20/09/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2024 11:12

Juntada de diligência
20/07/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 01:23

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828905-67.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação de ambas as partes para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 26 de junho de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/06/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:21

Juntada de Petição de apelação
07/06/2024 12:31

Juntada de Petição de apelação
23/05/2024 00:19

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:13

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2024 09:35

Conclusos para decisão
23/03/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:07

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:55

Conclusos para decisão
24/01/2024 00:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 20:58

Juntada de informação
17/11/2023 12:39

Retificado o movimento Conclusos para decisão
17/11/2023 09:08

Conclusos para decisão
21/10/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:12

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 20:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/09/2023 22:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
17/08/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:02

Determinada diligência
09/08/2023 16:16

Conclusos para despacho
03/07/2023 01:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:32

Decorrido prazo de ALESSANDRA AMORIM DE PONTES MACIEL em 09/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2023 23:59.
17/05/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.
14/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:58

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:50

Juntada de informação
07/12/2022 13:19

Juntada de Informações prestadas
05/12/2022 13:04

Juntada de Alvará
02/12/2022 23:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 21:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/11/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:20

Juntada de Informações prestadas
20/09/2022 10:19

Juntada de Alvará
19/09/2022 11:47

Outras Decisões
16/09/2022 22:56

Conclusos para despacho
16/09/2022 22:55

Juntada de Certidão
11/08/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/05/2022 23:59.
03/05/2022 16:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/05/2022 09:56

Juntada de Petição de informações prestadas
28/04/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 22:03

Juntada de informação
19/04/2022 11:32

Nomeado perito
18/04/2022 23:00

Conclusos para decisão
04/03/2022 04:56

Decorrido prazo de ALESSANDRA AMORIM DE PONTES MACIEL em 03/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 07:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 18:04

Conclusos para decisão
16/11/2021 14:53

Juntada de Petição de informações prestadas
12/11/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 06:47

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 09:16

Juntada de diligência
06/09/2021 02:46

Decorrido prazo de ALESSANDRA AMORIM DE PONTES MACIEL em 23/08/2021 23:59:59.
02/09/2021 10:31

Expedição de Mandado.
04/08/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 15:44

Conclusos para despacho
29/07/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2021 14:38

Juntada de Petição de informações prestadas
27/07/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 13:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALESSANDRA AMORIM DE PONTES MACIEL - CPF: *68.***.*75-91 (AUTOR).
27/07/2021 13:33

Indeferido o pedido de ALESSANDRA AMORIM DE PONTES MACIEL - CPF: *68.***.*75-91 (AUTOR)
26/07/2021 14:52

Juntada de Petição de informações prestadas
24/07/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 10:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALESSANDRA AMORIM DE PONTES MACIEL (*68.***.*75-91).
24/07/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

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