08/10/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 01:15

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário 8ª Vara Cível PROCESSO 0833429-15.2018.8.15.2001 Vistos, etc.

Apresentada a planilha (ID 92919993), INSCREVA-SE a dívida discutida nos autos no SERASAJUD.

Considerando a inexistência de bens penhoráveis, SUSPENDO o feito nos termos do art. 921, §§ do CPC, pelo prazo de 01 ano.

ARQUIVE-SE, podendo os autos serem desarquivados a qualquer tempo, desde que encontrados pelo credor bens penhoráveis.

P.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, 1 de setembro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
13/09/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 10:51

Juntada de informação
02/09/2024 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/09/2024 11:39

Determinado o arquivamento
01/09/2024 09:07

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:24

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO N. 0833429-15.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc Em consulta ao sistema SISBAJUD, observou-se o bloqueio de valor irrisório, tendo sido emitida ordem de desbloqueio.

Segue extrato do Sisbajud.

Compulsando os autos, verifica-se que houve tentativa frustrada de penhora de valor pelo sistema SISBAJUD, ainda que pela reiteração automática de ordem de bloqueio, a conhecida ‘TEIMOSINHA’.

A execução se desenvolve no interesse do credor, nos moldes do art. 805 do CPC, ao tempo em que a utilização dos Sistemas Eletrônicos (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SREI e SNIPER), a inclusão da parte executada no CNIB, o bloqueio de seus documentos (Passaporte, Carteira de Habilitação, Cartões de Crédito e outros) e o protesto/negativação do seu nome, visam a dar efetividade à prestação jurisdicional, garantindo o pleno acesso à justiça, de uma forma mais célere e evitando diligências desnecessárias.

Analisando cada um das ferramentas acima, temos que: 1.

SISBAJUD Esta restou frustrada, uma vez que, emitida ordem de bloqueio on line, verificou-se a ausência de valores em contas bancárias, em qualquer das fintches nacionais, ou em todas as instituições abrangidas pelo BACENJUD 2.0 com a expansão do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), as quais estão previstas no art. 3º, inc.

IV, do Regulamento do Sistema BACENJUD 2.0 (atual SISBAJUD). 2.

INFOJUD Por meio desta ferramenta, podemos obter junto à Receita Federal as seguintes informações: 1) Solicitação de dados cadastrais dos contribuintes; e 2) Declaração de Pessoa Física (DIRPF, DITR, CPMF e DOI) e Jurídica (DIPJ, PJ Simplificada, DITR, CPMF e DOI). 3.

RENAJUD A presente ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais. 4.

SREI Quanto ao SREI, em que pese ser uma ferramenta que permita a localização de imóveis registrados em nome do devedor, tenho por indeferi-lo liminarmente, nos termos da jurisprudência que se segue: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU A BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI).

AGRAVO DO CREDOR.

DEFESA PELO CABIMENTO DE BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI).

DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE.

PROVIMENTO N. 47/2015 DO CNJ E PROMOVIMENTO N. 262/2016 DO TJPR.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao SREI, tendo em vista que a diligência pode ser realizada pela própria parte, nos termos do provimento 47/2015 CNJ (TJPR - 15 Câmara.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOCOCHADLO - j. 21.06.2021) Assim, sendo diligência que pode ser providenciada pela parte interessada, compete a este providenciar seu cadastro no sistema e realizar a consulta para de bens imóveis passíveis de penhoras. 5.

SNIPER A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de gráficos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente.

Podemos com isto obter e realizar a investigação patrimonial centralizada e unificada com acesso a diversas bases de dados abertas e fechadas, quais sejam: i) Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); ii) Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; iii) Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; iv) Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; v) Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; vi) CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos; vii) Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) – em vias de integração; e Viii) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) – em vias de integração. 6.

CNIB Em relação ao CNIB, o pensamento do TJPB, por um de seus órgãos fracionados, foi estabelecido no sentido de que não é mecanismo destinado à simples pesquisa de bens do devedor; o seu escopo é apenas o de registrar e difundir medidas de indisponibilidade emitidas por autoridades administrativas ou judiciais, situação não verificada no caso concreto.

De acordo com o art. 2º do Provimento nº39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, responsável por instituir e regulamentar a CNIB, restou normatizado que: Art. 2º.

A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada.

Para tanto, cito o arresto abaixo transcrito: “Por derradeiro, o pedido de indisponibilidade de bens não encontra respaldo na medida em que inexistem, a princípio, bens a ser tornarem indisponíveis.

