04/11/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 15:07

Juntada de diligência
01/11/2024 10:56

Juntada de Alvará
20/08/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.
17/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821422-93.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação da PARTE PROMOVIDA, para indicar seus dados bancários para expedição do alvará já determinado pelo MM.

Juiz.

PRAZO DE DEZ DIAS.

João Pessoa-PB, em 15 de agosto de 2024 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:35

Juntada de diligência
29/06/2024 00:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 28/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:28

Juntada de Petição de informações prestadas
06/06/2024 00:13

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821422-93.2015.8.15.2001 D E C I S Ã O Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico não haver justa causa para prosseguimento do cumprimento de sentença, haja vista decisão proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a ocorrência de coisa julgada na espécie, acolhendo, assim, a tese da promovida.

Destarte, não havendo título executivo a dar amparo ao pleito autoral, indefiro o pedido formulado pela parte autora no evento de Id nº 81726860.

Intime-se.

Restando irrecorrida a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor da promovida para recebimento da quantia de Id nº 77931038.

Após o quê, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

João Pessoa, 18 de maio de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
18/05/2024 12:16

Determinado o arquivamento
18/05/2024 12:16

Determinada diligência
29/11/2023 07:40

Conclusos para despacho
19/11/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.
01/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:56

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/10/2023 00:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.
30/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2023 23:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2023 14:53

Juntada de Petição de informações prestadas
05/09/2023 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.
02/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:13

Recebidos os autos
21/08/2023 09:13

Juntada de Certidão de prevenção
21/05/2019 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
21/05/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/12/2017 12:17

Conclusos para despacho
20/09/2017 00:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/09/2017 23:59:59.
13/09/2017 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2017 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL DE ANDRADE THIAMER em 12/09/2017 23:59:59.
08/09/2017 13:32

Juntada de Petição de apelação
17/08/2017 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2017 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2017 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2016 17:31

Conclusos para julgamento
09/08/2016 13:26

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2016 18:30

Conclusos para despacho
18/07/2016 14:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2016 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2016 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2015 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2015 15:43

Conclusos para despacho
14/10/2015 14:54

Juntada de Petição de réplica
21/09/2015 18:18

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2015 13:10

Conclusos para despacho
09/09/2015 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2015

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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