08/09/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:59

Conclusos para despacho
07/09/2025 19:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/08/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:43

Juntada de Petição de informações prestadas
08/08/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:49

Publicado Despacho em 30/07/2025.
31/07/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0833487-23.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Expeça-se alvará judicial em favor do perito.

Intimem-se as partes acerca do Laudo pericial, no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
28/07/2025 11:16

Juntada de
28/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:52

Expedido alvará de levantamento
28/07/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:23

Conclusos para despacho
27/07/2025 19:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/07/2025 19:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/07/2025 10:16

Juntada de Petição de informações prestadas
01/07/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:12

Publicado Despacho em 06/06/2025.
10/06/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
10/06/2025 01:55

Publicado Decisão em 05/06/2025.
10/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
09/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
01/06/2025 21:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:13

Determinada diligência
20/05/2025 10:13

Nomeado perito
20/05/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:01

Recebidos os autos
09/05/2025 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível da Capital.
09/05/2025 11:58

Juntada de cálculo(s) da contadoria
08/11/2024 13:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
08/11/2024 12:15

Recebidos os autos
08/11/2024 12:15

Juntada de Certidão de prevenção
02/05/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/05/2024 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:11

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0833487-23.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Com a vigência do CPC/2015, o juízo de admissibilidade recursal se dá pelo órgão julgador de 2º grau, e não mais pelo juízo sentenciante.

Sendo assim, conforme as normas insertas no Código de Processo Civil, intime-se o apelado, por seu respectivo advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º).

Caso o apelado interponha apelação adesiva, proceda-se à intimação do apelante para apresentar contrarrazões, igualmente, em 15 (dias) dias (art. 1.010, § 2º).

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça deste Estado, observadas as formalidades de estilo (art. 1.010, § 3º).

João Pessoa – PB, 14 de abril de 2024 Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito
15/04/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 05:50

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:48

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 00:42

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0833487-23.2015.8.15.2001 [Tarifas] EXEQUENTE: RICARDO GABRIEL RIBEIRO EXECUTADO: BANCO PAN SENTENÇA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO.

CÁLCULOS APURADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL.

VALOR A MENOR DO QUE O CONFESSADO PELO EXECUTADO.

PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA.

FIXAÇÃO DO VALOR RECONHECIDO PELO DEVEDOR.

CÁLCULOS REALIZADOS DE ACORDO COM A SENTENÇA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

ACOLHIMENTO.

SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO.

A impugnação ao cumprimento deve ser acolhida quando comprovar o excesso na execução.

Vistos, etc.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual a parte impugnante (executada) - BANCO PAN S.A. alega excesso na execução, ao argumento de que o autor incorreu em erro quanto a utilização do percentual das taxas (ID Num. 30949076 - Pág. 1).

Aduz que o valor da execução é de R$ 8.113,54 e não o valor indicado pelo exequente de R$ 9.427,34.

A parte exequente manifestou-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (ID Num. 33807301 - Pág. 1), argumentando que aplicou a taxa de juros do contrato, incidindo a coisa julgada.

Autos remetidos à Contadoria Judicial, a qual apresentou ao ID Num. 78123805 - Pág. 1 os cálculos pertinentes.

As partes manifestaram-se acerca dos cálculos, momento em que o executado concordou com seus termos, todavia, o exequente discordou do valor encontrado, argumentando: 1) que os cálculos da contadoria perfazem o valor de R$ 5.845,80 – valor menor do que o tido como incontroverso - violação ao princípio da congruência; 2) os cálculos referem-se aos valores da petição inicial, e não ao crédito exequendo; 3) utilização de juros diferentes do constante no contrato.

Eis o breve relato.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO A questão é de fácil deslinde.

Nos termos da legislação pátria, é cabível a impugnação ao cumprimento de sentença nos casos previstos no art. 525, § 1º do CPC Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

O impugnante se insurge quanto aos cálculos elaborados pela exequente, justificando que o exequente não atentou aos exatos termos da sentença.

