25/04/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SANTOS BARBOSA em 01/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:04

Juntada de Ofício
21/04/2025 04:08

Decorrido prazo de ZULMIRA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.
21/04/2025 04:08

Decorrido prazo de KAREN RAIANE DA CONCEICAO BARBOSA em 01/04/2025 23:59.
21/04/2025 04:08

Decorrido prazo de ZULMIRA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
21/04/2025 04:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SANTOS BARBOSA em 31/03/2025 23:59.
11/04/2025 09:17

Juntada de Ofício
10/04/2025 11:03

Juntada de Ofício
09/04/2025 16:34

Juntada de Alvará
09/04/2025 13:38

Transitado em Julgado em 02/04/2025
11/03/2025 09:37

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo Nº. 0800387-63.2024.8.14.0005 Requerentes: ZULMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA e RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS BARBOSA ALVARÁ JUDICIAL SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de pedido de Alvará Judicial formulado por ZULMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA e RAIMUNDO JOSÉ SANTOS BARBOSA, objetivando o levantamento de quantia de R$ 9.353,79 (nove mil, trezentos e cinquenta e três e setenta e nove centavos) junto a empresa Consórcio Honda de titularidade de cujus, Sra.

KAREN RAIANE DA CONCEIÇÃO BARBOSA, falecida aos 22.11.2023, filha dos autores.

Acostada a certidão de óbito, bem como documentos pessoais das partes.

Ofício do INSS indicando que não há outros dependentes além dos que se acham nos autos. É o relatório, passo a decidir.

Verifica-se que o presente pleito tem por objetivo a concessão de alvará judicial para o fim de levantamento de crédito no valor de R$ 9.353,79 (nove mil, trezentos e cinquenta e três e setenta e nove centavos) em razão de consórcio feito junto a empresa Honda (Grupo 42962; cota 926; RD 0-0), de titularidade de cujus, Sra.

KAREN RAIANE DA CONCEIÇÃO, falecida aos 22.11.2023, filha dos requerentes.

O alvará judicial é o meio para liberação dos valores referentes aos créditos do falecido, e, sendo os requerentes herdeiros do de cujus, a liberação se impõe como medida lídima.

Ao caso em análise aplica-se o Código Civil, no que concerne ao direito sucessório, notoriamente o seu art. 1.845, que define os descendentes como herdeiros necessários.

Neste caso, verifica-se no caso dos autos que os autores são genitores da falecida, sendo que esta não deixou outros bens ou herdeiros, ausência de filhos, além do crédito restar evidenciado.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando que se expeça ALVARÁ JUDICIAL em favor dos autores ZULMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA e RAIMUNDO JOSÉ SANTOS BARBOSA para autorizá-los a levantar a quantia de R$ 9.353,79 (nove mil, trezentos e cinquenta e três e setenta e nove centavos) em razão de consórcio feito junto a empresa Honda (Grupo 42962; cota 926; RD 0-0), de titularidade de cujus, Sra.

KAREN RAIANE DA CONCEIÇÃO, falecida aos 22.11.2023, filha dos requerentes.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Oficie-se ao Consórcio Nacional Honda para que proceda a liberação da quantia (XINGU MOTOS ALTAMIRA).

Condeno a autora em custas e despesas processuais, porém suspensas em razão da gratuidade concedida aos autores.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Altamira (PA), data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
07/03/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 20:44

Julgado procedente o pedido
19/05/2024 15:34

Conclusos para julgamento
19/05/2024 15:34

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 05:44

Decorrido prazo de ZULMIRA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 05:43

Decorrido prazo de ZULMIRA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 05:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SANTOS BARBOSA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 05:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SANTOS BARBOSA em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 10:53

Juntada de Ofício
09/02/2024 09:42

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:36

Juntada de Ofício
08/02/2024 10:28

Desentranhado o documento
08/02/2024 10:28

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 10:27

Juntada de Ofício
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0800387-63.2024.8.14.0005 DECISÃO 1- Defiro o benefício da Justiça Gratuita; 2- Certifique-se quanto a existência de ação de inventário em razão de óbito do de cujus KAREN RAIANE DA CONCEIÇÃO BARBOSA, nascida em 19/02/1989, filha de Raimundo José Santos Barbosa e Zumira Maria da Conceição Neta, CPF *00.***.*61-65. 3- Oficie-se ao INSS para que traga aos autos a relação de dependentes habilitados da falecida KAREN RAIANE DA CONCEIÇÃO BARBOSA, nascida em 19/02/1989, filha de Raimundo José Santos Barbosa e Zumira Maria da Conceição Neta, CPF *00.***.*61-65, em 10 dias. 4- Ao final, voltem conclusos.

Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta despacho, por cópia digitalizada, como OFÍCIO.

Altamira/PA, data nascimento JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Altamira
07/02/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 21:11

Conclusos para decisão
17/01/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819231-51.2021.8.14.0301

Maria da Gloria de Souza Feitosa

Estado do para

Advogado: Waleria Maria Araujo de Albuquerque

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/03/2021 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0800326-07.2019.8.14.0062

Renato Cesar Barbosa de Sousa

Telefonica Brasil

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/05/2019 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0810969-10.2024.8.14.0301

Natalia Tavares Carvalho

Advogado: Renan Rocha Xerfan

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/01/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0800562-57.2024.8.14.0005

Maria de Lourdes Alves Pereira

Miguel Joao Zaupa

Advogado: Edvan Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/07/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0802261-96.2023.8.14.0012

Santana Oliveira

Advogado: Thiana Tavares da Cruz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/08/2023 13:53

Exibir Processo