TJPB - 0821417-66.2018.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:26
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 08/09/2025 23:59.
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05/09/2025 16:15
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 02:10
Publicado Decisão em 01/09/2025.
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30/08/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0821417-66.2018.8.15.2001 APELANTE: MARIA NILVA MOREIRA PALITOT MORORO APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A DECISÃO Intime as partes da decisão do 2º grau de ID 103496132 para manifestação em 5 dias..
Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18041614484597300000013337159 INICIAL Informações Prestadas 18041614445568900000013337212 RG Documento de Identificação 18041614453709300000013337234 SENTENÇA JEC Documento de Comprovação 18041614454946900000013337247 TRANSITO JEC Documento de Comprovação 18041614460861400000013337259 ACORDÃO JEC Documento de Comprovação 18041614464624200000013337287 Calculo residual Documento de Comprovação 18041614470760900000013337305 CONTRATO Documento de Comprovação 18041614471906800000013337311 DECLARAÇÃO E PROCURAÇÃO Procuração 18041614475371500000013337341 Despacho Despacho 18041718013877000000013386063 Petição Petição 18052413035169000000014125223 Certidão Certidão 18061214034744100000014418769 Despacho Despacho 18092809473902700000016435754 Petição Petição 18102509053268500000016941095 Certidão Certidão 18110911144044700000017225406 Mandado Mandado 18110911183150100000017225621 Petição Petição 18112211204539700000017440684 extratos Documento de Comprovação 18112211203139900000017440731 Diligência Diligência 19012814255684000000018355575 Nilva Devolução de Mandado 19012814255962300000018355617 Certidão Certidão 19022613495358100000018952317 Despacho Despacho 19030820270809100000019113247 Carta Carta 19031512485831300000019286993 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 19040214442753900000019692973 AR POSITIVO BV Aviso de Recebimento 19040214442961200000019692974 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 19042218514973700000020136322 Doc. 01 - Atos, procuração e substabelecimento BVF - parte 1 Procuração 19042218515191500000020136338 Doc. 01 - Atos, procuração e substabelecimento BVF - parte 2 Procuração 19042218515404100000020136346 Contestação Contestação 19042219344196900000020136919 Contestação - Maria Nilva Moreira Palitot x BV Financeira Outros Documentos 19042219141445800000020136925 Doc. 01 - Contrato parte 01 Outros Documentos 19042219334094900000020137269 Doc. 01 - Contrato parte 02 Outros Documentos 19042219335122100000020137272 Doc. 01 - Contrato parte 03 Outros Documentos 19042219335901700000020137277 Doc. 01 - Contrato parte 04 Outros Documentos 19042219340891800000020137284 Doc. 02 - Ato da Presidência nº 06.2019 Outros Documentos 19042219342255600000020137289 Expediente Expediente 19050215491217000000020330162 Petição Petição 19050916583404400000020451109 Certidão Certidão 19061315270091900000021360918 Despacho Despacho 19070114493855900000021679378 Despacho Despacho 19070114493855900000021679378 Petição Petição 19070817222455600000021873022 Petição Petição 19071618315295800000022084104 Petição ausência na produção de novas provas BV - Maria Nilva Moreira Outros Documentos 19071618315640900000022084105 Certidão Certidão 19073014372869100000022409639 Sentença Sentença 19100910294779400000024305787 Sentença Sentença 19100910294779400000024305787 Apelação Apelação 19101517405160300000024497400 apelacao Apelação 19101517405172300000024497401 Apelação Apelação 19110417375095500000025031048 Apelação - Maria Nilva Moreira Palitot Mororo Documento de Comprovação 19110417375471100000025031425 Doc. 01 - Comprovante