08/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 20:38

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:52

Determinada Requisição de Informações
21/03/2025 16:52

Determinada diligência
24/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:57

Conclusos para julgamento
17/02/2025 01:24

Juntada de Petição de alegações finais
12/02/2025 15:52

Juntada de Petição de alegações finais
07/02/2025 00:48

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819398-92.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, para que apresentem novas razões finais em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 4 de fevereiro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/02/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:29

Determinada diligência
03/02/2025 20:00

Conclusos para despacho
02/02/2025 19:40

Recebidos os autos
02/02/2025 19:40

Juntada de Certidão de prevenção
18/07/2024 11:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/10/2023 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:47

Juntada de Petição de contra-razões
12/09/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.
12/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 00:45

Decorrido prazo de ADRIANO CARLOS DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
02/09/2023 07:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:28

Juntada de Petição de apelação
21/08/2023 15:29

Juntada de Petição de apelação
16/08/2023 00:05

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2023 10:37

Conclusos para julgamento
12/06/2023 14:45

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2023 00:51

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
03/06/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 17:31

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2023 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2023 00:01

Publicado Sentença em 29/05/2023.
27/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 20:01

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2023 23:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/03/2023 23:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/11/2022 10:23

Conclusos para despacho
05/11/2022 00:06

Juntada de provimento correcional
19/08/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 00:50

Juntada de Certidão
18/04/2022 19:48

Determinada diligência
18/04/2022 19:48

Indeferido o pedido de ADRIANO CARLOS DOS SANTOS - CPF: *80.***.*19-16 (AUTOR)
18/04/2022 19:48

Deferido o pedido de
17/04/2022 23:33

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 10:26

Conclusos para despacho
16/11/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 15:54

Juntada de Petição de procuração
03/08/2021 14:50

Conclusos para despacho
21/03/2021 09:02

Decorrido prazo de GSP URBANIZACAO E ENGENHARIA LTDA em 19/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 01:38

Decorrido prazo de ADRIANO CARLOS DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59:59.
16/02/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 06:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 15:13

Juntada de comunicações
14/10/2020 17:56

Juntada de comunicações
14/10/2020 17:12

Concedida em parte a Medida Liminar
23/09/2020 15:45

Conclusos para despacho
29/08/2020 09:51

Juntada de Petição de memoriais
21/08/2020 09:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 16:59

Conclusos para despacho
03/10/2019 15:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 10:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 15:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 21:01

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 17:57

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
15/09/2017 15:27

Conclusos para despacho
21/06/2017 15:18

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2017 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/11/2016 18:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2016 14:56

Juntada de Petição de petição
01/11/2016 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2016 14:38

Juntada de Certidão
01/11/2016 14:31

Juntada de Certidão
16/05/2016 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2016 17:49

Juntada de Certidão
16/05/2016 17:28

Juntada de Certidão
16/05/2016 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2016 16:57

Conclusos para despacho
11/05/2016 16:57

Juntada de Certidão
04/05/2016 19:21

Juntada de Petição de contestação
04/05/2016 18:48

Juntada de Certidão
04/05/2016 18:46

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
04/05/2016 18:45

Juntada de Certidão
21/03/2016 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2016 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2016 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2016 16:37

Conclusos para despacho
30/09/2015 17:24

Juntada de Petição de informações prestadas
31/08/2015 15:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2015 14:08

Conclusos para despacho
27/08/2015 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2015

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

MEMORIAL • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

MEMORIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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