TJPA - 0009889-88.2017.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/08/2021 02:02
Decorrido prazo de VIDRAUTO PARABRISAS LTDA em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 02:02
Decorrido prazo de VIDRAUTO PARABRISAS LTDA em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2021 23:59.
-
12/07/2021 00:00
Intimação
Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 08 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
09/07/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 16:45
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
-
07/07/2021 11:52
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 11:52
Cancelada a movimentação processual
-
31/05/2021 12:13
Cancelada a movimentação processual
-
31/05/2021 12:10
Juntada de Certidão
-
21/08/2020 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2020 23:59.
-
23/07/2020 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2020 10:26
Expedição de Certidão.
-
30/11/2019 01:00
Decorrido prazo de VIDRAUTO PARABRISAS LTDA em 29/11/2019 23:59:59.
-
23/11/2019 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2019 23:59:59.
-
23/11/2019 00:54
Decorrido prazo de VIDRAUTO PARABRISAS LTDA em 22/11/2019 23:59:59.
-
20/11/2019 11:30
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2019 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2019 21:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2019 21:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/01/2018 10:32
Conclusos para decisão
-
07/01/2018 20:06
Processo migrado do Sistema Projudi
-
31/08/2017 14:46
Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
21/08/2017 13:24
Evento Projudi: 45 - Documento analisado
-
21/08/2017 13:24
Evento Projudi: 46 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
-
16/08/2017 09:41
Evento Projudi: 44 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
16/08/2017 09:38
Evento Projudi: 43 - Intimação lido(a) - (Por ANDRE ARAUJO FERREIRA) em 16/08/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/08/17)
-
11/08/2017 10:11
Evento Projudi: 41 - Ato ordinatório
-
11/08/2017 10:11
Evento Projudi: 42 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VIDRAUTO PARABRISAS LTDA)
-
10/08/2017 16:06
Evento Projudi: 40 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
-
29/06/2017 12:19
Evento Projudi: 39 - Juntada de Certidão
-
29/06/2017 12:18
Evento Projudi: 38 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO 9124 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
-
29/06/2017 11:35
Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
24/06/2017 00:00
Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/06/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(13/06/17)
-
23/06/2017 00:01
Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por VIDRAUTO PARABRISAS LTDA(Leitura Automática)) em 23/06/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(12/06/17)
-
23/06/2017 00:01
Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/06/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(12/06/17)
-
20/06/2017 00:01
Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por VIDRAUTO PARABRISAS LTDA(Leitura Automática)) em 20/06/17 *Referente ao evento Despacho(09/06/17)
-
13/06/2017 10:04
Evento Projudi: 32 - Remetidos os Autos para Contadoria
-
13/06/2017 10:04
Evento Projudi: 31 - Certidão expedido(a)
-
13/06/2017 10:02
Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
-
13/06/2017 10:02
Evento Projudi: 29 - Citação expedido(a)
-
13/06/2017 09:58
Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
-
13/06/2017 09:58
Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
-
12/06/2017 08:55
Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VIDRAUTO PARABRISAS LTDA)
-
12/06/2017 08:55
Evento Projudi: 24 - Concedida a Antecipação de tutela
-
12/06/2017 08:55
Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
-
12/06/2017 07:55
Evento Projudi: 22 - Documento analisado
-
12/06/2017 07:55
Evento Projudi: 23 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
-
09/06/2017 10:49
Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Petição
-
09/06/2017 09:06
Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VIDRAUTO PARABRISAS LTDA)
-
09/06/2017 09:06
Evento Projudi: 19 - Despacho
-
31/05/2017 08:03
Evento Projudi: 17 - Documento analisado
-
31/05/2017 08:03
Evento Projudi: 18 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
-
30/05/2017 16:19
Evento Projudi: 16 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
-
30/05/2017 16:19
Evento Projudi: 16 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
-
11/04/2017 00:02
Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por VIDRAUTO PARABRISAS LTDA(Leitura Automática)) em 11/04/17 *Referente ao evento Despacho(29/03/17)
-
29/03/2017 10:08
Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VIDRAUTO PARABRISAS LTDA)
-
29/03/2017 10:08
Evento Projudi: 12 - Despacho
-
29/03/2017 10:08
Evento Projudi: 14 - Remetidos os Autos para Contadoria
-
29/03/2017 10:00
Evento Projudi: 11 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
-
29/03/2017 10:00
Evento Projudi: 10 - Documento analisado
-
28/03/2017 17:15
Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
21/03/2017 00:03
Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/03/17 *Referente ao evento Decisão(08/03/17)
-
21/03/2017 00:03
Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por VIDRAUTO PARABRISAS LTDA(Leitura Automática)) em 21/03/17 *Referente ao evento Decisão(08/03/17)
-
08/03/2017 12:26
Evento Projudi: 4 - Decisão
-
08/03/2017 12:26
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VIDRAUTO PARABRISAS LTDA)
-
08/03/2017 12:26
Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
-
08/03/2017 10:55
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
-
08/03/2017 10:55
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB17847NPA
-
08/03/2017 10:55
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2017
Ultima Atualização
03/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011132-38.2015.8.14.0301
Transporte Caliman LTDA
Estado do para
Advogado: Tiago Baggio Lins
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 25/03/2015 09:27
Processo nº 0003003-65.2017.8.14.0045
Adao Umpierre Barreto
Sulino Alves da Costa
Advogado: Lidiane Harue Fugimoto
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 24/03/2017 09:14
Processo nº 0014092-93.2017.8.14.0301
Nerilda Nery dos Santos
Estado do para
Advogado: Andre Araujo Ferreira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 15/03/2017 16:49
Processo nº 0800246-81.2019.8.14.0017
Hm Correia &Amp; Cia LTDA- Transmacedo
Osmar Miguel da Silva
Advogado: Suelma dos Santos Tavares
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 11/04/2019 11:47
Processo nº 0800306-37.2019.8.14.0055
Joao Alacid Moura Barbosa
Banco Ole Consignado
Advogado: Andrelino Flavio da Costa Bitencourt Jun...
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/09/2019 16:10