16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834262-38.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, falarem sobre os cálculos da contadoria.

João Pessoa-PB, em 15 de junho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834262-38.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre os cálculos da contadoria, intimem-se as partes para manifestação, em 05 dias.

P.I.

JOÃO PESSOA, 6 de novembro de 2024.

Juiz de Direito
29/11/2022 06:06

Baixa Definitiva
29/11/2022 06:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/11/2022 06:04

Transitado em Julgado em 28/11/2022
24/11/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/11/2022 23:59.
04/11/2022 16:56

Juntada de Petição de informações prestadas
02/11/2022 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2022 23:59.
28/10/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2022 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022 20:43

Juntada de Certidão de julgamento
26/10/2022 00:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/10/2022 23:59.
14/10/2022 10:37

Juntada de Petição de informações prestadas
13/10/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 07:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2022 17:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/10/2022 12:26

Conclusos para despacho
11/10/2022 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 20:01

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA (APELANTE) e não-provido
28/09/2022 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/09/2022 23:59.
26/09/2022 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2022 09:03

Juntada de Certidão de julgamento
11/09/2022 00:34

Juntada de Petição de informações prestadas
08/09/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2022 08:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/09/2022 09:52

Conclusos para despacho
01/09/2022 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/08/2022 23:59.
02/08/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:36

Juntada de Petição de agravo (interno)
29/07/2022 16:06

Juntada de Petição de informações prestadas
26/07/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 19:20

Não conhecido o recurso de BANCO BMG SA (APELANTE)
14/07/2022 23:55

Conclusos para despacho
14/07/2022 23:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível
14/07/2022 23:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/07/2022 14:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
12/07/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 15:44

Juntada de Petição de informações prestadas
18/04/2022 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 13:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/07/2022 14:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
18/03/2022 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
18/03/2022 22:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 09:24

Conclusos para despacho
12/03/2022 06:48

Juntada de Petição de cota
23/02/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 15:42

Conclusos para despacho
22/02/2022 15:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/02/2022 15:24

Juntada de Certidão
22/02/2022 10:34

Determinação de redistribuição por prevenção
15/02/2022 02:29

Conclusos para despacho
15/02/2022 02:29

Juntada de Certidão
14/02/2022 17:33

Recebidos os autos
14/02/2022 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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