Ressalte-se que a sentença foi prolatada em 18/03/2019, julgando procedente, em parte, o pedido autoral, no sentido de declarar nulas as obrigações acessórias e condenando a parte promovida à devolução de forma simples dos valores cobrados sobre as tarifas declaradas ilegais em sede de juizado especial cível, com acréscimo de correção monetária, a contar da data da assinatura do contrato, bem como juros de mora de 1% a partir da citação.

Ademais, houve condenação em sucumbência recíproca, em custas e honorários advocatícios, sendo, este último, fixado no percentual de 10% do valor atualizado da condenação.

A sentença transitou em julgado e o banco executado procedeu com o pagamento, voluntariamente, na quantia de R$ 8.113,54, ao que o exequente não concordou com a quantia e indicou o valor a mais de R$ 9.154,70, momento em que o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, ao fundamento de excesso de execução (Ids 22245507 - Pág. 2 e Num. 28356872 - Pág. 5).

Ato contínuo, remetidos os autos à Contadoria Judicial (ID 78123805) foi apurado que o valor incontroverso e já levantado pelo exequente encontra-se maior do que o realmente devido, sendo indicado por esse órgão a quantia de R$ 5.845,80.

Analisando os argumentos do exequente, de fato, o valor depositado de forma voluntária pelo executado não pode ser devolvido, visto caracterizar confissão, de modo que o primeiro argumento do exequente quanto a diferença do valor apontado pela Contadoria Judicial merece amparo.

Em obediência ao princípio da congruência, deve haver exata correspondência entre o que foi pedido e o que foi decidido, razão pela qual a sentença deve guardar uma correlação (correspondência) com a demanda, nos termos do que dispõe o artigo 141 do CPC/15.

Por conta do princípio da congruência, ao peticionar, o autor fixa os limites da lide, devendo existir uma conexão entre o pedido e a sentença, sendo defeso ao juiz decidir aquém (citra petita), fora (extra petita) ou além (ultra petita) do que foi pedido.

Conforme a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

EXECUTADO QUE DELIMITA VALOR INCONTROVERSO.

CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL QUE APONTA VALOR INFERIOR.

PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E DA ADSTRIÇÃO, ART. 141 E 492 DO CPC.

EXECUÇÃO DA QUANTIA RECONHECIDA E CONFESSADA PELO DEVEDOR.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

DESPROVIMENTO.

Hipótese em que se discute a homologação do montante do débito apontado pela Contadoria, mesmo sendo em valor menor do que a quantia incontroversa.

Se, ao impugnar o cumprimento de sentença, o devedor reconhece como correto determinado valor e pede que este seja adotado como quantum debeatur, não se pode, com esteio em cálculo do Contador Judicial, optar por valor inferior ao reconhecido como devido, pois isso conflitaria com a regra contida no art. 492 do CPC.(0803579-02.2018.8.15.0000, Rel.

Desa.

Maria das Graças Morais Guedes, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 3ª Câmara Cível, juntado em 14/12/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCESSO DE EXECUÇÃO – CÁLCULO DO CONTADOR APONTANDO VALOR MENOR DO QUE A QUANTIA DISCUTIDA PELO DEVEDOR – PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO (ART. 492, CPC/15)– RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Hipótese em que se discute a homologação do montante do débito apontado pela Contadoria, mesmo sendo em valor menor do que a quantia controvertida. 2.

Se, ao embargar a execução, o devedor reconhece como correto determinado valor e pede que ele seja adotado como quantum debeatur, não se pode, com esteio em cálculo do Contador Judicial, optar por valor inferior ao reconhecido como devido, pois isso conflitaria com a regra contida no art. 492, do CPC/15.

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados.

ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Instrumento nos termos do voto relator. (0805326-16.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Saulo Henriques de Sá e Benevides, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 3ª Câmara Cível, juntado em 08/03/2021) Assim, não é permitido que esse juízo reconheça valor inferior do valor já confessado pelo executado e incontroverso nos autos.

Entretanto, em relação a insurgência do exequente de que os cálculos da Contadoria Judicial não observaram o decidido na sentença, razão não lhe assiste.

