01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0822492-77.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: NORMA NELY LIMA BOTELHO EXECUTADO: JOAO PAULO MACEDO VIEIRA, PATRICIA PEREIRA DE SOUSA E SILVA MACEDO DECISÃO Vistos, etc.

Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Caso contrário, expeça-se alvará.

Intime-se ainda o autor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.

Prazo legal.

Indicado, proceda-se a ele.

Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado de penhora, avaliação e intimação.

Deverá o oficial de justiça penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil).

Observando, nas suas diligências e no que couber, as disposições dos Art.s 212, 214 e 238 a 259, também do Código de Processo Civil.

Deverá o cartório fazer constar do mandado o valor da dívida conforme o demonstrativo do débito juntado.

Deverá o cartório também fazer constar do mandado que se considerará o executado, estes se existirem, intimado com a simples entrega de cópia do mandado de intimação, penhora e avaliação, em seu endereço.

Devendo, neste caso, ser o fato certificado circunstanciadamente pelo oficial de justiça.

Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o credor depositário dos mesmos.

Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do devedor.

Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos.

Intime-se da penhora a todos, bem como cônjuges, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil).

Intime-se ainda o credor para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
31/08/2021 19:13

Baixa Definitiva
31/08/2021 19:13

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
31/08/2021 19:12

Transitado em Julgado em 30/08/2021
31/08/2021 00:16

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA CARVALHO em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 00:16

Decorrido prazo de WALMIRIO JOSE DE SOUSA em 30/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 13:26

Juntada de Certidão
22/07/2021 11:49

Conhecido o recurso de JOAO PAULO MACEDO VIEIRA - CPF: *59.***.*32-16 (RECORRENTE) e não-provido
21/07/2021 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2021 00:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 00:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2021 06:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2021 07:13

Conclusos para despacho
08/04/2021 07:13

Juntada de Certidão
08/04/2021 07:13

Juntada de Certidão
07/04/2021 14:57

Recebidos os autos
07/04/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
22/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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