TJPB - 0802279-85.2017.8.15.0211

1ª instância - Vara Unica de Conceicao

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE

OAB: 12392/PB

CPF *43.***.*95-94

Polo Passivo

Partes

LUIS DO NASCIMENTO NETO - ME

CNPJ: 06.146.756/0001-20

Advogados

FLAVIA MAGALLY ALVES DE MOURA

OAB: 27914/PB

CPF *49.***.*20-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 07:42

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 23:41

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 05/08/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 03:05

    Decorrido prazo de LUIS DO NASCIMENTO NETO - ME em 22/02/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 00:06

    Publicado Edital em 21/01/2022.

  • 27/12/2021 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2021

  • 27/12/2021 00:00

    Edital

    FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, que tramita por este juizo e cartorio uma acao de execução fiscal, Proc. 0802279-85.2017.815.0151, movida pela Fazenda Pública do Estado da Paraíba, em face da empresa Luis do Nascimento Neto - ME.

    Cite-se a executada, atualmente em local incerto e nao sabido, com prazo de 20 (vinte) dias corridos da primeira publicação (art. 257, III, NCPC), para que pague no prazo de cinco dias, o valor do debito de 10.733,73 (dez mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e três centavos) acrescido de juros, multa de mora e honorarios de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor do debito, ou garanta a execucao mediante deposito em dinheiro, oferecimento de fianca bancaria ou indicacao de bens a penhora, na forma do artigo 9º da lei 6.830/80.

    A natureza da divida e fiscal, desde o dia 25/04/2017 esta inscrito na Divida Ativa nº 210000220170015.

    E para que mais tarde nao alegue ignorancia, mandou o MM.

    Juiz de Direito Dr.

    Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Vara Única da Comarca de Conceicao-PB, expedir o presente edital, sendo o mesmo afixado no atrio do Forum local e publicado uma vez no Diario da Justica do Estado.

    Dado e passado nesta cidade de Conceicao-PB, no Forum Antonio Gonzaga, s/n, centro, Conceicao-PB, aos 24 de dezembro de 2021.

    Eu, Melquisedec Cosme dos Santos Silva, Tecnico Judiciario, o digitei.

  • 24/12/2021 12:52

    Expedição de Edital.

  • 26/05/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 03:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/05/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 03:25

    Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE em 24/05/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 03:11

    Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE em 24/05/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 07:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2021 15:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2021 19:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2020 00:48

    Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE em 10/07/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 09:19

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 08:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/01/2020 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2020 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 28/02/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 03/09/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 13/04/2018 10:38

    Declarada incompetência

  • 08/03/2018 13:38

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 09:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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