13/02/2025 17:15

Baixa Definitiva
13/02/2025 17:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/02/2025 17:14

Desentranhado o documento
13/02/2025 17:14

Cancelada a movimentação processual
13/02/2025 17:13

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 00:22

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/02/2025 23:59.
20/01/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:23

Prejudicado o recurso
19/12/2024 12:23

Homologada a Transação
18/12/2024 12:35

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:16

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:16

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:10

Recebidos os autos
22/10/2024 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 12:10

Distribuído por sorteio
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0838266-16.2018.8.15.2001 EMBARGANTE: DECK GRAFICA E EDITORA - EIRELI - EPP - EPP EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A.

SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

NÃO COMPROVADA.

IMPROCEDÊNCIA.

Vistos etc.

DECK GRÁFICA E EDITORA - EIRELI - EPP - EPP, devidamente qualificada nos autos, propôs EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de BANCO DO BRASIL S.A., apensados ao processo de nº. 0836453-22.2016.8.15.2001.

Informou a embargante que o Banco do Brasil ajuizou Execução de Título Extrajudicial referente à Cédula de Crédito nº 350.206.166, onde afirma que o embargante estaria em atraso de pagamentos desde 18/02/2016.

Afirma que ocorreram pagamentos deste contrato em agosto de 2016, em vários dias, em setembro de 2016, também em vários dias, e em novembro e dezembro de 2016, um pagamento cada mês; além de um outro pagamento em maio de 2017.

Somou estes valores, que totalizaram R$ 102.428,18, e afirma que os mesmos não foram contabilizados na planilha de débito da operação que o Banco apresentou para execução do título.

Dessa maneira, alegando que a embargada incorreu em excesso de execução, pugnou pelo julgamento procedente dos presentes embargos e a fixação do valor correto a ser executado pela embargada.

Instruiu a peça inicial com documentos.

Custas processuais iniciais pagas pelo promovente.

Devidamente intimada, a embargada apresentou defesa, sustentando a exequibilidade e exigibilidade do título executivo, além da legalidade do valor exequendo, requerendo, por fim, a improcedência dos presentes embargos à execução.

Juntou documentos.

Laudo pericial apresentado pelo perito designado por este Juízo (ID 77484959).

Assim, vieram-me os autos conclusos para sentença. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Inicialmente, tem-se que é facultado ao executado apresentar embargos à execução sustentando as seguintes matérias, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, que reproduziu o Código anterior em alguns pontos: Art. 917.

Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II - penhora incorreta ou avaliação errônea; III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.

Tem-se que a execução ora embargada, baseia-se em título executivo extrajudicial, qual seja, cédula de crédito.

Dessa maneira, tem-se que a execução foi instruída com título executivo hábil, contendo obrigação líquida, certa e exigível.

Em relação à alegação do embargante/exequente, sobre a existência de excesso de execução, apurou-se nestes autos, por meio de perícia realizada por contador nomeada por este Juízo, que a execução iniciada pelo embargado não padece do excesso indicado na peça inaugural.

Vejamos as conclusões do perito ((ID 77484959): “A parte autora informou em sua inicial que os pagamentos realizados entre 08/2016 e 05/2017 não haviam sido contabilizados pela parte ré e que, por isso, o saldo devedor da operação era menor do que o informado pelo banco.

Entendemos que esse era uns questionamentos, apesar de não ter sido expresso e por isso resolvemos analisar o extrato apresentado dos pagamentos feitos, no Id. 15340379, e que a parte autora diz não terem sido contabilizados.

Comparando-os com os extratos de pagamento no Id. 15340381, inseridos no processo pela mesma pessoa e na mesma data que o extrato anterior, identificamos todos os pagamentos, como poderá ser visto no Anexo I, onde transcrevemos este extrato.

