TJPB - 0834586-81.2022.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 08:51
Arquivado Definitivamente
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12/08/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 10:55
Determinado o arquivamento
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08/08/2024 09:48
Conclusos para despacho
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31/07/2024 12:40
Recebidos os autos
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31/07/2024 12:40
Juntada de Certidão de prevenção
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19/03/2024 09:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/03/2024 11:06
Juntada de informação
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15/03/2024 14:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/02/2024 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
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23/02/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0834586-81.2022.8.15.2001 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) REPRESENTANTE: MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA REPRESENTANTE: INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte ré, para no prazo de 15 dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.
Advogado: MICHEL PETROLLI ALBERICI OAB: SP210139 Endereço: MARGINAL DAMHA, 1990, Q G LT 16, MIRASSOL - SP - CEP: 15130-000 João Pessoa, 21 de fevereiro de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário -
21/02/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 16:11
Juntada de Petição de apelação
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23/11/2023 08:00
Decorrido prazo de INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA em 22/11/2023 23:59.
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27/10/2023 00:39
Publicado Sentença em 27/10/2023.
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27/10/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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25/10/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 09:23
Julgado improcedente o pedido
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05/09/2023 08:42
Conclusos para despacho
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05/09/2023 08:41
Juntada de informação
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31/08/2023 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 08:18
Conclusos para despacho
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15/07/2023 00:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 14/07/2023 23:59.
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15/07/2023 00:29
Decorrido prazo de INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA em 14/07/2023 23:59.
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28/06/2023 11:35
Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.
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28/06/2023 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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19/06/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 10:24
Juntada de Petição de cota
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10/04/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 19:56
Juntada de Petição de contestação
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12/01/2023 09:07
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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28/11/2022 12:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/09/2022 00:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 16/09/2022 23:59.
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15/08/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 13:04
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
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12/08/2022 13:03
Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/08/2022 16:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
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30/06/2022 11:42
Conclusos para decisão
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30/06/2022 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2022
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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