23/07/2025 22:18

Conclusos para despacho
23/07/2025 22:16

Processo Desarquivado
07/01/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 09:43

Juntada de informação
29/11/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/11/2024 22:55

Transitado em Julgado em 30/10/2024
06/11/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828924-05.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: JOSEFA DOS SANTOS TEIXEIRA REU: CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

DIREITO DISPONÍVEL.

TRANSAÇÃO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO.

POSSIBILIDADE.

HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA.

Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, impondo-se a homologação do pedido formulado.

Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA proposta por JOSEFA DOS SANTOS TEIXEIRA em face de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na petição inicial (Id 73560750).

Após o julgamento do recurso de apelação e retorno dos autos a esta instância, sobreveio a petição de Id 102628657, na qual os litigantes noticiam a celebração de acordo, postulando pela homologação das cláusulas.

Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. É válido o acordo livremente celebrado entre as partes no sentido de solucionarem amigavelmente a demanda, ainda que este tenha sido formulado após sentença de primeiro grau.

O art. 840 do Código Civil preceitua que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Assim, tratando-se de lide sobre direito patrimonial disponível, é possível às partes transigirem, devendo o pacto extrajudicial ser homologado, mesmo após a sentença de mérito.

Pelo exposto, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes no Id 102628657, extinguindo-se o processo.

Custas remanescentes pelo demandado.

Honorários conforme pactuado.

Retifique-se o polo passivo, conforme requerido.

P.I.C.

Providências necessárias para recolhimento das custas.

Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se de logo o trânsito em julgado e, por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Juiz(a) de Direito
31/10/2024 10:43

Juntada de Informações
31/10/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:40

Determinado o arquivamento
30/10/2024 19:40

Homologada a Transação
29/10/2024 16:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 12:49

Conclusos para despacho
25/10/2024 05:21

Recebidos os autos
25/10/2024 05:21

Juntada de Certidão de prevenção
21/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 01:13

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 00:49

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
28/02/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:57

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:21

Juntada de Petição de apelação
24/01/2024 04:11

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 16:29

Determinado o arquivamento
16/01/2024 16:29

Julgado improcedente o pedido
10/01/2024 12:53

Conclusos para julgamento
10/01/2024 12:53

Juntada de informação
10/01/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:01

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:19

Juntada de informação
01/12/2023 01:11

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.
08/11/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 00:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/10/2023 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.
03/10/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:47

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 10:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/07/2023 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.
12/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/05/2023 09:39

Juntada de Petição de informação
24/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/05/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA DOS SANTOS TEIXEIRA - CPF: *08.***.*04-65 (AUTOR).
20/05/2023 17:47

Não Concedida a Medida Liminar
19/05/2023 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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