25/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837157-59.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação das partes para comunicar, de ordem do MM.

Juiz, a REMESSA destes autos à Instância Superior.

João Pessoa-PB, em 22 de dezembro de 2023 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/12/2023 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/12/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
15/12/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837157-59.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 13 de dezembro de 2023 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/12/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:47

Juntada de Petição de apelação
27/11/2023 00:05

Publicado Sentença em 27/11/2023.
25/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 07:11

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2023 08:34

Conclusos para julgamento
17/11/2023 08:34

Juntada de informação
11/11/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2023 14:34

Determinada diligência
28/10/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:39

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:06

Juntada de Petição de informações prestadas
08/12/2022 00:06

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:04

Decorrido prazo de JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:04

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/12/2022 23:59.
07/11/2022 01:01

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/10/2022 23:59.
04/11/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
03/11/2022 08:47

Conclusos para despacho
03/11/2022 01:47

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR em 01/11/2022 23:59.
31/10/2022 01:54

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 24/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:54

Decorrido prazo de JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS em 21/10/2022 23:59.
27/09/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 08:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
25/09/2022 12:02

Conclusos para despacho
25/09/2022 12:02

Juntada de informação
26/08/2022 18:40

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR em 24/08/2022 23:59.
26/08/2022 18:40

Decorrido prazo de JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS em 24/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:02

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2022 23:59.
25/07/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
01/05/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 14:36

Juntada de Petição de contestação
23/03/2022 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 18:10

Conclusos para despacho
14/02/2022 18:09

Juntada de informação
25/01/2022 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 16:19

Outras Decisões
17/11/2021 03:43

Decorrido prazo de JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS em 16/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 02:19

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR em 12/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 09:04

Conclusos para despacho
08/11/2021 09:03

Juntada de informação
03/11/2021 15:59

Juntada de Petição de informações prestadas
27/10/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 15:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho
21/10/2021 20:36

Conclusos para despacho
21/10/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
22/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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