando-se os requisitos exigidos pelo artigo 256,I, do novo código civil e seus incisos do mesmo Diploma legal.Ultrapassado os prazos das publicações e defesa, sendo o Réu inerte, remeta-se os autos ao Curador Especial, nos termos do art. 72, II do CPC (“Art. 72.

O juiz nomeará curador especial ao: II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.”).

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado na forma da lei afixado no local público de costume.

Dado e passado nesta cidade de Belém, aos 5 de agosto de 2024.

Eu, Edmilton Pinto Sampaio, Diretor de Secretaria, digitei.

DR.

AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito.
07/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:05

Expedição de Edital.
05/08/2024 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 07:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 17/04/2024 23:59.
05/04/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 07:07

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 25/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO BARBALHO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:20

Decorrido prazo de CODEM COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRACAO DA AREA METROPOLITANA BELEM em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:20

Decorrido prazo de FATIMA MONTEIRO PEREIRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:20

Decorrido prazo de ALDEONORA DA SILVA FRANÇA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA BEZERRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA OU O ATUAL OCUPANTE em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:14

Juntada de Ofício
12/03/2024 13:07

Juntada de Ofício
12/03/2024 13:05

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:02

Juntada de Ofício
05/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:29

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM DECISÃO/ MANDADO Processo n° 0815732-54.2024.8.14.0301 Parte Requerente: AUTOR: RUTH MONTEIRO PEREIRA Parte Requerida: Nome: ANTONIO CLEMENTINO BARBALHO Endereço: desconhecido Nome: CODEM COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRACAO DA AREA METROPOLITANA BELEM Endereço: Avenida Nazaré, 708, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 Nome: FATIMA MONTEIRO PEREIRA Endereço: Avenida Ceará, 495, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-080 Nome: ALDEONORA DA SILVA FRANÇA Endereço: Avenida Ceará, 489, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-080 Nome: LUIZ CARLOS SILVA BEZERRA Endereço: Avenida Ceará, 499, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-080 Nome: MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA OU O ATUAL OCUPANTE Endereço: Avenida João Paulo II, 120, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-491 Decisão Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária, com finalidade de ver declarada a propriedade do imóvel localizado na Avenida Ceará, nº 495-fundos, bairro Canudos, CEP 66070-080, Belém-PA.

Narra, a parte autora, que possui o bem usucapiendo há mais de quarenta anos.

Informa que o bem usucapiendo trata-se de parte do imóvel familiar, que divide com sua irmã (FÁTIMA MONTEIRO PEREIRA.

Esclarece que sua irmã também ajuizou demanda, com a mesma finalidade, porém da área frontal (Processo nº 0045128- 95.2013.8.14.0301- em trâmite nesta 6ª Vara Cível).

Elucida que existe área de uso comum entre elas, na extensão de 20,04 m², a qual se pretende ver regularizada também na presente ação, por meio da instituição de condomínio urbano simples, razão pela qual o presente processo se distribui por dependência ao da irmã.

Há registro do imóvel usucapiendo no cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Belém, sob nº 008/34884/14/52/0077/000/000-00, bem como na CODEM, constando a titularidade do domínio útil em nome do senhor ANTÔNIO C BARBALHO (domínio direto da CODEM).

Foram juntados aos autos os seguintes documentos: Certidão da CODEM (PDF 20) informando ser titular de domínio direto; Planta Geográfica (PDF 23/25); talão da concessionária de energia elétrica (PDF 27); É o que se tem a relatar.

Passa-se a decisão: 1- Nos termos do art. 98, do CPC defiro a gratuidade das custas. 2- Intime-se, a parte autora, a fim de que esclareça, no prazo de quinze dias, a origem da posse/a que título adentrou no imóvel. 3- Remeta-se os autos a Procuradoria da União, no Estado do Pará (endereço na Avenida Assis de Vasconcelos, nº 625, bairro Campina, CEP: 66.017-070, Belém/PA), para que manifeste eventual interesse da demanda de usucapião, nos termos do art.269, §3º do CPC. 4- Expeça-se ofício ao ITERPA – Instituto de Terras do Pará, indagando se a Autarquia tem eventual interesse jurídico no bem usucapiendo, bem como advertindo que a ausência de resposta poderá resultar em eventuais perdas patrimoniais a Administração Pública Estadual, assim como futura responsabilização do gestor.

Juntem ao ofício a cópia da inicial e da planta do imóvel. 5- Cite-se a CODEM, para que no prazo de quinze dias apresente defesa nos autos. 6- Publique-se edital para dar ciência a eventuais interessados no imóvel localizado na Avenida Ceará, nº 495-fundos, bairro Canudos, CEP 66070-080, Belém-PA da existência da presente ação de usucapião, deferindo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar defesa nos autos, nos termos do art. 259, I do CPC. 7- Expeçam-se ofícios, por malote digital, aos Cartórios de Imóveis do 1º, 2º e 3º Ofícios da Capital para que informem se o bem usucapiendo esta matriculado nas serventias (imóvel localizado na Avenida Ceará, nº 495-fundos, bairro Canudos, CEP 66070-080, Belém-PA. 8- Citem-se os confinantes, por Carta com AR, para que no prazo de quinze dias apresentem defesa nos autos. 8.1- FÁTIMA MONTEIRO PEREIRA, residente e domiciliada na Av.

Ceará, nº 495, bairro Canudos, CEP 66070-080, Belém/PA. 8.2.

Lado direito: ALDEONORA DA SILVA FRANÇA, residente e domiciliada na Av.

Ceará, nº 489, bairro Canudos, CEP 66070-080, Belém/PA. 8.3.

Lado esquerdo: LUIZ CARLOS SILVA BEZERRA, residente e domiciliado na Av.

Ceará, nº 499, bairro Canudos, CEP 66070-080, Belém/PA. 8.4.

Fundos: MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA, residente e domiciliada na Av.

João Paulo II, nº 120, CEP 66095-490, Belém/PA. 9- Após pesquisa SIEL/TRE sem êxito, determino a citação de ANTÔNIO C BARBALHO ou seu espólio, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 256, I, do novo CPC. 10- Ultrapassado os prazos das publicações e defesa, sendo o Réu inerte, remeta-se os autos ao Curador Especial, nos termos do art. 72, II do CPC (“Art. 72.

O juiz nomeará curador especial ao: II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.”).

Serve a presente como carta, mandado ou ofício.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no Sistema.

Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.

SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

NOSSOS CONTATOS: Telefone - 3205-2217 / 98010-0799 [email protected] Nosso processo é eletrônico, para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR-Code com a câmera do celular ou App de leitura de qr-code abaixo e informar a chave de acesso.

Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte consultar o QR-Code da petição inicial/ todas as petições ou procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: QR-CODE DA PETIÇÃO INICIAL: QR-CODE DE TODAS AS PETIÇÕES: Link de Consulta dos documentos: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Chaves de acesso (número do documento que deseja ver) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24021910203586200000102558215 Anexo 1 da petição inicial - Ruth Monteiro Pereira Documento de Comprovação 24021910203623500000102558216 Anexo 2 da petição inicial - Ruth Monteiro Pereira Documento de Comprovação 24021910203687900000102558218
21/02/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 10:20

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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