17/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834533-71.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas, Turismo, Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: PALOMA DE SA ALVES, GABRIEL ANDRADE REIS EXECUTADO: SIMONE MENDONÇA GAULTIERI (CLUBE TURISMO GAULTIERI), UVL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou procedente os pedidos formulados na inicial.

Ao ID Num. 91264651 - Pág. 2 a parte executada realizou o depósito dos valores da execução indicado pelo exequente.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo executado, ao que a parte demandante requereu a liberação, do que se presume concordância como o montante pago e, sua, consequente quitação, concretizada através de alvará.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Na sequência, EXPEÇAM-SE Alvará Judicial nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência, conforme requerido ao ID Num. 91984156 - Pág. 2, para a parte credora, exequente, o qual advoga em causa própria, nos seguintes valores e com os devidos acréscimos legais: - R$ 10.666,19 (dez mil, seiscentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos) a ser depositado na conta: 1.1) Banco: 237 - Banco Bradesco S.A.

Agência: 1059 Conta: 20297-5 CPF: *65.***.*09-06 Nome (Titular): GABRIEL ANDRADE REIS; e - R$ 1.221,22 (mil e duzentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos) a ser depositado na conta: 2.1) Banco: Banco do Brasil Agência: 3502-5 Conta Corrente: 24227-6 Nome (titular): Douglas Winkeler Beltrão.

Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 17 de junho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834533-71.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o valor depositado pela executada GOL, intime-se o exequente para indicar e individualizar, no prazo de 5 (cinco) dias, os valores a serem recebidos por si e por seu advogado, indicando as contas bancárias correspondentes com vistas a expedição de alvarás.

JOÃO PESSOA, 29 de maio de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
07/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834533-71.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ante o teor da informação prestada pelo BANCO DO BRASIL S.A., INTIME-SE o executado para adotar as providências necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias, diligenciando junto ao juízo em que realizou o depósito de forma equivocada a fim de solucionar o problema.

JOÃO PESSOA, 6 de maio de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 9ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0834533-71.2020.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixo de expedir os alvarás determinados na Decisão de ID 87878334 pois não foi indicado a titularidade das contas indicadas, uma vez que são 02 exequentes e 03 advogados habilitados nos autos.

João Pessoa-PB, em 2 de abril de 2024 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834533-71.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora a manifestar-se sobre o depósito efetuado no ID 87427658 no prazo de 5(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 20 de março de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
08/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834533-71.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ante o teor da certidão de ID 86684007, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 7 de março de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834533-71.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 19 de fevereiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
05/10/2023 12:44

Baixa Definitiva
05/10/2023 12:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/10/2023 12:41

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 06:01

Decorrido prazo de SIMONE MENDONÇA GAULTIERI (CLUBE TURISMO GAULTIERI) em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 06:01

Decorrido prazo de GABRIEL ANDRADE REIS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 06:01

Decorrido prazo de PALOMA DE SA ALVES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 06:01

Decorrido prazo de SIMONE MENDONÇA GAULTIERI (CLUBE TURISMO GAULTIERI) em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 06:01

Decorrido prazo de GABRIEL ANDRADE REIS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 06:01

Decorrido prazo de PALOMA DE SA ALVES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 06:00

Decorrido prazo de UVL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 06:00

Decorrido prazo de UVL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 27/09/2023 23:59.
01/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:39

Conhecido o recurso de UVL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (APELANTE) e não-provido
29/08/2023 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023 15:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 14:14

Juntada de Certidão de julgamento
09/08/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:40

Conclusos para despacho
03/08/2023 22:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/07/2023 23:31

Recebidos os autos
17/07/2023 23:31

Juntada de petição de habilitação nos autos
21/06/2023 15:15

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:42

Juntada de Petição de parecer
19/06/2023 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
07/06/2023 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:55

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:55

Juntada de Certidão
28/04/2023 09:10

Recebidos os autos
28/04/2023 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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