15/08/2025 23:56

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:30

Juntada de Petição de resposta
01/08/2025 05:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825704-04.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes (decisão de id. n. 83449003): Com o retorno dos autos da Contadoria Judicial, ouçam-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB, em 30 de julho de 2025 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/07/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 08:55

Recebidos os autos
28/07/2025 08:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível da Capital.
28/07/2025 08:55

Realizado Cálculo de Liquidação
26/11/2024 05:14

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/08/2024 22:33

Juntada de provimento correcional
11/12/2023 19:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/12/2023 19:56

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2023 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 07:43

Decorrido prazo de ALUIZIO DUARTE DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 21:00

Conclusos para despacho
23/10/2023 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.
21/10/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 10:34

Juntada de Petição de resposta
19/10/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/09/2023 05:29

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.
21/09/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:41

Decorrido prazo de ALUIZIO DUARTE DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.
21/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 16:08

Juntada de Petição de resposta
19/07/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 21:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 06:57

Recebidos os autos
19/07/2023 06:57

Juntada de Certidão de prevenção
26/09/2022 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 00:23

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 23/09/2022 23:59.
19/09/2022 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2022 00:27

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 16/09/2022 23:59.
23/08/2022 00:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 08:52

Juntada de Petição de apelação
17/08/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:47

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/06/2022 11:26

Conclusos para despacho
09/06/2022 02:54

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 03/06/2022 23:59.
02/06/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 21:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:22

Juntada de Certidão
20/04/2022 09:19

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 18:27

Conclusos para despacho
26/10/2021 03:18

Decorrido prazo de ALUIZIO DUARTE DA SILVA em 25/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 15:22

Juntada de Petição de resposta
06/10/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/10/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 08:34

Conclusos para julgamento
10/03/2021 03:31

Decorrido prazo de ALUIZIO DUARTE DA SILVA em 08/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 07:34

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
30/11/2020 16:01

Conclusos para despacho
13/11/2020 13:32

Juntada de Petição de certidão
03/08/2020 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/05/2020 17:51

Conclusos para despacho
30/04/2020 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825998-56.2020.8.15.2001

Marcelo de Souza Araujo

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/05/2020 23:20

Exibir Processo

Processo nº 0825632-56.2016.8.15.2001

Luciana dos Santos Lourenco Lins

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Bruno Rocha Santos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/06/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0825882-50.2020.8.15.2001

Suely Gracas Medeiros Magalhaes

Andressa Machado da Silva

Advogado: Jessica Daynara Goncalves de Brito

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/05/2020 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0825752-31.2018.8.15.2001

Cunha e Uchoa Representacoes LTDA. - ME

Celso Muniz de Araujo

Advogado: Gabriel de Paula Uchoa Pinheiro da Cunha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/07/2018 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0822656-03.2021.8.15.2001

Marluce Gomes da Silva

Paraiba Previdencia

Advogado: Felipe Sales dos Santos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/05/2022 12:47

Exibir Processo