22/10/2024 01:43

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836569-52.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/09/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:14

Juntada de cálculos
26/09/2024 11:07

Juntada de diligência
26/09/2024 10:34

Juntada de Alvará
26/09/2024 10:34

Juntada de Alvará
26/09/2024 10:31

Juntada de Alvará
24/09/2024 12:41

Determinada diligência
24/09/2024 12:41

Deferido o pedido de
20/08/2024 11:44

Conclusos para decisão
13/07/2024 00:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS QUEIROGA COSTA MARQUES em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:50

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:59

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre a certidão de id. 92205087.
26/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 10:51

Determinada diligência
25/06/2024 10:51

Determinada Requisição de Informações
25/06/2024 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:56

Juntada de informação
15/06/2024 21:16

Deferido o pedido de
15/06/2024 21:16

Homologada a Transação
15/06/2024 21:16

Homologado o pedido
15/06/2024 21:16

Expedido alvará de levantamento
06/06/2024 12:13

Conclusos para despacho
06/06/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 19:34

Recebidos os autos
04/06/2024 19:34

Juntada de Certidão de prevenção
30/10/2023 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2023 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 00:23

Publicado Despacho em 02/10/2023.
30/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:40

Conclusos para decisão
07/09/2023 00:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS QUEIROGA COSTA MARQUES em 06/09/2023 23:59.
22/08/2023 19:24

Juntada de Petição de apelação
16/08/2023 00:15

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2023 23:25

Conclusos para julgamento
13/07/2023 23:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho
13/07/2023 09:37

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/05/2023 00:53

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS QUEIROGA COSTA MARQUES em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2023 00:14

Publicado Sentença em 28/04/2023.
28/04/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 03:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS QUEIROGA COSTA MARQUES em 17/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:14

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 13/04/2023 23:59.
24/04/2023 10:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/04/2023 08:17

Determinado o arquivamento
24/04/2023 08:17

Ratificada a liminar
24/04/2023 08:17

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2023 11:59

Conclusos para despacho
10/04/2023 17:03

Juntada de Petição de alegações finais
29/03/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:52

Juntada de Petição de alegações finais
20/03/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 07:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 01:33

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 15/03/2023 23:59.
10/03/2023 11:40

Conclusos para despacho
08/03/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:14

Juntada de Alvará
13/02/2023 11:48

Outras Decisões
13/02/2023 09:02

Conclusos para despacho
11/02/2023 09:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/11/2022 16:48

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 21:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/11/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 07:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/10/2022 12:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/10/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 21:49

Nomeado perito
29/09/2022 07:46

Conclusos para despacho
28/09/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 01:08

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 07:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:24

Outras Decisões
24/08/2022 09:48

Conclusos para decisão
12/06/2022 03:04

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 10/06/2022 23:59.
08/06/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 08:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 22:11

Juntada de aviso de recebimento
01/02/2022 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 09:07

Conclusos para despacho
26/01/2022 09:05

Juntada de Informações
30/11/2021 04:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 29/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 09:56

Outras Decisões
30/10/2021 16:50

Conclusos para despacho
30/10/2021 16:50

Juntada de informação
27/10/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 01:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS QUEIROGA COSTA MARQUES em 14/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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