28/01/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 21:21

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
27/01/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:12

Conclusos para despacho
23/01/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2025 15:08

Juntada de Petição de apelação
21/01/2025 05:18

Publicado Sentença em 21/01/2025.
21/01/2025 00:27

Publicado Despacho em 21/01/2025.
11/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0821413-92.2019.8.15.2001.

SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

INOCORRÊNCIA.

PRETENSÃO DE REVISÃO DA ÍNTEGRA DO DECISUM EMBARGADO.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Vistos, etc.

Trata-se EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por GERALDA LEITE PIRES, ao ID 105459653, alegando que há omissão na sentença proferida, impugnando a perícia realizada.

Assim, requer a reforma da sentença proferida.

Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões no ID 105955040, requerendo o não conhecimento dos Embargos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO De início, ressalte-se a natureza fundamentalmente integradora dos embargos, cujo meio processual não se presta para o debate de questões já suscitadas e decididas na sentença e/ou decisão, a fim de que esta se adeque ao entendimento do embargante.

Eventuais vícios ou defeitos na apreciação da prova e do direito aplicável devem ser objeto de apelação, não de embargos declaratórios.

Portanto, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria aduzida nos autos, sendo cabíveis apenas para correção de erros materiais, esclarecimento de obscuridade e eliminação de contradição, ou supressão de omissão em qualquer decisão judicial.

A primeira hipótese deve ser compreendida como aquelas situações em que a decisão não se harmoniza com o entendimento que se pretendia exprimir.

Na segunda e terceira situações, diz-se decisão obscura e/ou contraditória aquela que não deixa suficientemente claro nas suas razões aquilo que quis exprimir, devido a afirmações confusas ou inconciliáveis entre si.

Já a quarta relaciona-se à falta de manifestação do magistrado de requerimento relevante das partes, bem como a ausência de decisão acerca de matéria que, mesmo de ofício, caberia ao Magistrado se pronunciar.

No presente caso concreto, todavia, verifica-se que na verdade pretende o embargante modificar a decisão objurgada, eis que pugna pela alteração da fundamentação e do dispositivo da sentença e, consequentemente, prolação de novo entendimento em relação ao reconhecimento da memória de cálculo juntada por ele, desconsiderando o Laudo pericial.

Esse juízo, em seu livre convencimento motivado, considerou os cálculos do perito e prolatou a sentença baseando-se neles.

Assim, não há que se falar em omissão, estando o embargante insatisfeito e requerendo a modificação da sentença por meio incabível.

A pretensão do embargante, que requer a reforma do decisium visando a reanálise do mérito e da obrigação determinada, exigindo a modificação do entendimento já firmado por este Juízo, de forma que eventual acolhimento importaria verdadeiramente em um novo pronunciamento judicial, para o que não se presta a via processual eleita.

O recurso de embargos de declaração trata-se de recurso de fundamentação vinculada, caracterizando-se por ser o recurso em que a lei exige a presença de determinados vícios para seu cabimento, no presente caso, a lei exige que haja erro material, obscuridade, contradição ou omissão, assim, para ter cabimento deve o embargante apontar algum desses vícios, não podendo se valer da fundamentação livre.

Dessa forma, na decisão combatida, não estão presentes qualquer vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Se o embargante discordar ou questionar o entendimento exposto na sentença, deve-se pretendê-la reformar por meio do recurso apropriado.

Assim, não se vislumbra caso de acolhimento dos embargos em razão de qualquer hipótese legalmente prevista no Diploma Processual Legal, notadamente de contradição, omissão ou obscuridade, eis que as razões apresentadas no decisum estão claramente redigidas e com conclusão lógica entre a fundamentação e o dispositivo.

DISPOSITIVO Sendo assim, inexistindo qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser dissipado, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos ao ID 105459653 e mantenho integralmente a sentença embargada (ID 103456347).

Intimem-se as partes.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
09/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 08:30

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões
07/01/2025 17:17

Expedido alvará de levantamento
07/01/2025 17:17

Deferido o pedido de
07/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
26/12/2024 08:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0821413-92.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para contrarrazoarem reciprocamente os Embargos de Declaração opostos.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
18/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 00:38

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 14:23

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0821413-92.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para contrarrazoar os Embargos de Declaração opostos ao ID 105030400, no prazo legal.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
16/12/2024 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:02

Conclusos para despacho
09/12/2024 07:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:12

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
05/11/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:15

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 00:49

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0821413-92.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos esclarecimentos do perito, no prazo de 5 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
18/10/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:11

Juntada de Petição de resposta
19/09/2024 01:03

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0821413-92.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do Laudo pericial acostado nos autos, no prazo de 15 dias.

