18/06/2024 21:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:27

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.
23/05/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821985-48.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[X] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 21 de maio de 2024 SEDNANREF RACNELA GOMES ALENCAR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:37

Juntada de Petição de apelação
17/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 01:24

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 17:02

Conclusos para despacho
20/04/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:50

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:55

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:06

Conclusos para despacho
01/04/2024 20:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 21:25

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:30

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 21:07

Juntada de Informações
15/02/2024 19:34

Juntada de Alvará
13/02/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 15:58

Expedido alvará de levantamento
13/02/2024 15:03

Conclusos para despacho
11/02/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 21:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/02/2024 21:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/02/2024 09:05

Conclusos para despacho
10/10/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 18:28

Conclusos para despacho
27/09/2023 23:12

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 05:29

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
16/09/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/09/2023 00:23

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:15

Conclusos para despacho
31/08/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:47

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 20:40

Conclusos para despacho
21/08/2023 21:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/08/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 19:42

Conclusos para despacho
28/07/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:59

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:14

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 19:18

Conclusos para despacho
04/07/2023 21:49

Juntada de Petição de termo de compromisso jus postulandi
30/06/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 20:36

Deferido o pedido de
28/06/2023 13:55

Conclusos para despacho
13/06/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 11:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/06/2023 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 11:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/05/2023 12:05

Expedição de Mandado.
08/05/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 18:31

Conclusos para despacho
12/01/2023 18:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/11/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 12:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)
27/01/2021 09:55

Conclusos para despacho
21/12/2020 09:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 21:46

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 18:33

Conclusos para despacho
09/11/2020 11:32

Juntada de Petição de réplica
27/10/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2020 01:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 07:51

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 08:24

Juntada de Petição de contestação
12/09/2020 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2020 13:24

Juntada de Petição de diligência
25/07/2020 00:30

Decorrido prazo de SEVERINO MARQUES PEREIRA em 24/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 10:00

Expedição de Mandado.
09/07/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 09:08

Conclusos para despacho
02/07/2020 16:45

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
02/07/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 11:23

Declarada incompetência
04/03/2020 17:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
21/10/2019 15:48

Conclusos para despacho
03/10/2019 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/09/2019 02:03

Decorrido prazo de SEVERINO MARQUES PEREIRA em 06/09/2019 23:59:59.
06/08/2019 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 17:03

Declarada incompetência
23/05/2019 17:53

Conclusos para despacho
14/05/2019 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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