Temos algumas observações a este respeito: O que o autor vem pagando em 2016 e 2017, na sua maioria, não é amortização da dívida, como expôs na sua inicial, e sim, Comissão de Permanência, Comissão de Garantia, Encargos Básicos (do período de adimplência), Encargos Adicionais (do período de inadimplência) e IOF; todos devidos e contratados, mesmo para o período de inadimplência.

Como o autor não colocou no processo extratos da sua conta no período de adimplência, antes de 02/2016, não temos como verificar qual a nomenclatura que saia no extrato para a parcela de amortização da dívida.

Por outro lado, a parte ré também não colocou um Demonstrativo de Conta Vinculada atualizado, como solicitou esse perito.

Então também não temos como aferir se o Saldo Geral da dívida após 07/2016 está correto, bem como, se os pagamento feito pelo autor de 08/2016 até 2017 foram todos os encargos de inadimplência, ou se ainda ficou algum valor pendente a ser incorporado no saldo devedor, já que se observou ao longo do extrato do cliente que a conta constantemente ficava com o saldo zerado, então possivelmente só era debitado parte das despesa devido, mas não podemos afirmar isso com certeza, já que ele se esquivou de enviar os extratos após 07/2016.

No Extrato Consolidado da Operação, no Anexo I, iremos observar que no dia da primeira prestação da Amortização da Dívida, em 25/07/2015, houve o pagamento de apenas R$ 2.672,50 de uma prestação que deveria ser de R$ 8.333,33; em agosto e na maioria dos meses subsequentes, os valores amortizados foram menores que o previsto; apenas em 02/09/2015 a amortização foi integral no valor contratado e em 29/09/2016 ela foi dobrada (2 prestações em uma única data).

Pelos pagamentos observados no Anexo I, podemos ver que o cliente fez algumas poucas amortizações do saldo da dívida após entrar em inadimplência com a primeira prestação do contrato em 02/2016, mas muito longe do valor apontado em sua inicial.

Todos os encargos cobrados do cliente ocorreram conforme o contrato, que no período de adimplência se resumiam em TJLP +2,5 % a.a., e no período de inadimplência em Comissão de Permanência.

Assim, demonstrado que a Execução nº 0836453-22.2016.8.15.2001 está instruída com título executivo extrajudicial hábil e não padece de excesso, uma vez que o embargante/executado não comprovou que pagou o débito cobrado em questão, restando comprovado que o credor está cobrando o seu crédito nos limites da cédula de crédito firmada entre as partes.

ISTO POSTO e mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Condeno a parte embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sob o valor atualizado atribuído a estes embargos à execução.

P.

R.

I.

EXPEÇA-SE alvará para pagamento dos honorários periciais do expert que atuou neste processo.

CERTIFICADO o trânsito em julgado, certifique-se o julgamento dos presentes embargos no processo de Execução nº. 0836453-22.2016.8.15.2001.

Após, ARQUIVE-SE.

João Pessoa, 14 de agosto de 2022.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
26/03/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Indefiro, por ora a liberação dos 50% finais de honorários periciais, os quais estão à disposição do perito por ocasião da prolatação da sentença.

P.I.

Façam os autos conclusos para sentença.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839690-25.2020.8.15.2001

Jose Leite Filho

Banco Panamericano SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/12/2022 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0838758-76.2016.8.15.2001

Lazaro Amorim Joffily

Banco do Brasil

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/02/2019 07:28

Exibir Processo

Processo nº 0839502-32.2020.8.15.2001

Wander Moreira Lopes

Institutos Paraibanos de Educacao

Advogado: Lorrane Torres Andriani

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/08/2020 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0839823-04.2019.8.15.2001

Francisco Elvidio dos Santos Filho

Bruno Henrique da Rocha - ME

Advogado: Alcides Magalhaes de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/09/2021 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0836915-03.2021.8.15.2001

Clodoaldo Pequeno de Souza

Jose Valdir Pereira

Advogado: Hellen Damalia Andrade Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2023 03:30

Exibir Processo