Ao ID 78123805, os cálculos demonstram o valor total das tarifas de R$ 3.674,06, consoante decidido por Juizado Especial Cível ao ID Num. 2522563 - Pág. 1, com início da correção monetária a partir da assinatura do contrato (02/06/2008) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (08/2016), conforme fixado na sentença (ID Num. 19825507 - Pág. 1 ).

Desse modo, os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial encontram-se em estrita consonância com o que foi decidido por esse juízo, não existindo aplicação errônea de juros e/ou tabela.

Além do mais, a Contadoria é órgão especializado e de confiança do juízo, tendo, por conseguinte, presunção de legitimidade.

Ressaltando-se que, no presente caso, o valor da execução é o valor reconhecido e depositado pelo executado ao ID Num. 22245507 - Pág. 2, não podendo esse juízo homologar os cálculos da Contadoria Judicial, não obstante a sua fidedignidade, em virtude de violar o princípio da congruência.

Assim, para a solução da problemática, buscando atender aos princípios da celeridade e da economia processual, e evitando-se violação ao princípio da adstrição, com atuação pautada nos parâmetros traçados na inicial, deve ser entendido como devido o valor que o próprio devedor- impugnante entendeu como sendo o correto – R$ 8.113,54.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para conhecer do excesso de execução e HOMOLOGO o valor da execução em R$ R$ 8.113,54 (oito mil, cento e treze reais e cinquenta e quatro centavos), já depositados e levantados pelo exequente e, por conseguinte, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, nos moldes do Art. 513, caput, c/c 924, II, do CPC.

Ante o acolhimento da impugnação, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado do executado no percentual de 10% do valor da condenação, suspendendo a inexigibilidade em virtude da gratuidade judiciária concedida.

Publique-se.

Intimem-se.

INTIME-SE O EXECUTADO para proceder com o pagamento das CUSTAS FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se com urgência.

JOÃO PESSOA, 22 de março de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
22/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:05

Determinado o arquivamento
22/03/2024 12:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2024 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:12

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 00:08

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0833487-23.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Com vistas a assegurar o contraditório, intime-se o executado para manifestação acerca da petição de ID 83040858, no prazo de 5 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 27 de fevereiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
27/02/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 21:17

Conclusos para despacho
26/02/2024 21:17

Processo Desarquivado
01/12/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
25/11/2023 00:24

Decorrido prazo de RICARDO GABRIEL RIBEIRO em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:28

Publicado Despacho em 17/11/2023.
22/11/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
19/10/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:29

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 20:32

Determinada diligência
26/09/2023 22:09

Conclusos para despacho
11/09/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:57

Juntada de Petição de resposta
04/09/2023 00:03

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
28/08/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:35

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível da Capital.
23/08/2023 17:26

Juntada de cálculo(s) da contadoria
05/11/2022 23:14

Juntada de provimento correcional
25/01/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 19:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/11/2020 09:10

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 13:07

Conclusos para despacho
27/11/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 15:55

Conclusos para despacho
31/08/2020 18:45

Juntada de Petição de resposta
30/07/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 19:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 17:22

Conclusos para despacho
27/05/2020 10:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 13:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2020 14:06

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 18:11

Juntada de Alvará
10/03/2020 22:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 17:50

Conclusos para despacho
10/03/2020 17:49

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2020 17:49

Juntada de Certidão
10/03/2020 17:45

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/02/2020 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2019 15:45

Conclusos para despacho
21/11/2019 15:45

Juntada de Certidão
29/06/2019 02:23

Decorrido prazo de RICARDO GABRIEL RIBEIRO em 28/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 14:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 14:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
17/04/2018 16:12

Conclusos para julgamento
17/04/2018 16:11

Juntada de Certidão
28/11/2017 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 16:49

Conclusos para despacho
07/09/2017 00:28

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 06/09/2017 23:59:59.
18/08/2017 19:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2017 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2017 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2017 17:42

Conclusos para despacho
24/01/2017 17:42

Juntada de Certidão
03/09/2016 00:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/09/2016 23:59:59.
01/09/2016 11:54

Juntada de Petição de réplica
13/07/2016 14:40

Expedição de Mandado.
04/03/2016 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2015 09:48

Conclusos para despacho
29/11/2015 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2015

Ultima Atualização
08/09/2025

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