04/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:41

Juntada de Petição de contra-razões
14/06/2024 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.
14/06/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828615-52.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 12 de junho de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/06/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 23:16

Juntada de Petição de apelação
13/05/2024 00:24

Publicado Sentença em 13/05/2024.
11/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:20

Juntada de Petição de resposta
06/05/2024 20:18

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 11:23

Conclusos para julgamento
24/01/2024 11:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 24/01/2024 10:45 15ª Vara Cível da Capital.
07/12/2023 17:41

Juntada de Petição de informações prestadas
28/11/2023 00:35

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 11:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 24/01/2024 10:45 15ª Vara Cível da Capital.
16/11/2023 17:35

Determinada diligência
02/10/2023 13:04

Juntada de Petição de informação
04/11/2022 23:33

Juntada de provimento correcional
27/10/2022 21:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/07/2022 10:07

Conclusos para julgamento
27/07/2022 10:06

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
22/07/2022 13:02

Conclusos para julgamento
22/07/2022 11:29

Determinada diligência
19/07/2022 12:43

Conclusos para despacho
09/06/2022 13:34

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ GOMES em 03/06/2022 23:59.
20/05/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 16:34

Juntada de Petição de alegações finais
19/04/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:06

Determinada diligência
19/04/2022 12:06

Indeferido o pedido de MARIA DA LUZ GOMES - CPF: *36.***.*50-30 (REU)
19/04/2022 12:06

Outras Decisões
18/04/2022 14:04

Conclusos para despacho
08/04/2022 17:54

Juntada de Petição de resposta
24/03/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 18:11

Conclusos para despacho
28/01/2022 14:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/01/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 02:51

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ GOMES em 23/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 17:49

Juntada de Certidão
20/09/2021 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2021 22:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/08/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 20:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VICENTE JOSE DA SILVA NETO - CPF: *98.***.*98-00 (AUTOR).
30/07/2021 16:29

Conclusos para despacho
28/07/2021 13:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/07/2021 22:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

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