TJPA - 0001378-20.2011.8.14.0008

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

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Polo Ativo

Partes

UNIAOPROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOGPORT LOGISTICA E APOIO PORTUARIO LTDA

CNPJ: 07.156.894/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 09:19

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 09:15

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 09:40

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 09:27

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 18:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2024 21:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/06/2024 12:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2024 07:29

    Decorrido prazo de LOGPORT LOGISTICA E APOIO PORTUARIO LTDA em 13/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 14:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/02/2024 01:14

    Publicado Sentença em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo nº 0001378-20.2011.8.14.0008 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LOGPORT LOGISTICA E APOIO PORTUARIO LTDA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA em desfavor de LOGPORT LOGISTICA E APOIO PORTUARIO LTDA, já qualificados na inicial.

    Foi determinada a intimação da parte exequente, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, todavia, intimada, não se manifestou – id Num. 107623618 - Pág. 1.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial.

    DECIDO.

    Nos termos do art. 485, VI, do CPC, “o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”.

    Neste sentido, transcrevo jurisprudências deste E.

    Tribunal de Justiça: APELAÇÃO N. 0033294-18.2000.8.14.0301.

    COMARCA: CAPITAL APELANTE: PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM ADVOGADO: REGINA MÁRCIA DE CARVALHO CHAVES BRANCO APELADO: AMADEU DA SILVA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO RELATORA:DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES.

    DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Ante o exposto, conheço e dou provimento ao recurso para declarar a perda superveniente do interesse de agir, com consequente extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 485, VI do CPC e afastar a condenação do impetrado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da lei 12.016/2009 e súmula 105 do STJ.

    Eis a decisão.

    Belém, 06 de fevereiro de 2019.

    Desembargadora Diracy Nunes Alves Relatora (2019.00505842-49, Não Informado, Rel.

    DIRACY NUNES ALVES, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Julgado em 2019-02-12, Publicado em 2019-02-12).

    Assim, observa-se nos autos que a parte autora não se manifestou, razão pela qual é caso de extinção da ação por ausência de interesse processual.

    Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, razão pela qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos, observando-se as formalidades legais.

    Sem custas, conforme art. 39 da Lei nº 6830/80.

    Arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias Barcarena/Pa, data registrada no sistema TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (assinado com certificado digital)

  • 19/02/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 10:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para

  • 10/02/2024 13:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/01/2024 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2024 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2023 02:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 21:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 09:21

    Processo migrado do sistema Libra

  • 23/03/2022 12:10

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 23/03/2022 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2022 10:34

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 28/09/2021 09:59

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 21/09/2021 11:15

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 21/09/2021 10:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 21/09/2021 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 20/09/2021 08:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1453-31

  • 20/09/2021 08:56

    Remessa

  • 20/09/2021 08:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/09/2021 08:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/09/2021 10:40

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2021 14:23

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 28/07/2021 14:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2021 14:47

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/07/2021 14:47

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/07/2021 14:46

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/07/2021 14:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2021 14:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/07/2021 13:08

    CONCLUSOS

  • 16/07/2021 10:41

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/07/2021 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2021 09:30

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/07/2021 15:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 15/07/2021 15:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 15/07/2021 15:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/03/2020 10:08

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/01/2019 13:16

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/05/2018 11:25

    OUTROS

  • 16/04/2018 12:06

    OUTROS

  • 11/01/2018 13:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/03/2017 11:22

    OUTROS

  • 24/03/2017 11:20

    OUTROS

  • 17/02/2017 13:13

    OUTROS

  • 25/04/2016 10:58

    OUTROS

  • 11/12/2015 13:30

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/08/2015 13:35

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/04/2015 13:37

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/04/2015 14:24

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/03/2015 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2015 11:35

    Citação CITACAO

  • 07/03/2015 12:25

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 22/10/2014 10:20

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/08/2014 10:24

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 05/08/2014 11:51

    A SECRETARIA

  • 05/08/2014 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2014 11:26

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/09/2013 11:47

    CONCLUSOS

  • 22/08/2013 15:50

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/07/2013 13:57

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 07/06/2012 11:46

    Remessa - com dev de autos

  • 07/06/2012 11:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/06/2012 11:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/12/2011 10:24

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 29/07/2011 13:28

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 13/07/2011 11:57

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/07/2011 11:57

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/06/2011 13:39

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : JOSE MARIA TORRES CAMPOS

  • 16/06/2011 10:20

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 16/06/2011 10:13

    AGUARDANDO MANDADO

  • 09/06/2011 15:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2011 15:37

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 09/06/2011 10:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/06/2011 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2011 09:45

    Magistrado - Magistrado

  • 09/06/2011 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2011 09:45

    Magistrado - Magistrado

  • 02/06/2011 11:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/05/2011 14:19

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 27/05/2011 14:19

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2011

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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