28/08/2025 07:38

Conclusos para despacho
13/08/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840792-82.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo comum de 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 18:05

Recebidos os autos
28/07/2025 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível da Capital.
28/07/2025 18:05

Realizado Cálculo de Liquidação
25/07/2025 13:41

Juntada de Petição de informações prestadas
21/07/2025 15:39

Publicado Decisão em 21/07/2025.
21/07/2025 13:31

Juntada de Petição de informações prestadas
19/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 06:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2025 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
16/07/2025 18:33

Outras Decisões
16/07/2025 18:10

Juntada de informação
15/07/2025 14:48

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:01

Recebidos os autos
15/07/2025 10:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível da Capital.
15/07/2025 10:01

Realizado Cálculo de Liquidação
16/08/2024 22:57

Juntada de provimento correcional
29/11/2023 15:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/11/2023 15:52

Juntada de Petição de resposta
29/11/2023 06:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2023 01:07

Decorrido prazo de LUZIMAR FIRMINO DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:48

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 22:21

Outras Decisões
27/10/2023 10:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/10/2023 07:42

Conclusos para despacho
17/10/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:23

Juntada de Petição de informações prestadas
16/10/2023 00:42

Publicado Decisão em 16/10/2023.
13/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
10/10/2023 21:30

Juntada de informação
10/10/2023 14:01

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXECUTADO)
10/10/2023 13:04

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:52

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/10/2023 16:51

Deferido o pedido de
04/10/2023 17:35

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.
30/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/09/2023 23:59.
09/08/2023 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
09/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2023 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.
25/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
22/07/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:49

Recebidos os autos
21/07/2023 10:49

Juntada de Certidão de prevenção
15/12/2022 20:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/12/2022 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 18:06

Juntada de Petição de apelação
18/10/2022 06:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 06:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/10/2022 00:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:15

Conclusos para decisão
11/10/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 06:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 06:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 06:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 06:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 06:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:52

Juntada de Petição de réplica
12/08/2022 07:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 07:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 21:55

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:18

Determinada diligência
01/06/2022 08:23

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 14:32

Juntada de Petição de informações prestadas
17/05/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 08:45

Conclusos para despacho
27/04/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 11:13

Desafetação ao Rito dos Recursos Repetititvos
31/03/2022 12:52

Conclusos para despacho
07/12/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 10:08

Juntada de Petição de informações prestadas
21/04/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 15:46

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1
18/04/2021 16:57

Conclusos para despacho
02/02/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2021 08:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUZIMAR FIRMINO DA SILVA - CPF: *81.***.*33-00 (AUTOR).
20/01/2021 14:05

Conclusos para despacho
18/12/2020 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 10:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUZIMAR FIRMINO DA SILVA - CPF: *81.***.*33-00 (AUTOR).
15/12/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 11:22

Conclusos para despacho
30/09/2020 02:26

Decorrido prazo de RAFAEL DE ANDRADE THIAMER em 29/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 21:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 20:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2020 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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