preparo Documento de Comprovação 19110417375682100000025031426 Contra-razões Contrarrazões 19110618585765700000025115491 Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Maria Nilva Moreira Palitot Mororo Documento de Comprovação 19110618585801900000025115493 Certidão Certidão 19112017274815000000025486993 Despacho Despacho 19112317313342100000025530589 Certidão Certidão 19112517474260100000025600174 Despacho Despacho 19112317313342100000025530589 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 19112715160000000000055493136 Despacho Despacho 19112812342900000000055493137 Cota Cota 19112911250700000000055493138 (PJE) 0821417-66.2018.8.15.2001 Cota Cota 19112911250700000000055493139 Despacho Despacho 20022614543300000000055493140 Expediente Expediente 20031116504300000000055493141 Contrarrazões Contrarrazões 20032016244200000000055493142 Cota Cota 20032610455900000000055493143 (PJE) 0821417-66.2018.8.15.2001 AC 26 P Parecer 20032610455900000000055493144 Despacho Despacho 20042811384500000000055493145 Despacho Despacho 20052112472400000000055493146 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20052314282300000000055493147 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20052315590200000000055493148 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20052514485100000000055493149 Informações Prestadas Informações Prestadas 20060214510200000000055493150 Informações Prestadas Informações Prestadas 20060214511400000000055493151 Memorial Fundamentação 20060808595200000000055493152 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20091110323300000000055493153 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20091110394100000000055493154 Informações Prestadas Informações Prestadas 20091717091100000000055493155 Certidão de julgamento Ofício de Citação 20091809411500000000055493156 Acórdão Acórdão 20092318194500000000055493157 Voto do Magistrado Voto 20092318194500000000055493158 Ementa Ementa 20092318194500000000055493159 Relatório Relatório 20092318194500000000055493160 Expediente Expediente 20092407540800000000055493161 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20092416340000000000055493162 Despacho Despacho 20092509295600000000055493163 Expediente Expediente 20092821111000000000055493164 Contrarrazões Contrarrazões 20101518322500000000055493165 Contrarrazões - ED - 0821417-66.2018.8.15.2001 Petição 20101518322500000000055493166 Decisão Decisão 20101608522000000000055493167 Expediente Expediente 20101714025500000000055493168 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20102315590500000000055493169 Despacho Despacho 21050618542800000000055493170 Despacho Despacho 21060912441700000000055493171 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21061415554300000000055493172 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21061416054700000000055493173 Informações Prestadas Informações Prestadas 21061618002300000000055493174 Certidão de julgamento Ofício de Citação 21070620494900000000055494125 Acórdão Acórdão 21070815523900000000055494126 Relatório Relatório 21070815523900000000055494127 Voto do Magistrado Voto 21070815523900000000055494128 Ementa Ementa 21070815523900000000055494129 Expediente Expediente 21071616431800000000055494130 Recurso Especial Recurso Especial 21080312571600000000055494131 recurso especial Petição 21080312571600000000055494132 Informações Prestadas Informações Prestadas 21080313002300000000055494133 Expediente Expediente 21080416142300000000055494134 Contrarrazões Contrarrazões 21090622034700000000055494135 Contrarrazões ao Recurso Especial Informações Prestadas 21090622034700000000055494136 Doc 01_EMPRESAS (Cisão BVF) - Proc adj et extra DJUR 2021 03 01 Documento de Identificação 21090622034700000000055494137 Doc 02_BVF - AGE 2020 07 31 (cisão e Estatuto)_cop.
