18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818892-48.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, tomarem ciência da data de início da perícia contábil. o João João Pessoa-PB, em 17 de junho de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818892-48.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, em 15 (quinze) dias úteis apresentarem os quesitos, bem como, querendo, indicar assistentes técnicos para acompanhamento da realização da perícia.

João Pessoa-PB, em 31 de janeiro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/10/2023 16:13

Baixa Definitiva
04/10/2023 16:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/10/2023 16:13

Transitado em Julgado em 03/10/2023
29/09/2023 08:42

Juntada de Petição de resposta
22/09/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:07

Recurso Especial não admitido
01/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:56

Conclusos para despacho
08/05/2023 07:25

Juntada de Petição de cota
24/04/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 20:21

Juntada de Petição de resposta
24/02/2023 00:13

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:33

Juntada de Petição de recurso especial
27/01/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2023 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2023 08:30

Juntada de Certidão de julgamento
06/12/2022 21:02

Juntada de Petição de resposta
06/12/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 07:52

Conclusos para despacho
27/10/2022 18:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2022 07:31

Conclusos para despacho
22/08/2022 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível
22/08/2022 18:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/08/2022 10:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
19/08/2022 16:08

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2022 14:10

Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2022 22:05

Juntada de Petição de resposta
29/07/2022 14:43

Juntada de Petição de resposta
28/07/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 20:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/08/2022 10:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
03/05/2022 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
03/05/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 15:42

Conclusos para despacho
05/04/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 13:50

Juntada de Petição de resposta
17/12/2021 00:02

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 16/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 18:46

Conclusos para despacho
25/11/2021 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2021 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 06:56

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
17/11/2021 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 10:58

Conclusos para despacho
22/10/2021 17:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/07/2021 09:40

Conclusos para despacho
20/07/2021 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
20/07/2021 09:40

Juntada de Certidão
16/12/2020 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
10/12/2020 00:01

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 09/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 10:50

Juntada de Petição de resposta
13/11/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 17:08

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
14/10/2020 17:55

Conclusos para despacho
14/10/2020 17:29

Juntada de Petição de parecer
18/09/2020 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2020 07:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 01:11

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 13:00

Conclusos para despacho
14/09/2020 13:00

Juntada de Certidão
14/09/2020 13:00

Juntada de Certidão
14/09/2020 10:53

Recebidos os autos
14/09/2020 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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