08/09/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:26

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:26

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:05

Juntada de documento de comprovação
22/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis.
20/08/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:16

Juntada de Certidão
23/07/2025 20:19

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:36

Determinada diligência
09/05/2025 10:36

Deferido o pedido de
04/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:49

Decorrido prazo de ALLISSON WARLEY RAMOS DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:49

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 28/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:27

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0826931-92.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Sabe-se que o processo de execução se realiza no interesse do credor (CPC, art. 797), o que significa dizer que “atinge seu fim (na dupla acepção de término e de objetivo) com a satisfação do credor, que representa a efetivação da norma jurídica concreta aplicável à situação” (MOREIRA, José Carlos Barbosa.

O novo processo civil brasileiro. 28 ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 266).

Desta forma, a execução deve se realizar na forma menos gravosa para o devedor, desde que não se atribua menor eficácia ao processo executivo (CPC, art. 805).

Por tal razão, o art. 835 do CPC estabelece a preferência por penhora em dinheiro em primeiro lugar. É preciso ressaltar que a penhora do imóvel se trata de medida que figura em quinto lugar na ordem de preferência do artigo 835, do CPC, vejamos: Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. 3º Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora. É bem verdade, todavia, que o dispositivo deve ser interpretado sistematicamente, de modo que a opção pelo meio menos gravoso pressupõe que os diversos meios considerados sejam igualmente eficazes.

Comentando o novel, Teresa Arruda Alvim assinala1: […] O princípio da menor onerosidade não pode ser analisado isoladamente.

Ao lado dele, há outros princípios informativos do processo de execução, dentre eles, o da máxima utilidade da execução, que visa à plena satisfação do exequente.

Cumpre, portanto, encontrar um equilíbrio entre essas forças, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, com vistas a buscar uma execução equilibrada, proporcional.

Logo, alinhado ao disposto no art. 805 do CPC, que diz, que havendo vários meios executivos a disposição do exequente, o juiz mandará que a execução se realize pelo menos gravoso para o executado, INDEFIRO por ora o pedido de penhora e avaliação do imóvel postulado pelo Exequente.

Assim, intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, respeitando a ordem de preferência do artigo 835 do CPC, sob pena de arquivamento do feito.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
08/10/2024 20:18

Determinada diligência
08/10/2024 20:18

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
08/10/2024 01:36

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:45

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:48

Determinada diligência
22/07/2024 18:40

Conclusos para decisão
22/07/2024 18:40

Juntada de Certidão
20/05/2024 21:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2024 21:47

Deferido o pedido de
14/05/2024 07:02

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 09:56

Recebidos os autos
13/05/2024 09:56

Juntada de Certidão de prevenção
20/02/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/11/2023 08:13

Decorrido prazo de ALLISSON WARLEY RAMOS DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.
26/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:46

Juntada de Petição de apelação
28/06/2023 10:18

Publicado Sentença em 20/06/2023.
28/06/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:31

Determinado o arquivamento
15/06/2023 17:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/06/2023 15:53

Conclusos para decisão
16/05/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:22

Determinada diligência
12/04/2023 00:19

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 11/04/2023 23:59.
15/03/2023 20:03

Conclusos para despacho
15/03/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2023 15:04

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 09:23

Expedição de Mandado.
07/02/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 00:39

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 14/11/2022 23:59.
09/11/2022 06:20

Conclusos para despacho
08/11/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 04:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:01

Conclusos para despacho
21/07/2022 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/07/2022 12:40

Decorrido prazo de WILSON MICHEL JENSEN em 19/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:17

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO LORENZI em 14/07/2022 23:59.
08/07/2022 07:40

Conclusos para decisão
07/07/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 06:59

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 11:06

Conclusos para despacho
07/04/2022 02:12

Decorrido prazo de ALLISSON WARLEY RAMOS DE OLIVEIRA em 06/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 11:16

Juntada de diligência
16/02/2022 03:29

Decorrido prazo de WILSON MICHEL JENSEN em 15/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:39

Expedição de Mandado.
09/02/2022 15:35

Juntada de Mandado
09/02/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 14:59

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 17:39

Deferido o pedido de
03/12/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:42

Conclusos para despacho
30/11/2021 03:06

Decorrido prazo de WILSON MICHEL JENSEN em 29/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 00:11

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2021 21:46

Juntada de diligência
23/10/2021 16:13

Expedição de Mandado.
15/09/2021 15:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/09/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 00:55

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 16/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 13:31

Conclusos para decisão
30/08/2021 13:31

Juntada de Certidão
12/07/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESERVA JARDIM AMERICA (23.***.***/0001-16).
12/07/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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