Documento de Identificação 21090622034700000000055494138 Expediente Expediente 21091414294700000000055494139 Cota Cota 21092307470000000000055494140 Resp em Ap - 0821417-66.2018.8.15.2001 Parecer 21092307470000000000055494141 Decisão Decisão 21111013023800000000055494142 Expediente Expediente 21111013053300000000055494143 Certidão Certidão 21111013252900000000055494144 Informações Prestadas Informações Prestadas 21112210553400000000055494145 REsp - encaminhado ao STJ Certidão 22032115462000000000055494146 DEC.STJ Certidão 22051908002600000000055494147 ~_475957190208211922041550327.temp Documento de Comprovação 22051908002600000000055494148 cls Informação 22051911565883900000055497703 Despacho Despacho 22060116240708800000055997271 Expediente Expediente 22060116240708800000055997271 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22060312234331000000056108175 Planilha de cálculos - Maria Nilva Moreira Palitot Mororo Outros Documentos 22060312234492000000056108178 Planilha de débitos judiciais - Maria Nilva Moreira Palitot Mororo Documento de Comprovação 22060312234565900000056108183 Planilha de atualização Honorários Documento de Comprovação 22060312234638000000056108186 Decisão Decisão 22060618503417900000056155703 Expediente Expediente 22060618503417900000056155703 Petição Petição 22062822543765500000056991689 1. petição Outros Documentos 22062822544176900000056991690 comprovante incontroverso Outros Documentos 22062822544208800000056991691 apólice Outros Documentos 22062822544237400000056991692 cálc assessoria Outros Documentos 22062822544259400000056991693 Petição Petição 22072214135378700000057935599 apólice Documento de Comprovação 22072214135661800000057935600 cálc assessoria Documento de Comprovação 22072214135862600000057935601 comprovante incontroverso Documento de Comprovação 22072214140026400000057935602 juros reflexos Documento de Comprovação 22072214140188200000057935603 Resposta Resposta 22091212382622200000059897190 Requer alvará Petição 22091312354402700000059913892 Contrato - MARIA NILVA MOREIRA PALITOT MORORO Outros Documentos 22091312354508700000059914731 Despacho Despacho 22122818045300100000063514900 Expediente Expediente 22122818045300100000063514900 Informações Prestadas Informações Prestadas 23011112151173300000064070249 Petição Petição 23011910291401800000064231207 Manifestação - Maria Nilva Moreira Outros Documentos 23011910291476100000064231208 cls Informação 23012408055801600000064403255 Decisão Decisão 23032123410606800000066683927 Expediente Expediente 23032123410606800000066683927 Aceite de Encargos Petição (3º Interessado) 23032709155521000000066916904 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23042009183253100000068000319 Laudo de Verificação de Contas Documento de Comprovação 23042009183283800000068001029 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051108341213200000068916674 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051108341213200000068916674 Petição Petição 23060915153026600000070232933 Peticao_-_0821417-66.2018.8.15.2001 Documento de Identificação 23060915153108100000070232934 DOC - Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 23060915153176700000070232935 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23061411014309900000070404773 Decisão Decisão 23062723215477200000070386389 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23072412504267400000072003262 certidão Informação 23072611333931200000072176960 Email - alvara 855 E-mail 23072611334036400000072176965 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072611360580500000072178033 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072611360580500000072178033 Petição Petição 23081321465317800000072955226 Petição Petição 23081712503529900000073255507 Manifestação Outros Documentos 23081712503586400000073255509 CLS Informação 23082512524627300000073673961 Decisão Decisão 23082611444810000000073676591 Decisão Decisão 23082611444810000000073676591 Expediente Expediente 23082611444810000000073676591 Petição de Apresentação de Laudo Pericial Retificado Petição (3º Interessado) 23082916074643300000073828497 Laudo Retificado Documento de Comprovação 23082916074718000000073828501 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090512463474900000074169298 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090512463474900000074169298 Petição Petição 23092716351759800000075149988 Petição Petição 23092913141642200000075262743 Sentença Sentença 