TJPA - 0015155-27.2015.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2021 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.
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10/08/2021 01:22
Decorrido prazo de TELHA VERMELHA LTDA EPP em 09/08/2021 23:59.
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03/08/2021 01:53
Decorrido prazo de TELHA VERMELHA LTDA EPP em 02/08/2021 23:59.
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12/07/2021 00:00
Intimação
Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 05 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
09/07/2021 14:49
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 14:49
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 23:08
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
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05/07/2021 13:12
Conclusos para decisão
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05/07/2021 13:12
Cancelada a movimentação processual
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05/01/2018 18:43
Processo migrado do Sistema Projudi
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05/01/2018 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2017 17:34
Evento Projudi: 61 - Juntada de Petição de Petição
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16/03/2016 11:43
Evento Projudi: 60 - Juntada de Acórdão
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15/09/2015 11:54
Evento Projudi: 59 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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15/09/2015 11:54
Evento Projudi: 58 - Documento analisado
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14/09/2015 00:02
Evento Projudi: 57 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 03/09/15
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03/09/2015 09:16
Evento Projudi: 56 - Documento analisado
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02/09/2015 15:58
Evento Projudi: 55 - Juntada de Petição de Petição
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02/09/2015 00:00
Evento Projudi: 54 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/09/15 *Referente ao evento Decisão(19/08/15)
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02/09/2015 00:00
Evento Projudi: 53 - Intimação lido(a) - (Por TELHA VERMELHA LTDA EPP(Leitura Automática)) em 02/09/15 *Referente ao evento Decisão(19/08/15)
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19/08/2015 11:13
Evento Projudi: 52 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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19/08/2015 11:13
Evento Projudi: 51 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TELHA VERMELHA LTDA EPP)
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19/08/2015 11:13
Evento Projudi: 50 - Decisão
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16/08/2015 00:04
Evento Projudi: 49 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Citação expedido(a) de 26/05/15
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20/07/2015 10:20
Evento Projudi: 48 - Juntada de Certidão
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18/07/2015 15:36
Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Contestação
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12/07/2015 10:20
Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Petição
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02/07/2015 09:08
Evento Projudi: 45 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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02/07/2015 09:08
Evento Projudi: 44 - Documento analisado
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01/07/2015 14:33
Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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19/06/2015 11:23
Evento Projudi: 42 - Juntada de Ofício
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19/06/2015 11:23
Evento Projudi: 42 - Juntada de Ofício
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16/06/2015 16:26
Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por GUSTAVO VAZ SALGADO) em 16/06/15 *Referente ao evento Certidão à disposição(11/06/15)
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11/06/2015 08:15
Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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11/06/2015 08:15
Evento Projudi: 39 - Certidão à disposição
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11/06/2015 08:01
Evento Projudi: 38 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO VAZ SALGADO 8843 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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11/06/2015 08:00
Evento Projudi: 37 - Ofício expedido(a)
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10/06/2015 16:55
Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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10/06/2015 10:11
Evento Projudi: 35 - Documento analisado
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10/06/2015 09:06
Evento Projudi: 34 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia
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06/06/2015 00:00
Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/06/15 *Referente ao evento Citação expedido(a)(26/05/15)
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28/05/2015 08:32
Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por DIEGO SAMPAIO SOUSA) em 28/05/15 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(26/05/15)
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28/05/2015 08:32
Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por DIEGO SAMPAIO SOUSA) em 28/05/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(26/05/15)
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26/05/2015 14:54
Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TELHA VERMELHA LTDA EPP)
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26/05/2015 14:54
Evento Projudi: 29 - Ato ordinatório
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26/05/2015 14:03
Evento Projudi: 28 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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26/05/2015 13:45
Evento Projudi: 27 - Remetidos os Autos para Contadoria
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26/05/2015 13:45
Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)
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26/05/2015 13:42
Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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26/05/2015 13:42
Evento Projudi: 24 - Citação expedido(a)
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26/05/2015 13:36
Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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26/05/2015 13:36
Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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26/05/2015 12:36
Evento Projudi: 19 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
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26/05/2015 12:36
Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TELHA VERMELHA LTDA EPP)
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26/05/2015 12:36
Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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26/05/2015 12:36
Evento Projudi: 18 - Concedida a Antecipação de tutela
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22/05/2015 11:07
Evento Projudi: 17 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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22/05/2015 11:07
Evento Projudi: 16 - Documento analisado
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22/05/2015 10:35
Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
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21/05/2015 13:26
Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por DIEGO SAMPAIO SOUSA) em 21/05/15 *Referente ao evento Decisão(21/05/15)
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21/05/2015 11:29
Evento Projudi: 12 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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21/05/2015 11:29
Evento Projudi: 13 - Remetidos os Autos para Contadoria
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21/05/2015 11:29
Evento Projudi: 10 - Decisão
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21/05/2015 11:29
Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TELHA VERMELHA LTDA EPP)
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14/05/2015 10:42
Evento Projudi: 9 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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14/05/2015 10:42
Evento Projudi: 8 - Documento analisado
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13/05/2015 14:44
Evento Projudi: 7 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
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13/05/2015 08:47
Evento Projudi: 5 - Documento analisado
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13/05/2015 08:47
Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Contadoria
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12/05/2015 13:58
Evento Projudi: 4 - Despacho
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25/04/2015 10:31
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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25/04/2015 10:31
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
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25/04/2015 10:31
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB15441BPA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2015
Ultima Atualização
24/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
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