Por tal razão, tal pleito, neste momento processual deve ser indeferido, por inócuo, restando a possibilidade de revisitação da temática em caso de surgimento de bens ou alteração patrimonial do executado/corresponsáveis que justifique a medida extrema.

A CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, sistema criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, tem por finalidade recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, tratando-se, portanto, de meio eletrônico que possibilita localizar e identificar patrimônio imobiliário e direito sobre imóveis atingidos por ordens de indisponibilidade, conforme enunciado no art. 2º, caput, do normativo em referência: Art. 2º.

A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada.

O decreto e registro da medida objetiva evitar a dilapidação patrimonial, além de resguardar terceiros que eventualmente adquiram os bens constritos.

Como bem pontuou o Des.

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, “… a CNIB não é mecanismo destinado a simples pesquisa de bens do devedor, tendo em vista que o seu escopo é apenas o de registrar e difundir medidas de indisponibilidade concretamente emanadas por autoridades administrativas ou judiciais.

Portanto, revela-se descabida, ao menos por ora, a medida pleiteada pelo agravante. É que na situação em apreço, simplesmente não há o que anotar na CNIB, visto não ter sido decretada, em momento algum, a indisponibilidade de bens da parte executada, seguindo o trâmite proposto pelo artigo 185-A do CTN c/c Súmula 560 do Superior Tribunal de Justiça.” (0802982-62.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 4ª Câmara Cível, juntado em 13/04/2020).” Por tais razões, trata-se de ferramente não útil ao caso dos autos. 7.

APREENSÃO E BLOQUEIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS – CNH, PASSAPORTE, CARTÃO DE CRÉDITO e SIMILARES Quanto à apreensão e suspensão da CNH da parte Executada, do passaporte e dos cartões de crédito e similares, indefiro, a priori, considerando que se trata de uma medida coercitiva que extrapola os limites da proporcionalidade e razoabilidade.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do REsp 1.854.289, explicou que o Código de Processo Civil deu poder ao juiz sobre a aplicação das medidas executórias atípicas, dando maior elasticidade ao processo de cobrança de acordo com as circunstâncias de cada caso: “Não se nega, no entanto, que, em certas ocasiões, a adoção de coerção indireta ao pagamento voluntário possa se mostrar desarrazoada ou desproporcional, sendo passível, nessas situações, de configurar medida comparável à punitiva.

A ocorrência dessas situações deve ser, contudo, examinada caso a caso, e não aprioristicamente, por se tratar de hipótese excepcional que foge à regra de legalidade e boa-fé objetiva estabelecida pelo CPC/15”.

Assim, estabelece balizas para que essas medidas sejam aceitáveis: intimação prévia do devedor pelo juiz para pagamento ou apresentação de bens destinados a saldá-lo; decisão devidamente fundamentada, “não sendo suficiente para tanto a mera indicação ou reprodução do texto do artigo 139, IV, do CPC/15”; e esgotamento prévio dos meios típicos de satisfação do crédito. “Em suma, é possível ao juiz adotar meios executivos atípicos desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio apto a cumprir a obrigação a ele imposta, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade”.

Resta ao exequente diligenciar no sentido de localizar bens passíveis à penhora, inclusive consultando o "www.cartoriojudicial.com.br" ou o ”www.censec.org.br”, entre outros meios ainda não realizados, do qual o Estado da Paraíba faz parte, para solicitar todas as certidões que entender necessárias à comprovação de existência de bens em nome do executado, sem transferir para o Judiciário este ônus, e, por derradeiro, comprovar a existência de ditos bens e a tentativa de ocultá-los para fins ver seu pleito atendido quanto a suspensão e bloqueio.

Assim, somente com a demonstração do preenchimento de tais pressupostos, é cabível a apreensão e/ou bloqueio dos documentos supracitados. 8.

PROTESTO E/OU NEGATIVAÇÃO DE NOME DO DEVEDOR Por fim, o pedido de protesto e/ou negativa, o qual autorizo liminarmente, haja vista ausência de pagamento voluntário e localização de valores via sistema SISBAJUD.

ISTO POSTO e tudo o mais que dos autos consta, considerando ainda a realização de consulta infrutífera nos sistemas SISBAJUD (TEIMOSINHA), passo a determinar os seguintes encaminhamentos, visando à identificação de possíveis ativos e patrimônio em nome da executada, bem como a adoção de medidas razoáveis a efetivação da prestação jurisdicional: 1.

