27/03/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 10:10

Juntada de Informações
13/02/2025 12:25

Recebidos os autos
13/02/2025 12:25

Juntada de Certidão de prevenção
15/12/2023 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/12/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.
29/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833148-59.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[x] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 27 de novembro de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 00:29

Decorrido prazo de OTAVIO MONTEIRO FILHO em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 10:22

Juntada de Petição de apelação
31/10/2023 02:11

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2023 11:48

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 00:37

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:18

Julgado improcedente o pedido
26/05/2023 14:10

Conclusos para julgamento
26/05/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 08:37

Conclusos para despacho
04/02/2023 14:44

Decorrido prazo de Gabriel Pontes Vital em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:25

Decorrido prazo de Gabriel Pontes Vital em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 21:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:12

Juntada de Petição de contestação
06/11/2022 08:51

Juntada de provimento correcional
03/11/2022 11:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 14:41

Conclusos para despacho
23/06/2022 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/04/2022 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 03:59

Decorrido prazo de Gabriel Pontes Vital em 04/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 09:19

Determinada diligência
14/03/2022 09:53

Conclusos para despacho
12/03/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 09:30

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 20:39

Conclusos para despacho
02/12/2020 20:38

Juntada de Certidão
30/09/2020 02:34

Decorrido prazo de Gabriel Pontes Vital em 28/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 20:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 21:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 21:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2020 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2020 17:22

Juntada de Petição de diligência
30/04/2020 15:41

Expedição de Mandado.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
11/10/2019 09:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 15:52

Conclusos para despacho
08/10/2019 13:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
27/09/2019 09:09

Outras Decisões
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
16/12/2018 19:25

Conclusos para despacho
03/09/2018 19:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
05/07/2018 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2018 11:08

Conclusos para despacho
21/06/2018 11:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832247-18.2023.8.15.2001

Paulo Sergio Goncalves

Edvania Goncalves Simplicio de Lima

Advogado: Risonete de Mendonca Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/06/2023 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0832356-23.2020.8.15.0001

Maria do Socorro Oliveira Pereira

Municipio de Campina Grande

Advogado: Mateus Dumont Camelo Duarte

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0832234-53.2022.8.15.2001

Jose Abdon de Araujo Lima Filho

R D a do Carmo Comercio de Carnes Eireli...

Advogado: Clecio Souza do Espirito Santo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/06/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0833437-55.2019.8.15.2001

Marilene Lima Gomes

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/06/2019 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0832626-56.2023.8.15.2001

Jose Augusto Freire Neto

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2023 21:17

Exibir Processo