30/06/2024 19:48

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
30/03/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 22:09

Conclusos para despacho
26/03/2024 22:09

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/02/2024 00:02

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835898-92.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 20 de fevereiro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/02/2024 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 01:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 18:47

Recebidos os autos
19/02/2024 18:47

Juntada de Certidão de prevenção
21/09/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2023 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 01:42

Decorrido prazo de MYLLENA LUSTOSA CABRAL GOMES em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2023 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2023.
12/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 19:36

Juntada de Petição de apelação
09/08/2023 01:57

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:07

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:02

Juntada de Petição de apelação
19/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 11:16

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2023 15:05

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:33

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:16

Conclusos para despacho
31/03/2023 21:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/03/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2023 22:11

Conclusos para despacho
03/12/2022 05:25

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:47

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 11:52

Juntada de Petição de diligência
20/10/2022 09:31

Expedição de Mandado.
20/10/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:08

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2022 16:32

Conclusos para despacho
26/07/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 09:31

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/07/2022 15:37.
21/07/2022 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 15:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/07/2022 09:03

Expedição de Mandado.
18/07/2022 10:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/07/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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