TJPA - 0013847-82.2017.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2021 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.
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03/08/2021 02:02
Decorrido prazo de NAZI NERY DE PINHO em 02/08/2021 23:59.
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03/08/2021 01:40
Decorrido prazo de NAZI NERY DE PINHO em 02/08/2021 23:59.
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12/07/2021 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0013847-82.2017.8.14.0301 AUTOR: NAZI NERY DE PINHO REU: ESTADO DO PARÁ *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
09/07/2021 14:52
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 14:52
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 14:52
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 11:52
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
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22/07/2020 10:35
Conclusos para decisão
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16/07/2020 16:40
Juntada de Petição de petição
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15/07/2020 09:42
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 09:40
Expedição de Certidão.
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23/11/2019 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2019 23:59:59.
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21/11/2019 16:40
Juntada de Petição de petição
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13/11/2019 11:24
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 20:51
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 20:51
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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18/01/2018 10:30
Conclusos para decisão
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07/01/2018 18:39
Processo migrado do Sistema Projudi
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07/06/2017 13:15
Evento Projudi: 22 - Documento analisado
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07/06/2017 13:15
Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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06/06/2017 11:32
Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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06/06/2017 10:58
Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ANDRE ARAUJO FERREIRA) em 06/06/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(06/06/17)
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06/06/2017 08:29
Evento Projudi: 18 - Ato ordinatório
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06/06/2017 08:29
Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NAZI NERY DE PINHO)
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06/06/2017 08:28
Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)
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05/06/2017 11:34
Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Contestação
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28/04/2017 00:01
Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/04/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(17/04/17)
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24/04/2017 20:42
Evento Projudi: 14 - Juntada de Intimação
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21/04/2017 00:00
Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/04/17 *Referente ao evento Despacho(10/04/17)
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21/04/2017 00:00
Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por NAZI NERY DE PINHO(Leitura Automática)) em 24/04/17 *Referente ao evento Despacho(10/04/17)
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17/04/2017 12:44
Evento Projudi: 11 - Documento analisado
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17/04/2017 12:43
Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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17/04/2017 12:43
Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)
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17/04/2017 12:40
Evento Projudi: 8 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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17/04/2017 12:40
Evento Projudi: 7 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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10/04/2017 12:48
Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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10/04/2017 12:48
Evento Projudi: 4 - Despacho
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10/04/2017 12:48
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NAZI NERY DE PINHO)
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15/03/2017 15:49
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB17847NPA
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15/03/2017 15:49
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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15/03/2017 15:49
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2017
Ultima Atualização
24/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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