TJPA - 0864428-92.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/10/2024 10:44 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo 
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                                            08/10/2024 10:19 Transitado em Julgado em 08/10/2024 
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                                            08/10/2024 00:19 Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/10/2024 23:59. 
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                                            08/10/2024 00:19 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59. 
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                                            08/10/2024 00:19 Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/10/2024 23:59. 
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                                            08/10/2024 00:19 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59. 
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                                            08/10/2024 00:17 Decorrido prazo de IZABEL RIBEIRO DO ROSARIO em 07/10/2024 23:59. 
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                                            08/10/2024 00:16 Decorrido prazo de IZABEL RIBEIRO DO ROSARIO em 07/10/2024 23:59. 
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                                            16/09/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
 
 Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
 
 CEP: 66.020-000.
 
 Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
 
 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
 
 Belém/PA, 13 de setembro de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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                                            13/09/2024 13:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2024 13:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2024 13:47 Expedição de Carta. 
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                                            09/09/2024 20:56 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            19/08/2024 11:10 Juntada de Petição de carta 
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                                            02/08/2024 00:00 Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 4363 foi incluído. 
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                                            01/08/2024 14:12 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            23/07/2024 20:59 Cancelada a movimentação processual 
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                                            03/07/2024 22:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2024 22:39 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            01/07/2024 14:39 Cancelada a movimentação processual 
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                                            30/04/2024 15:56 Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP) 
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                                            28/03/2024 00:10 Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 27/03/2024 23:59. 
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                                            26/03/2024 00:24 Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/03/2024 23:59. 
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                                            21/03/2024 00:25 Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 20/03/2024 23:59. 
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                                            20/03/2024 00:30 Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/03/2024 23:59. 
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                                            19/03/2024 13:10 Juntada de Certidão 
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                                            19/03/2024 00:21 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59. 
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                                            19/03/2024 00:21 Decorrido prazo de IZABEL RIBEIRO DO ROSARIO em 18/03/2024 23:59. 
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                                            12/03/2024 15:23 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            12/03/2024 00:03 Publicado Intimação em 12/03/2024. 
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                                            12/03/2024 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 
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                                            11/03/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
 
 Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
 
 CEP: 66.020-000.
 
 Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
 
 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
 
 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
 
 Belém/PA, 8 de março de 2024. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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                                            08/03/2024 09:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/03/2024 09:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/03/2024 09:25 Expedição de Carta. 
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                                            06/03/2024 13:02 Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 
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                                            29/02/2024 11:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/02/2024 00:03 Publicado Intimação em 28/02/2024. 
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                                            28/02/2024 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 
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                                            26/02/2024 09:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/02/2024 09:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/02/2024 09:10 Expedição de Carta. 
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                                            25/02/2024 15:52 Conhecido o recurso de IZABEL RIBEIRO DO ROSARIO - CPF: *46.***.*79-34 (RECORRENTE) e provido em parte 
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                                            16/02/2024 08:25 Juntada de Petição de carta 
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                                            08/02/2024 14:11 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            14/12/2023 14:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2023 13:59 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            14/12/2023 13:58 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            14/12/2023 13:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2023 13:47 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            14/12/2023 11:46 Cancelada a movimentação processual 
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                                            27/03/2023 11:51 Recebidos os autos 
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                                            27/03/2023 11:51 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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