24/02/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:12

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 20:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.
14/02/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828017-64.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 4. [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 12 de fevereiro de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/02/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828017-64.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pela JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA em face do cumprimento de sentença instaurado contra si por MARÍLIA DO VALE LIMA NIGUEIRA.

Segundo a impugnante, há um excesso no valor requerido no importe de R$ 2.799,58 (dois mil setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), pois teria a exequente utilizado uma ferramenta “que não correspondia às normas e fórmulas corretas para a atualização dos valores”.

Devidamente intimada, a exequente apresentou resposta pugnando pela liberação do valor depositado pela empresa executada. É o relatório necessário.

Passo a decisão.

Diante da petição apresentada pela autora, anuindo com o valor depositado pela JOHNSON&JOHNSON, outra medida o feito não comporta se não o acolhimento da presente impugnação para reconhecer o excesso apontado pela executada, e autorizando a liberação dos valores em favor da autora.

Desta feita, ACOLHO a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada por JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, para reconhecer excesso na execução proposta pelo exequente, fixando como valor final devido o total de R$ 46.939,74 (quarenta e seis mil novecentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos).

Com o acolhimento da impugnação, condeno a exequente em honorários advocatícios cuja exigibilidade estará suspensa por ser beneficiária da gratuidade judiciária.

Publique-se e Intimem-se.

Na sequência, expeçam-se os respectivos alvarás em favor da parte autora e seu causídico, considerando os valores e as informações bancárias indicadas ao Id 100381754.

Comprovado o recolhimento das custas finais, arquive-se o feito com as cautelas de estilo.

JOÃO PESSOA, 9 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
18/12/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:31

Juntada de Informações
18/12/2024 10:38

Juntada de Alvará
18/12/2024 10:38

Juntada de Alvará
17/12/2024 10:44

Expedido alvará de levantamento
17/12/2024 10:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2024 15:52

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.
22/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:53

Recebidos os autos
12/08/2024 17:53

Juntada de Certidão de prevenção
17/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2024 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.
27/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:38

Juntada de Petição de apelação
02/02/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 08:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/01/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:11

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
09/01/2024 10:59

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 13:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/09/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 09:23

Conclusos para julgamento
14/09/2023 04:42

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:46

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
25/08/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:14

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.
19/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:38

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.
19/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:24

Recebidos os autos do CEJUSC
12/04/2023 10:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/04/2023 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/04/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/04/2023 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
09/02/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 10:29

Recebidos os autos.
25/11/2022 10:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
25/11/2022 10:29

Juntada de Informações
23/11/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:22

Conclusos para despacho
19/09/2022 11:21

Juntada de Informações
25/08/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 22:01

Determinada diligência
04/07/2022 18:20

Conclusos para despacho
04/07/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 19:16

Determinada diligência
27/06/2022 08:30

Conclusos para despacho
27/06/2022 08:29

Juntada de Informações
21/06/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 01:11

Conclusos para despacho
19/05/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARILIA DO VALE LIMA NOGUEIRA (*51.***.*68-06).
19/05/2022 16:38

Determinada diligência
19/05/2022 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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