23111319123656600000077157276 Apelação Apelação 23120714514391900000078385918 Petição Petição 23121311370788100000078590850 MANIFESTAÇÃO_PAGTO PB Outros Documentos 23121311370809200000078590855 10 CÁLCULO ATUALIZADO PERITO ADVBV Documento de Comprovação 23121311370938900000078590856 10 Dobra do índice PERITO Documento de Comprovação 23121311371026700000078590858 COMPROVANTE PAGTO SALDO Documento de Comprovação 23121311371194500000078590860 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040409350321400000082926671 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040409482958200000082928832 Intimação Intimação 24040409484955000000082928837 Intimação Intimação 24040409484955000000082928837 Contrarrazões Contrarrazões 24042915144603800000084231676 Contrarrazões Apelação - Maria Nilva Moreira Outros Documentos 24042915144646900000084231678 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052817253345300000085739741 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052817253345300000085739741 Despacho Despacho 24060311140500000000097269542 Expediente Expediente 24060316162000000000097269543 Manifestação-2024-0001136946.pdf Manifestação 24061209033400000000097269544 Despacho Despacho 24073110520100000000097269545 Despacho Despacho 24080614364100000000097269546 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24082408115100000000097269547 Petição Petição 24090215170400000000097269548 Decisão Decisão 24090313112600000000097269549 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24090911550600000000097269550 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24091715180900000000097269551 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24091715213000000000097269552 Informações Prestadas Informações Prestadas 24092010482700000000097269553 Petição Petição 24092414215900000000097269554 Decisão Decisão 24092510352100000000097269555 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24093010205200000000097269556 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24100317030300000000097269557 Ementa Ementa 24100709164200000000097269562 Voto do Magistrado Voto 24100709164300000000097269560 Relatório Relatório 24100709164400000000097269561 Voto Voto 24100709164500000000097269559 Acórdão Acórdão 24100709164600000000097269558 Expediente Expediente 24101408464300000000097269563 Certidão Certidão 24101501571500000000097269564 Informações Prestadas Informações Prestadas 24101515572300000000097269565 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24110717405600000000097269566 Decisão Decisão 25021823003597400000101472285 Decisão Decisão 25021823003597400000101472285 Certidão / arquivamento Informação 25021906532715200000101480830 Petição Petição 25022510213971200000101802518 CLS Informação 25060910233537400000107145175 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Expediente: 22060618503417900000056155703, Certidão de Prevenção: 19112715160000000000055493136, Cota: 19112911250700000000055493138, Cota: 19112911250700000000055493139, Despacho: 20022614543300000000055493140, Expediente: 20031116504300000000055493141, Contrarrazões: 20032016244200000000055493142, Cota: 20032610455900000000055493143, Parecer: 20032610455900000000055493144, Despacho: 20042811384500000000055493145] -
28/08/2025 21:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 21:58
Determinada diligência
-
09/06/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 10:23
Processo Desarquivado
-
09/06/2025 10:23
Juntada de informação
-
20/03/2025 19:16
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 19/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 10:21
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 17:14
Publicado Decisão em 21/02/2025.
-
21/02/2025 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0821417-66.2018.8.15.2001 APELANTE: MARIA NILVA MOREIRA PALITOT MORORO APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A DECISÃO Arquive, em caso de requerimento da parte credora, desarquive fazendo conclusão para análise.
Havendo pendência de pagamento de custas finais, diante da considerável taxa de congestionamento identificada, com o feito permanecendo arquivado, tome as seguintes providências, sem prejuízo de outras medidas ordinatórias necessárias: 1) Em caso de não pagamento, com as cautelas de praxe, efetue o protesto judicial, permanecendo o feito arquivado. 2) Cientifique o devedor das custas judiciais que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto.
P.