Com ou sem resposta, autos conclusos.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
17/09/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/08/2024 00:22

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0821413-92.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o perito nomeado para acostar o Laudo Pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
27/08/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:43

Conclusos para despacho
20/08/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:21

Juntada de Petição de resposta
12/08/2024 00:46

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821413-92.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da data designada para perícia, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, aguarde-se em cartório a elaboração do laudo.

JOÃO PESSOA, 8 de agosto de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
08/08/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 07:40

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/07/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:40

Conclusos para decisão
26/06/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:54

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821413-92.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para indicarem peritos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o perito nomeado para acostar Laudo Pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 28 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
28/05/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 08:05

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 01:31

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821413-92.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o banco promovido para recolher o valor dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova.

JOÃO PESSOA, 17 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/05/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:38

Conclusos para despacho
15/05/2024 01:30

Decorrido prazo de GERALDA LEITE PIRES em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 00:42

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821413-92.2019.8.15.2001 DECISÃO/DESPACHO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de ID 88983037, formulado pelo demandado.

Concedo o prazo de 15(quinze) dias, conforme requerido.

JOÃO PESSOA, 18 de abril de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
18/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:43

Deferido o pedido de
18/04/2024 06:15

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:25

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Intime-se o banco promovido para em 5 (cinco) dias informar se concorda com o valor informado e, em caso positivo, deposite judicialmente a quantia.
11/04/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 01:26

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:59

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
17/02/2024 00:33

Publicado Decisão em 07/02/2024.
17/02/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
13/02/2024 10:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821413-92.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Ante a ausência de manifestação do perito nomeado, DESTITUO-O e NOMEIO como perito RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, CPF Nº *96.***.*15-91, telefone (83) 9992-6480.

Valendo-se este despacho como carta de intimação, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo e qual o valor dos honorários periciais.

Com a resposta dos honorários, intime-se o banco promovido para em 5 (cinco) dias informar se concorda com o valor informado e, em caso positivo, deposite judicialmente a quantia.

JOÃO PESSOA, 2 de fevereiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
05/02/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:36

Determinada diligência
02/02/2024 08:36

Nomeado perito
02/02/2024 07:12

Conclusos para decisão
02/02/2024 01:01

Decorrido prazo de GERALDA LEITE PIRES em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:01

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:03

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821413-92.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de realização de prova pericial.

NOMEIO como perito o contador ALISSON ALVES MAGALHÃES, [email protected], telefone nº (83) 98806-8571,com endereço na Avenida Júlia Freire, 1224, sl D, Expedicionários, João Pessoa/PB, 58041-000.

Valendo-se este despacho como carta de intimação, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo e qual o valor dos honorários periciais.

Com a resposta dos honorários, intime-se as partes para dizer se concordam com o valor informado.

JOÃO PESSOA, 28 de novembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
28/11/2023 16:52

Determinada diligência
28/11/2023 16:52

Nomeado perito
27/11/2023 19:48

Conclusos para despacho
26/11/2023 12:20

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
23/11/2023 08:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 08:04

Conclusos para julgamento
10/11/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:40

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:57

Determinada Requisição de Informações
17/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:33

Conclusos para despacho
18/03/2021 01:10

Decorrido prazo de GERALDA LEITE PIRES em 16/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/03/2021 23:59:59.
15/02/2021 22:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 12:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
04/02/2021 09:24

Conclusos para despacho
03/02/2021 23:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2021 23:59:59.
05/01/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 06:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 16:48

Conclusos para despacho
16/11/2020 20:30

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2020 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 10:02

Juntada de Petição de contestação
23/09/2020 07:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2020 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2020 13:36

Juntada de Petição de diligência
23/07/2020 19:06

Expedição de Mandado.
09/07/2020 21:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 15:09

Conclusos para despacho
07/07/2020 08:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 16:05

Conclusos para despacho
26/05/2020 22:18

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 20:42

Conclusos para despacho
16/03/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 08:50

Conclusos para despacho
05/07/2019 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2019 18:34

Declarada incompetência
13/05/2019 15:17

Conclusos para despacho
13/05/2019 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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