03/08/2021 02:02

Decorrido prazo de NERILDA NERY DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:00

Decorrido prazo de NERILDA NERY DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2021 23:59.
12/07/2021 00:00

Intimação

Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

Sr.

Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém- PA, 06 de julho de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
09/07/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
06/07/2021 11:16

Conclusos para decisão
06/07/2021 11:16

Cancelada a movimentação processual
06/07/2021 10:10

Cancelada a movimentação processual
15/07/2020 09:27

Expedição de Certidão.
27/11/2019 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 16:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 20:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 20:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 20:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/01/2018 10:31

Conclusos para decisão
07/01/2018 19:51

Processo migrado do Sistema Projudi
07/06/2017 13:15

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
07/06/2017 13:15

Evento Projudi: 22 - Documento analisado
06/06/2017 11:41

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
06/06/2017 10:58

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ANDRE ARAUJO FERREIRA) em 06/06/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(06/06/17)
06/06/2017 08:26

Evento Projudi: 18 - Ato ordinatório
06/06/2017 08:26

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NERILDA NERY DOS SANTOS)
06/06/2017 08:26

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)
05/06/2017 11:33

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Contestação
28/04/2017 00:01

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/04/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(17/04/17)
24/04/2017 20:47

Evento Projudi: 14 - Juntada de Intimação
21/04/2017 00:00

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/04/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(10/04/17)
21/04/2017 00:00

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por NERILDA NERY DOS SANTOS(Leitura Automática)) em 24/04/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(10/04/17)
17/04/2017 13:01

Evento Projudi: 11 - Documento analisado
17/04/2017 13:00

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
17/04/2017 13:00

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)
17/04/2017 12:57

Evento Projudi: 8 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
17/04/2017 12:57

Evento Projudi: 7 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
10/04/2017 13:24

Evento Projudi: 4 - Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2017 13:24

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
10/04/2017 13:24

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NERILDA NERY DOS SANTOS)
15/03/2017 16:49

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB17847NPA
15/03/2017 16:49

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
15/03/2017 16:49

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2017

Ultima Atualização
03/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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