14/06/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/02/2024 10:23

Juntada de
19/12/2023 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2023 07:46

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 13:04

Juntada de Petição de contra-razões
01/12/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.
01/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826246-95.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[X] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 29 de novembro de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/11/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:51

Juntada de Petição de apelação
27/11/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.
25/11/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:28

Juntada de Petição de apelação
17/11/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:41

Publicado Sentença em 09/11/2023.
09/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 05:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.
19/09/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
18/09/2023 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2023 10:49

Conclusos para julgamento
18/09/2023 10:48

Juntada de Certidão
14/09/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 02:07

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 02:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 02:06

Decorrido prazo de ANA CORINA DE ARAUJO TEIXEIRA DE CARVALHO em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 16:34

Juntada de Petição de contra-razões
31/08/2023 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.
24/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.
24/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:31

Publicado Sentença em 22/08/2023.
22/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:30

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 17:30

Determinado o arquivamento
14/08/2023 23:06

Juntada de provimento correcional
24/04/2023 22:08

Conclusos para julgamento
18/03/2023 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 15/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:10

Decorrido prazo de RONALDO SALDANHA HONORATO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:10

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES em 14/03/2023 23:59.
24/02/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 00:42

Publicado Intimação em 16/02/2023.
23/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
17/02/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 21:37

Juntada de Certidão
04/11/2022 23:13

Juntada de provimento correcional
01/09/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:21

Concedida a substituição/sucessão de parte
01/09/2022 15:21

Determinada diligência
30/07/2022 21:12

Conclusos para despacho
28/06/2022 09:38

Juntada de Petição de procuração
26/05/2022 00:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 11:17

Conclusos para despacho
16/09/2021 08:40

Juntada de Petição de informação
16/08/2021 20:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 11:16

Juntada de Certidão
23/02/2021 20:42

Recebidos os autos do CEJUSC
23/02/2021 20:42

Audiência Conciliação realizada para 22/02/2021 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/02/2021 20:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/02/2021 13:00:00 CEJUSC.
22/02/2021 12:53

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2021 16:18

Juntada de Petição de procuração
19/02/2021 08:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 15:36

Juntada de Petição de contestação
29/01/2021 03:16

Decorrido prazo de RONALDO SALDANHA HONORATO em 28/01/2021 23:59:59.
09/12/2020 23:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2020 23:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2020 23:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 23:02

Audiência Conciliação designada para 22/02/2021 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
13/05/2020 18:24

Recebidos os autos.
13/05/2020 18:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
30/03/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
18/09/2018 14:46

Conclusos para despacho
18/09/2018 14:44

Juntada de Certidão
30/04/2018 13:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2018 13:35

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
07/11/2017 18:24

Juntada de Certidão
10/08/2017 18:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2017 16:04

Juntada de Ofício
13/06/2017 17:11

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 16:39

Conclusos para despacho
29/05/2017 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2016 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2016 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2016 18:09

Conclusos para despacho
13/10/2016 18:08

Juntada de Petição de certidão
13/10/2016 18:08

Juntada de Certidão
04/08/2016 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2016 16:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2016 13:32

Conclusos para despacho
11/03/2016 13:31

Juntada de Certidão
16/12/2015 14:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2015 16:36

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2015 10:26

Conclusos para despacho
09/10/2015 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2015

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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