I.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18041614484597300000013337159 INICIAL Informações Prestadas 18041614445568900000013337212 RG Documento de Identificação 18041614453709300000013337234 SENTENÇA JEC Documento de Comprovação 18041614454946900000013337247 TRANSITO JEC Documento de Comprovação 18041614460861400000013337259 ACORDÃO JEC Documento de Comprovação 18041614464624200000013337287 Calculo residual Documento de Comprovação 18041614470760900000013337305 CONTRATO Documento de Comprovação 18041614471906800000013337311 DECLARAÇÃO E PROCURAÇÃO Procuração 18041614475371500000013337341 Despacho Despacho 18041718013877000000013386063 Petição Petição 18052413035169000000014125223 Certidão Certidão 18061214034744100000014418769 Despacho Despacho 18092809473902700000016435754 Petição Petição 18102509053268500000016941095 Certidão Certidão 18110911144044700000017225406 Mandado Mandado 18110911183150100000017225621 Petição Petição 18112211204539700000017440684 extratos Documento de Comprovação 18112211203139900000017440731 Diligência Diligência 19012814255684000000018355575 Nilva Devolução de Mandado 19012814255962300000018355617 Certidão Certidão 19022613495358100000018952317 Despacho Despacho 19030820270809100000019113247 Carta Carta 19031512485831300000019286993 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 19040214442753900000019692973 AR POSITIVO BV Aviso de Recebimento 19040214442961200000019692974 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 19042218514973700000020136322 Doc. 01 - Atos, procuração e substabelecimento BVF - parte 1 Procuração 19042218515191500000020136338 Doc. 01 - Atos, procuração e substabelecimento BVF - parte 2 Procuração 19042218515404100000020136346 Contestação Contestação 19042219344196900000020136919 Contestação - Maria Nilva Moreira Palitot x BV Financeira Outros Documentos 19042219141445800000020136925 Doc. 01 - Contrato parte 01 Outros Documentos 19042219334094900000020137269 Doc. 01 - Contrato parte 02 Outros Documentos 19042219335122100000020137272 Doc. 01 - Contrato parte 03 Outros Documentos 19042219335901700000020137277 Doc. 01 - Contrato parte 04 Outros Documentos 19042219340891800000020137284 Doc. 02 - Ato da Presidência nº 06.2019 Outros Documentos 19042219342255600000020137289 Expediente Expediente 19050215491217000000020330162 Petição Petição 19050916583404400000020451109 Certidão Certidão 19061315270091900000021360918 Despacho Despacho 19070114493855900000021679378 Despacho Despacho 19070114493855900000021679378 Petição Petição 19070817222455600000021873022 Petição Petição 19071618315295800000022084104 Petição ausência na produção de novas provas BV - Maria Nilva Moreira Outros Documentos 19071618315640900000022084105 Certidão Certidão 19073014372869100000022409639 Sentença Sentença 19100910294779400000024305787 Sentença Sentença 19100910294779400000024305787 Apelação Apelação 19101517405160300000024497400 apelacao Apelação 19101517405172300000024497401 Apelação Apelação 19110417375095500000025031048 Apelação - Maria Nilva Moreira Palitot Mororo Documento de Comprovação 19110417375471100000025031425 Doc. 01 - Comprovante preparo Documento de Comprovação 19110417375682100000025031426 Contra-razões Contrarrazões 19110618585765700000025115491 Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Maria Nilva Moreira Palitot Mororo Documento de Comprovação 19110618585801900000025115493 Certidão Certidão 19112017274815000000025486993 Despacho Despacho 19112317313342100000025530589 Certidão Certidão 19112517474260100000025600174 Despacho Despacho 19112317313342100000025530589 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 19112715160000000000055493136 Despacho Despacho 19112812342900000000055493137 Cota Cota 19112911250700000000055493138 (PJE) 0821417-66.2018.8.15.2001 Cota Cota 19112911250700000000055493139 Despacho Despacho 20022614543300000000055493140 Expediente Expediente 20031116504300000000055493141 Contrarrazões Contrarrazões 20032016244200000000055493142 Cota Cota 20032610455900000000055493143 (PJE) 0821417-66.2018.8.15.2001 AC 26 P Parecer 20032610455900000000055493144 Despacho Despacho 20042811384500000000055493145 Despacho Despacho 20052112472400000000055493146 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20052314282300000000055493147 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20052315590200000000055493148 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20052514485100000000055493149 Informações Prestadas Informações Prestadas 20060214510200000000055493150 Informações Prestadas Informações Prestadas 20060214511400000000055493151 Memorial Fundamentação 20060808595200000000055493152 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20091110323300000000055493153 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20091110394100000000055493154 