CONSULTE-SE, no INFOJUD a última declaração de renda do(s) devedor(es); 2.

CONSULTEM-SE, no RENAJUD, veículos cadastrados em nome do(s) devedor(es); 3.

CONSULTEM-SE, no SNIPER, ativos pertencentes ao(s) devedor(es); 4.

INTIME-SE o credor para, querendo, fornecer o valor atualizado da dívida, para fins de emissão de Certidão de Crédito e inscrição no SERASAJUD.

Prazo de 10 dias.

Em caso afirmativo: 4.1.

EMITA-SE Certidão de Crédito da dívida pendente nos autos; 4.2.

INSCREVA-SE a dívida discutida nos autos no SERASAJUD. 5.

INTIME-SE TAMBÉM o credor, para se pronunciar sobre as consultas realizadas nas ferramentas de bens, também no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento e/ou suspensão, nos termos do art. 921 do CPC.

Cumpra-se na sequência dos números acima.

João Pessoa, 13 de março de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
12/06/2024 09:01

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:13

Determinada diligência
13/03/2024 15:13

Outras Decisões
05/03/2024 23:00

Conclusos para despacho
18/02/2024 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2024 23:02

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 04:37

Publicado Intimação em 20/11/2023.
22/11/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 01:13

Decorrido prazo de MARILENE DANTAS DE FARIAS SOUSA em 07/11/2023 23:59.
24/09/2023 05:25

Publicado Decisão em 20/09/2023.
24/09/2023 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 13:42

Indeferido o pedido de MARILENE DANTAS DE FARIAS SOUSA - CPF: *62.***.*00-06 (EXECUTADO)
23/08/2023 15:35

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:19

Publicado Intimação em 01/08/2023.
02/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
30/07/2023 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2023 22:08

Juntada de documento de comprovação
30/07/2023 22:06

Juntada de cálculos
16/06/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 02:28

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
28/05/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 14:22

Indeferido o pedido de MARIA DO ROSARIO BATISTA DO NASCIMENTO - CPF: *09.***.*95-87 (EXEQUENTE)
28/03/2023 10:27

Conclusos para julgamento
17/10/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:10

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 07/10/2022 23:59.
20/09/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 23:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 23:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 23:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 15:47

Recebidos os autos
29/08/2022 15:47

Juntada de Certidão de prevenção
22/04/2022 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 22:10

Conclusos para despacho
12/04/2022 07:53

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2022 02:04

Decorrido prazo de MARILENE DANTAS DE FARIAS SOUSA em 22/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 02:04

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 22/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 01:52

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO em 22/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 01:52

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BATISTA DO NASCIMENTO em 22/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2022 09:06

Conclusos para julgamento
10/02/2022 21:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/02/2022 01:35

Conclusos para despacho
08/02/2022 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2022 16:29

Juntada de Petição de apelação
31/01/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 21:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2021 00:34

Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2021 00:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 00:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 00:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 00:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 20:26

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2021 23:38

Conclusos para julgamento
15/06/2021 23:37

Juntada de Certidão
10/06/2021 01:15

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BATISTA DO NASCIMENTO em 09/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 20:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 16:16

Conclusos para julgamento
05/04/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 22:56

Conclusos para despacho
29/03/2021 21:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 21:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 09:10

Juntada de Petição de réplica
20/01/2021 12:28

Juntada de Petição de contestação
04/12/2020 18:10

Conclusos para despacho
04/12/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 00:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 00:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2020 07:40

Juntada de Petição de diligência
23/11/2020 20:57

Expedição de Mandado.
19/09/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 12:23

Conclusos para despacho
10/12/2019 15:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 12:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 16:36

Conclusos para despacho
30/07/2019 22:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2019 13:36

Expedição de Mandado.
27/06/2019 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2019 15:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/05/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 17:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 09:35

Juntada de Petição de petição
17/01/2019 12:06

Conclusos para despacho
05/12/2018 20:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 03:11

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BATISTA DO NASCIMENTO em 29/11/2018 23:59:59.
25/10/2018 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2018 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 13:40

Conclusos para despacho
08/10/2018 14:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2018 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 07:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 17:31

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 11:46

Conclusos para despacho
25/06/2018 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2018 18:18

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para DESPEJO (92)
25/06/2018 11:25

Declarada incompetência
23/06/2018 15:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2018 10:54

Conclusos para despacho
22/06/2018 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2018

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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