10/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:10

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
09/07/2025 13:14

Juntada de informação
09/07/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
27/06/2025 02:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:12

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832400-22.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido formulado pelo exequente para que seja deferido o levantamento do valor incontroverso depositado pela parte executada, no montante de R$ 25.778,87 (ID 77622365), bem como para que os autos retornem à Contadoria Judicial a fim de retificação dos cálculos constantes no ID 108380693, diante de alegado equívoco na aplicação dos critérios definidos no título executivo judicial.

Com efeito, quanto ao levantamento do valor incontroverso, assiste razão ao exequente.

A jurisprudência consolidada dos tribunais superiores autoriza o levantamento de valores reconhecidos como incontroversos pelo devedor, mesmo antes da finalização do incidente de impugnação, inclusive sem a exigência de caução, ainda que em sede de execução provisória.

Nesse sentido: “Não é necessária caução para levantamento de valores incontroversos, mesmo em sede de execução provisória.” (STJ - AgInt no AREsp 1.245.609/SP, Rel.

Min.

Lázaro Guimarães, DJe 24/08/2018). “Após o trânsito em julgado da sentença, realizado depósito de valor tido como incontroverso pela parte vencida para posterior discussão sobre o saldo em impugnação, inexiste óbice ao levantamento.” (TJ-SP - AI 2294887-60.2020.8.26.0000, Rel.

Des.

Adilson de Araujo, j. 15/02/2021).

Logo, não havendo controvérsia quanto ao valor depositado, e diante da inércia da parte executada quanto à garantia integral do juízo, é cabível o levantamento requerido.

No que se refere à divergência nos cálculos apresentados pela Contadoria, constata-se que tanto o exequente quanto a executada impugnaram a conta apresentada, notadamente em relação à metodologia adotada para o recálculo da dívida, especialmente quanto à aplicação dos juros para crédito consignado e à forma de apuração dos valores pagos em excesso.

Diante disso, mostra-se prudente o retorno dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam analisadas as impugnações das partes e, se for o caso, elaborado novo cálculo, observando-se os critérios estabelecidos no título executivo, em especial: a) a aplicação da taxa média de juros para o mercado de empréstimo pessoal consignado público à época da contratação, divulgada pelo Banco Central; b) a devolução em dobro dos valores descontados em excesso, com os consectários legais definidos no acórdão exequendo; c) o valor fixado a título de indenização por danos morais e os honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.

Diante do exposto: Defiro o levantamento do valor de R$ 25.778,87 (vinte e cinco mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), depositado nos termos do ID 77622365, devendo ser expedido o competente alvará judicial em favor do exequente; Determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para que, considerando as impugnações apresentadas pelas partes, proceda ao refazimento dos cálculos, observando rigorosamente os parâmetros estabelecidos no título executivo judicial.

Intimem-se.

Após o retorno da contadoria, voltem-me os autos conclusos.

JOÃO PESSOA, 15 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 05:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:55

Determinada diligência
15/05/2025 13:55

Outras Decisões
15/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
02/04/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:32

Determinada diligência
26/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:14

Recebidos os autos
25/02/2025 08:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível da Capital.
25/02/2025 08:12

Juntada de cálculo(s) da contadoria
07/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 23:01

Juntada de provimento correcional
27/11/2023 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/10/2023 08:58

Juntada de Petição de resposta
25/10/2023 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 20:28

Determinada Requisição de Informações
11/10/2023 11:55

Conclusos para decisão
11/10/2023 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2023 00:52

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA HERCULANO em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:41

Publicado Despacho em 22/09/2023.
25/09/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:30

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:22

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2023 09:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/07/2023 00:14

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 22:24

Conclusos para despacho
03/07/2023 09:22

Recebidos os autos
03/07/2023 09:21

Juntada de Certidão de prevenção
01/10/2022 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/09/2022 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:22

Juntada de Informações
06/09/2022 10:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/08/2022 12:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/08/2022 23:59.
23/08/2022 22:12

Juntada de Petição de apelação
23/08/2022 22:09

Juntada de Petição de apelação
20/07/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 17:38

Julgado improcedente o pedido
15/06/2022 17:26

Conclusos para julgamento
09/06/2022 03:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/06/2022 23:59.
02/06/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:29

Juntada de Informações
19/04/2022 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 04:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/03/2022 00:18:23.
02/03/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:29

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2022 11:44

Conclusos para despacho
03/12/2021 11:20

Juntada de Petição de contestação
16/08/2021 19:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/08/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832759-79.2015.8.15.2001

Agencia Executiva de Gestao das Aguas Do...

Henrique Jose Pereira de Oliveira

Advogado: Rafael Sedrim Parente de Miranda Tavares

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2023 22:27

Exibir Processo

Processo nº 0832914-38.2022.8.15.2001

Maria Cecilia Pacheco Bezerra Leite

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/06/2022 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0833104-74.2017.8.15.2001

Claudio Marcelo Pereira da Silva

Edificio Residencial Pomerode

Advogado: Alexandre Augusto de Lima Santos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/12/2022 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0833497-67.2015.8.15.2001

Cintia Raissa Tavares Pontual

Banco Itauleasing S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2015 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0833399-82.2015.8.15.2001

Osvaldo Espinola Neto

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Hildebrando Costa Andrade Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/11/2015 12:49

Exibir Processo