Informações Prestadas Informações Prestadas 20091717091100000000055493155 Certidão de julgamento Ofício de Citação 20091809411500000000055493156 Acórdão Acórdão 20092318194500000000055493157 Voto do Magistrado Voto 20092318194500000000055493158 Ementa Ementa 20092318194500000000055493159 Relatório Relatório 20092318194500000000055493160 Expediente Expediente 20092407540800000000055493161 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20092416340000000000055493162 Despacho Despacho 20092509295600000000055493163 Expediente Expediente 20092821111000000000055493164 Contrarrazões Contrarrazões 20101518322500000000055493165 Contrarrazões - ED - 0821417-66.2018.8.15.2001 Petição 20101518322500000000055493166 Decisão Decisão 20101608522000000000055493167 Expediente Expediente 20101714025500000000055493168 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20102315590500000000055493169 Despacho Despacho 21050618542800000000055493170 Despacho Despacho 21060912441700000000055493171 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21061415554300000000055493172 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21061416054700000000055493173 Informações Prestadas Informações Prestadas 21061618002300000000055493174 Certidão de julgamento Ofício de Citação 21070620494900000000055494125 Acórdão Acórdão 21070815523900000000055494126 Relatório Relatório 21070815523900000000055494127 Voto do Magistrado Voto 21070815523900000000055494128 Ementa Ementa 21070815523900000000055494129 Expediente Expediente 21071616431800000000055494130 Recurso Especial Recurso Especial 21080312571600000000055494131 recurso especial Petição 21080312571600000000055494132 Informações Prestadas Informações Prestadas 21080313002300000000055494133 Expediente Expediente 21080416142300000000055494134 Contrarrazões Contrarrazões 21090622034700000000055494135 Contrarrazões ao Recurso Especial Informações Prestadas 21090622034700000000055494136 Doc 01_EMPRESAS (Cisão BVF) - Proc adj et extra DJUR 2021 03 01 Documento de Identificação 21090622034700000000055494137 Doc 02_BVF - AGE 2020 07 31 (cisão e Estatuto)_cop.
Documento de Identificação 21090622034700000000055494138 Expediente Expediente 21091414294700000000055494139 Cota Cota 21092307470000000000055494140 Resp em Ap - 0821417-66.2018.8.15.2001 Parecer 21092307470000000000055494141 Decisão Decisão 21111013023800000000055494142 Expediente Expediente 21111013053300000000055494143 Certidão Certidão 21111013252900000000055494144 Informações Prestadas Informações Prestadas 21112210553400000000055494145 REsp - encaminhado ao STJ Certidão 22032115462000000000055494146 DEC.STJ Certidão 22051908002600000000055494147 ~_475957190208211922041550327.temp Documento de Comprovação 22051908002600000000055494148 cls Informação 22051911565883900000055497703 Despacho Despacho 22060116240708800000055997271 Expediente Expediente 22060116240708800000055997271 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22060312234331000000056108175 Planilha de cálculos - Maria Nilva Moreira Palitot Mororo Outros Documentos 22060312234492000000056108178 Planilha de débitos judiciais - Maria Nilva Moreira Palitot Mororo Documento de Comprovação 22060312234565900000056108183 Planilha de atualização Honorários Documento de Comprovação 22060312234638000000056108186 Decisão Decisão 22060618503417900000056155703 Expediente Expediente 22060618503417900000056155703 Petição Petição 22062822543765500000056991689 1. petição Outros Documentos 22062822544176900000056991690 comprovante incontroverso Outros Documentos 22062822544208800000056991691 apólice Outros Documentos 22062822544237400000056991692 cálc assessoria Outros Documentos 22062822544259400000056991693 Petição Petição 22072214135378700000057935599 apólice Documento de Comprovação 22072214135661800000057935600 cálc assessoria Documento de Comprovação 22072214135862600000057935601 comprovante incontroverso Documento de Comprovação 22072214140026400000057935602 juros reflexos Documento de Comprovação 22072214140188200000057935603 Resposta Resposta 22091212382622200000059897190 Requer alvará Petição 22091312354402700000059913892 Contrato - MARIA NILVA MOREIRA PALITOT MORORO Outros Documentos 22091312354508700000059914731 Despacho Despacho 22122818045300100000063514900 Expediente Expediente 22122818045300100000063514900 Informações Prestadas Informações Prestadas 23011112151173300000064070249 Petição Petição 23011910291401800000064231207 Manifestação - Maria Nilva Moreira Outros Documentos 23011910291476100000064231208 cls Informação 23012408055801600000064403255 Decisão Decisão 23032123410606800000066683927 Expediente Expediente 23032123410606800000066683927 Aceite de Encargos Petição (3º Interessado) 23032709155521000000066916904 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23042009183253100000068000319 