TJPA - 0806317-52.2021.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/08/2025 11:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/07/2025 11:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/07/2025 19:47 Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 26/05/2025 23:59. 
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                                            10/07/2025 19:47 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59. 
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                                            10/07/2025 19:47 Decorrido prazo de LIONETE DE CASTRO ALVES em 21/05/2025 23:59. 
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                                            19/03/2025 23:03 Arquivado Definitivamente 
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                                            19/03/2025 22:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2025 12:25 Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença 
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                                            06/03/2025 11:34 Conclusos para decisão 
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                                            25/11/2024 10:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/11/2024 17:15 Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 12/11/2024 23:59. 
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                                            13/11/2024 17:15 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2024 23:59. 
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                                            12/11/2024 23:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/11/2024 20:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/10/2024 15:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/10/2024 10:44 Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém. 
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                                            21/10/2024 10:44 Realizado Cálculo de Liquidação 
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                                            15/10/2024 09:59 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            15/10/2024 09:59 Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria 
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                                            23/09/2024 10:49 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            23/09/2024 10:49 Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém. 
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                                            23/09/2024 10:49 Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria 
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                                            21/08/2024 11:49 Decorrido prazo de LIONETE DE CASTRO ALVES em 19/08/2024 23:59. 
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                                            17/08/2024 01:29 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59. 
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                                            17/08/2024 01:29 Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/08/2024 23:59. 
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                                            03/08/2024 15:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/08/2024 15:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/08/2024 15:42 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            16/07/2024 08:53 Conclusos para decisão 
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                                            14/06/2024 10:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/06/2024 19:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/06/2024 08:21 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2024 23:59. 
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                                            27/05/2024 13:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/04/2024 12:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/04/2024 12:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/04/2024 12:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2024 11:32 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            27/03/2024 11:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/03/2024 09:58 Juntada de intimação de pauta 
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                                            01/04/2022 09:02 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            04/12/2021 03:50 Decorrido prazo de LIONETE DE CASTRO ALVES em 03/12/2021 23:59. 
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                                            23/11/2021 09:20 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            16/11/2021 18:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/11/2021 11:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/11/2021 11:49 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            27/09/2021 11:57 Conclusos para decisão 
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                                            25/09/2021 07:41 Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/09/2021 23:59. 
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                                            18/09/2021 00:35 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2021 23:59. 
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                                            16/09/2021 15:50 Juntada de Petição de apelação 
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                                            31/08/2021 21:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/08/2021 21:05 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            04/08/2021 08:52 Conclusos para julgamento 
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                                            19/04/2021 03:28 Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 15/04/2021 23:59. 
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                                            19/04/2021 03:26 Decorrido prazo de LIONETE DE CASTRO ALVES em 15/04/2021 23:59. 
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                                            26/03/2021 00:58 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2021 23:59. 
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                                            09/03/2021 18:41 Juntada de Petição de contestação 
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                                            22/01/2021 08:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/01/2021 08:01 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            21/01/2021 11:18 Conclusos para decisão 
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                                            21/01/2021 11:18 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/01/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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