27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822065-51.2015.8.15.2001 [Bancários] EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS GOMES EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

SENTENÇA Processo Civil.

Fase de cumprimento de sentença.

Pagamento voluntário da condenação.

Art. 526 do CPC.

Obrigação satisfeita.

Extinção do processo. – Realizado o pagamento voluntário, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do valor depositado, impõe-se a extinção do processo.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Após a publicação da sentença, a parte sucumbente, devidamente intimada, compareceu aos autos e, dentro do prazo legal, procedeu ao pagamento da obrigação reconhecida na sentença.

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada (ID 85199923). É o relatório.

Decido.

O depósito realizado pelo demandado atende ao disposto na condenação.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC.

Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

Tendo em vista a parte exequente ter informado os dados bancários para transferência da quantia depositada, expeça-se alvará como requerido, ID 85199923, nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB.

Ressalto que o alvará em nome da parte exequente deverá ser confeccionado no modelo tradicional.

Transitada em julgado, expeçam-se os referidos alvarás conforme determinado acima e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Custas finais pagas (ID 73783542).

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822065-51.2015.8.15.2001 DESPACHO Feita a pesquisa no SISBAJUD, foi localizado valor da execução para efeito de bloqueio e determinação de transferência para conta junto ao banco do brasil, agência 1618, nesta capital, consoante EXTRATO RESPECTIVO, o qual procedo com a digitalização e inclusão no presente processo.

INTIME-SE o executado para, querendo, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, se manifestar, no prazo de 10 dias, observando-se o que preceitua o artigo 841, NCPC. (artigo 841 – Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 1º A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença).

Intime-se o a parte autora para tomar ciência e requerer o que for de direito em 5 dias úteis.

CUMPRA-SE P.I.

J.PESSOA, DATA E ASSINATURA DIGITAL ONALDO ROCHA DE QUEIROGA – JUIZ DE DIREITO
24/11/2022 11:41

Baixa Definitiva
24/11/2022 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/11/2022 11:06

Transitado em Julgado em 23/11/2022
24/11/2022 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/11/2022 23:59.
27/10/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 20:31

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
27/10/2022 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2022 14:51

Juntada de Certidão de julgamento
17/10/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 14:18

Conclusos para despacho
11/10/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 21:56

Conclusos para despacho
23/04/2022 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 15:01

Deliberado em Sessão - Adiado
14/04/2022 21:29

Juntada de Certidão
11/04/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 11:38

Conclusos para despacho
06/04/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2022 21:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 20:21

Conclusos para despacho
18/03/2022 14:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2021 16:08

Conclusos para despacho
02/08/2021 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
02/08/2021 16:08

Juntada de Certidão
05/03/2021 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
05/03/2021 07:21

Juntada de Certidão
05/03/2021 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES em 04/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 00:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 03/03/2021 23:59:59.
04/02/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 17:16

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
01/02/2021 21:22

Conclusos para despacho
01/02/2021 21:21

Juntada de Petição de parecer
21/11/2020 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 21:51

Conclusos para despacho
17/11/2020 21:51

Juntada de Certidão
17/11/2020 21:51

Juntada de Certidão
17/11/2020 21:13

Recebidos os autos
17/11/2020 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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