14/12/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 17:14

Juntada de Alvará
20/11/2024 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0823768-56.2022.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: MARIA LUCIA SOARES DIAS EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intime-se a promovida, por seu(a) advogado(a), para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line ou inclusão do débito na dívida, protesto e SERASAJUD.

Campina Grande-PB, 19 de novembro de 2024 IURI LIMA RAMOS REINALDO Anal./Técn.

Judiciário
19/11/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:52

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:27

Publicado Sentença em 17/10/2024.
17/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823768-56.2022.8.15.0001 [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: MARIA LUCIA SOARES DIAS EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Sentença de improcedência reformada pelo TJPB, julgando procedente a pretensão autoral, reconhecendo a invalidade do contrato, condenando o banco promovido no dever de restituição, em dobro, os valores descontados, bem como no dever de compensação pelo dano moral, fixada a indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com os juros moratórios, de 1% a.m., incidem a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), e a correção monetária, pelo IPCA, a partir do arbitramento da indenização por danos morais (Súmula 362 do STJ) e da data do efetivo prejuízo para os danos materiais (Súmula 43 do STJ), autorizada a compensação com o valor anteriormente disponibilizado em conta bancária da consumidora.

Condeno-o, ainda, nas custas processuais e em honorários sucumbenciais de 15% do valor atualizado da condenação.

O executado comprovou o depósito judicial do valor que entende devido (R$ 19.369,62), realizado em 25/06/2024 (id. 927722706).

Instada a se manifestar, a exequente sustenta que o valor devido é de R$ 29.127,25 e que há um saldo remanescente pendente de pagamento de R$ 9.757,88.

Intimado para efetuar o pagamento, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando excesso na execução, pois o valor devido é o que fora depositado judicialmente, requerendo o acolhimento da impugnação.

A exequente se pronunciou acerca da impugnação apresentada pelo banco executado. É o breve relatório.

Decido.

Analisando os cálculos da exequente, sem muitos esforços, constata-se que destoam do acórdão.

Primeiro porque o valor mensal descontado é de R$ 18,00, mas na planilha (97245059), foi inserido o valor em dobro (R$ 36,00), com aplicação de juros e correção.

Em se tratando de repetição de indébito, primeiramente se faz os cálculos da quantia efetivamente despendida pela parte e, ao final, é que se aplica a dobra.

Segundo, quanto ao dano moral, a exequente aplicou a correção pelo INPC, quando o acórdão determina a aplicação do IPCA, a partir da fixação do dano, no caso, 30/01/2024 (id. 91600574 - Pág. 10).

Terceiro, nos cálculos da exequente não foi incluída a compensação autorizada com o valor anteriormente disponibilizado em sua conta.

Logo, sem muitos esforços, é possível verificar e concluir que os cálculos elaborados pela exequente, de fato, se encontram totalmente em desacordo com o julgado.

Ao contrário, observo na planilha de cálculos elaborada pelo executado, que o valor reconhecido como devido, R$ 19.369,62 (dezenove mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos), já depositado em conta judicial, desde 25/06/2024 (id. 927722706), satisfaz plenamente a condenação, seguindo todos os parâmetros do acórdão.

Inequívoco, portanto, o excesso de execução nos cálculos apresentados pela exequente, no valor de R$ 11.790,20 (onze mil, setecentos e noventa reais e vinte centavos).

Por fim, registro que os cálculos são meramente aritméticos, não havendo motivos para encaminhar os autos à contadoria.

E, no caso, o excesso é patente e inequívoco, tendo ocorrido porque, como bem explanado nessa decisão, a exequente elaborou o cálculo em desacordo com o julgado.

POSTO ISSO, e tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados a espécie, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, o que o faço com espeque nos artigos 526 c/c 924, II e 203, § 1º do C.P.C, declarando como devido pelo demandado, em 25/06/2024, a quantia de R$ 19.369,62 (dezenove mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos), sendo: R$ 16.843,15 referente ao principal e R$ 2.526,47 aos honorários sucumbenciais (15%) e, assim o faço, extinguindo o presente cumprimento de sentença.

Condeno a exequente no pagamento da verba honorária, em favor da parte executada, no percentual de 10% sobre o excesso da execução, cuja exigibilidade resta suspensa por se tratar de beneficiária da gratuidade judiciária. (REsp 1134186/RS .

Tema nº 410, STJ).

Expeçam-se alvarás em favor da exequente e de seu advogado para levantamento da quantia depositada (id. 927722706), ficando a parte autora intimada para, em até 30 dias, informar dados bancários.

Quanto às custas finais, o cartório deve proceder com as atualizações no sistema e emitir a guia das custas finais (Art. 391 e 392 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral do TJPB), considerando o valor da condenação, no caso, o valor depositado.

Em seguida, intimar a parte devedora, através do seu advogado, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line ou inclusão do débito na dívida, protesto e SERASAJUD.

Comprovado o pagamento das custas finais e tudo cumprido, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Campina Grande, 15 de outubro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juíza de Direito
15/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:32

Expedido alvará de levantamento
15/10/2024 14:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/10/2024 07:34

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:34

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823768-56.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Fica a parte autora intimada para responder a impugnação de Id 99785547 e seus anexos, em até 15 dias.

Campina Grande (PB), 5 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:51

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2024 01:45

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823768-56.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte ré depositou R$ 19.369,62 entendendo ser o valor correto da dívida.

A autora, logo em seguida, executou/cobrou R$ 29.127,25.

Fica a parte ré intimada para, em até 15 dias, concordando com a tese da autora de que ainda há débito em aberto de R$ 9.757,88 (ver cálculos que acompanharam o pedido de cumprimento de sentença de Id 97245057), depositar respectiva quantia, sob pena de multa de 10% e honorários de 10% sobre ele, ou, não concordando, nesse mesmo prazo apresentar impugnação.

Campina Grande (PB), 23 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
23/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:34

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:37

Publicado Despacho em 10/06/2024.
08/06/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823768-56.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Fica a parte autora intimada para, em até 30 dias, dar início à fase de cumprimento de sentença, devendo observar, rigorosamente, arts. 523 e seguintes do CPC.

Campina Grande (PB), 6 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
06/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:52

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2024 11:45

Recebidos os autos
05/06/2024 11:45

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito
30/12/2023 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/12/2023 13:25

Juntada de Petição de contra-razões
20/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 11:20

Juntada de Petição de apelação
30/11/2023 00:15

Publicado Sentença em 30/11/2023.
30/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:27

Julgado improcedente o pedido
24/11/2023 09:56

Conclusos para julgamento
23/11/2023 08:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DIAS em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:28

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:49

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DIAS em 24/07/2023 23:59.
13/07/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:03

Juntada de Certidão
12/07/2023 08:30

Juntada de
12/07/2023 08:24

Juntada de comunicações
12/07/2023 08:08

Juntada de Alvará
11/07/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 07:09

Conclusos para decisão
11/07/2023 06:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/07/2023 23:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:02

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:18

Nomeado perito
21/06/2023 12:14

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:00

Recebidos os autos
21/06/2023 12:00

Juntada de Certidão de prevenção
09/02/2023 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:16

Conclusos para despacho
07/02/2023 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:13

Conclusos para despacho
31/01/2023 14:53

Juntada de Petição de apelação
30/01/2023 02:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/01/2023 23:59.
28/11/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 17:35

Julgado improcedente o pedido
28/11/2022 11:13

Conclusos para despacho
28/11/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:00

Conclusos para despacho
26/10/2022 15:50

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 17:05

Recebida a emenda à inicial
24/10/2022 16:55

Conclusos para decisão
24/10/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/09/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2022 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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