Laudo de Verificação de Contas Documento de Comprovação 23042009183283800000068001029 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051108341213200000068916674 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051108341213200000068916674 Petição Petição 23060915153026600000070232933 Peticao_-_0821417-66.2018.8.15.2001 Documento de Identificação 23060915153108100000070232934 DOC - Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 23060915153176700000070232935 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23061411014309900000070404773 Decisão Decisão 23062723215477200000070386389 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23072412504267400000072003262 certidão Informação 23072611333931200000072176960 Email - alvara 855 E-mail 23072611334036400000072176965 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072611360580500000072178033 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072611360580500000072178033 Petição Petição 23081321465317800000072955226 Petição Petição 23081712503529900000073255507 Manifestação Outros Documentos 23081712503586400000073255509 CLS Informação 23082512524627300000073673961 Decisão Decisão 23082611444810000000073676591 Decisão Decisão 23082611444810000000073676591 Expediente Expediente 23082611444810000000073676591 Petição de Apresentação de Laudo Pericial Retificado Petição (3º Interessado) 23082916074643300000073828497 Laudo Retificado Documento de Comprovação 23082916074718000000073828501 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090512463474900000074169298 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090512463474900000074169298 Petição Petição 23092716351759800000075149988 Petição Petição 23092913141642200000075262743 Sentença Sentença 23111319123656600000077157276 Apelação Apelação 23120714514391900000078385918 Petição Petição 23121311370788100000078590850 MANIFESTAÇÃO_PAGTO PB Outros Documentos 23121311370809200000078590855 10 CÁLCULO ATUALIZADO PERITO ADVBV Documento de Comprovação 23121311370938900000078590856 10 Dobra do índice PERITO Documento de Comprovação 23121311371026700000078590858 COMPROVANTE PAGTO SALDO Documento de Comprovação 23121311371194500000078590860 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040409350321400000082926671 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040409482958200000082928832 Intimação Intimação 24040409484955000000082928837 Intimação Intimação 24040409484955000000082928837 Contrarrazões Contrarrazões 24042915144603800000084231676 Contrarrazões Apelação - Maria Nilva Moreira Outros Documentos 24042915144646900000084231678 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052817253345300000085739741 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052817253345300000085739741 Despacho Despacho 24060311140500000000097269542 Expediente Expediente 24060316162000000000097269543 Manifestação-2024-0001136946.pdf Manifestação 24061209033400000000097269544 Despacho Despacho 24073110520100000000097269545 Despacho Despacho 24080614364100000000097269546 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24082408115100000000097269547 Petição Petição 24090215170400000000097269548 Decisão Decisão 24090313112600000000097269549 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24090911550600000000097269550 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24091715180900000000097269551 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24091715213000000000097269552 Informações Prestadas Informações Prestadas 24092010482700000000097269553 Petição Petição 24092414215900000000097269554 Decisão Decisão 24092510352100000000097269555 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24093010205200000000097269556 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24100317030300000000097269557 Ementa Ementa 24100709164200000000097269562 Voto do Magistrado Voto 24100709164300000000097269560 Relatório Relatório 24100709164400000000097269561 Voto Voto 24100709164500000000097269559 Acórdão Acórdão 24100709164600000000097269558 Expediente Expediente 24101408464300000000097269563 Certidão Certidão 24101501571500000000097269564 Informações Prestadas Informações Prestadas 24101515572300000000097269565 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24110717405600000000097269566 -
19/02/2025 06:53
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2025 06:53
Juntada de informação
-
18/02/2025 23:00
Determinado o arquivamento
-
18/02/2025 23:00
Determinada diligência
-
11/11/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
09/11/2024 22:23
Recebidos os autos
-
09/11/2024 22:23
Juntada de despacho
-
29/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821417-66.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Comunicação às partes, de ordem do MM.
