TJPB - 0825499-48.2015.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 11:57
Baixa Definitiva
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01/04/2025 11:57
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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01/04/2025 11:57
Transitado em Julgado em 31/03/2025
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01/04/2025 00:11
Decorrido prazo de KALINA KELY MIRANDA LEITE em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:11
Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:09
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA LUIS em 31/03/2025 23:59.
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26/02/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 08:50
Não conhecido o recurso de FERNANDA MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA - CPF: *09.***.*62-31 (APELANTE)
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24/02/2025 15:09
Conclusos para despacho
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24/02/2025 15:08
Juntada de Certidão
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14/02/2025 00:02
Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA em 13/02/2025 23:59.
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13/01/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 12:34
Conclusos para despacho
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19/12/2024 12:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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19/12/2024 11:59
Determinação de redistribuição por prevenção
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27/11/2024 07:07
Conclusos para despacho
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27/11/2024 07:06
Juntada de Petição de cota
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20/11/2024 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/11/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 10:40
Conclusos para despacho
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19/11/2024 10:40
Juntada de Certidão
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19/11/2024 09:56
Recebidos os autos
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19/11/2024 09:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/11/2024 09:56
Distribuído por sorteio
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17/10/2024 00:00
Intimação
Intimo a parte apelada (promovidas), por seu advogado, para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado no ID 91699106. -
09/07/2024 00:00
Intimação
Ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença prolatada no ID 91699106. 3.
DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, resolvendo a lide com análise de mérito (art. 487, inc.
I, do CPC), para: A) DECLARAR a dissolução da sociedade limitada MHS CONSULTORIA E TREINAMENTOS CONTÁBEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.***.***/0001-05, com efeitos a contar da data de 13/08/2015; B) DETERMINAR a apuração dos haveres societários no cumprimento de sentença, mediante liquidação de sentneça, conforme fundamentação supra.
Por fim, fixo os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação e, considerando a sucumbência recíproca das partes, condeno as promovidas ao pagamento de 50% dos honorários sucumbenciais (25% cada) ao patrono da autora e a promovente ao pagamento do restante aos patronos dos réus (25% para cada), a teor dos arts. 85, §2º, e 86, caput, do CPC. 50% das custas pela autora e 25% por cada ré.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
OUTRAS DISPOSIÇÕES: 1.
Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.
Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do NCPC), em caso de interposição de recurso de apelação, proceda-se a intimação da parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, subam os autos ao E.
TJPB.
Com o trânsito em julgado, arquive-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de requerimento de cumprimento de sentença.
JOÃO PESSOA, 06 de junho de 2024.
Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito Titular
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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