Juiz, acerca da REMESSA destes autos à Instância Superior (em virtude de apelação interposta e apresentação das contrarrazões.
João Pessoa-PB, em 28 de maio de 2024 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
28/05/2024 17:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/05/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/04/2024 00:09
Publicado Intimação em 08/04/2024.
-
06/04/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. -
04/04/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 09:34
Processo Desarquivado
-
13/12/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 14:51
Juntada de Petição de apelação
-
22/11/2023 00:51
Publicado Sentença em 16/11/2023.
-
15/11/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
14/11/2023 08:22
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 19:12
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
13/11/2023 19:12
Determinado o arquivamento
-
13/11/2023 19:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/11/2023 19:12
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/11/2023 13:38
Conclusos para julgamento
-
29/09/2023 13:14
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 00:21
Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
-
07/09/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
05/09/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:07
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
28/08/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2023 11:44
Determinada diligência
-
25/08/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 12:52
Juntada de informação
-
17/08/2023 12:50
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2023 21:46
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 00:15
Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.
-
28/07/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
26/07/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 11:33
Juntada de informação
-
24/07/2023 12:50
Juntada de Alvará
-
27/06/2023 23:21
Expedido alvará de levantamento
-
14/06/2023 11:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
14/06/2023 07:50
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 05:13
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 05/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.
-
13/05/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
11/05/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 09:18
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
27/03/2023 09:15
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
22/03/2023 07:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 23:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 23:41
Nomeado perito
-
24/01/2023 08:06
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 08:05
Juntada de informação
-
19/01/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2023 12:15
Juntada de Petição de informações prestadas
-
09/01/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2022 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2022 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 12:58
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 12:35
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 12:38
Juntada de Petição de resposta
-
22/07/2022 14:14
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 22:54
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 18:50
Outras Decisões
-
06/06/2022 18:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
06/06/2022 18:45
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
06/06/2022 07:09
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 07:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
03/06/2022 12:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
01/06/2022 21:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 11:58
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 11:57
Juntada de informação
-
19/05/2022 11:15
Recebidos os autos
-
19/05/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 14:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
25/11/2019 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2019 17:47
Juntada de Certidão
-
23/11/2019 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2019 17:28
Conclusos para despacho
-
20/11/2019 17:27
Juntada de Certidão
-
06/11/2019 18:58
Juntada de Petição de contra-razões
-
04/11/2019 17:37
Juntada de Petição de apelação
-
15/10/2019 17:40
Juntada de Petição de apelação
-
09/10/2019 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2019 10:29
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/07/2019 14:38
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 14:37
Juntada de Certidão
-
19/07/2019 01:55
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/07/2019 23:59:59.
-
16/07/2019 18:31
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2019 17:22
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2019 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2019 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2019 15:27
Conclusos para despacho
-
13/06/2019 15:27
Juntada de Certidão
-
05/06/2019 02:05
Decorrido prazo de MARIA NILVA MOREIRA PALITOT MORORO em 04/06/2019 23:59:59.
-
09/05/2019 16:58
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2019 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2019 19:34
Juntada de Petição de contestação
-
02/04/2019 14:44
Juntada de aviso de recebimento
-
15/03/2019 12:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2019 20:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2019 13:51
Conclusos para despacho
-
26/02/2019 13:49
Juntada de Certidão
-
28/01/2019 14:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2018 11:20
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2018 11:19
Expedição de Mandado.
-
09/11/2018 11:14
Juntada de Certidão
-
25/10/2018 09:05
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2018 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2018 14:04
Conclusos para despacho
-
12/06/2018 14:03
Juntada de Certidão
-
24/05/2018 13:03
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2018 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2018 15:04
Conclusos para despacho
-
16/04/2018 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2018
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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