12/07/2024 12:19

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2024 00:09

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0840099-64.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimada a parte promovente não se manifestou.

Ante a ausência de bens, suspendendo o processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos moldes do art.921, III do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação da autora/exequente acerca de bens penhoráveis do executado, arquive-se os autos, nos moldes do art. 921, III, §§§ 1º, 2º e 3º, do CPC.

P.I.

JOÃO PESSOA, 28 de junho de 2024.

José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito
28/06/2024 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/06/2024 11:26

Conclusos para decisão
06/06/2024 01:52

Decorrido prazo de RAYLMA VANESSA SOUZA SANTANA DE AZEVEDO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:52

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:31

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO N. 0840099-64.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc 1.

Ante a alegação da autora de ausência de recebimento de valor e de pagamento em dobro do valor dos honorários em conta bancária do causídico, OFICIE-SE ao Banco do Brasil - Setor Público, acerca do pagamento dos alvarás 1991/2023 e 1992/2023 (ID.83604145 e 83606324) e da existência de algum valor depositado em conta judicial vinculada aos presentes autos. 2.

Em consulta ao sistema SISBAJUD observou-se a INEXISTÊNCIA de valor bloqueado, conforme minuta anexa. 3.No mais, verifica-se que houve tentativa frustrada de penhora do valor remanescente pelo sistema SISBAJUD, ainda que pela reiteração automática de ordem de bloqueio, a conhecida ‘TEIMOSINHA’.

A execução se desenvolve no interesse do credor, nos moldes do art. 805 do CPC, ao tempo em que a utilização dos Sistemas Eletrônicos (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SREI e SNIPER), a inclusão da parte executada no CNIB, o bloqueio de seus documentos (Passaporte, Carteira de Habilitação, Cartões de Crédito e outros) e o protesto/negativação do seu nome, visam a dar efetividade à prestação jurisdicional, garantindo o pleno acesso à justiça, de uma forma mais célere e evitando diligências desnecessárias.

Analisando cada um das ferramentas acima, temos que: 1.

SISBAJUD Esta restou frustrada, uma vez que, emitida ordem de bloqueio on line, verificou-se a ausência de valores em contas bancárias, em qualquer das fintches nacionais, ou em todas as instituições abrangidas pelo BACENJUD 2.0 com a expansão do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), as quais estão previstas no art. 3º, inc.

IV, do Regulamento do Sistema BACENJUD 2.0 (atual SISBAJUD). 2.

INFOJUD Por meio desta ferramenta, podemos obter junto à Receita Federal as seguintes informações: 1) Solicitação de dados cadastrais dos contribuintes; e 2) Declaração de Pessoa Física (DIRPF, DITR, CPMF e DOI) e Jurídica (DIPJ, PJ Simplificada, DITR, CPMF e DOI). 3.

RENAJUD A presente ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais. 4.

SREI Quanto ao SREI, em que pese ser uma ferramenta que permita a localização de imóveis registrados em nome do devedor, tenho por indeferi-lo liminarmente, nos termos da jurisprudência que se segue: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU A BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI).

AGRAVO DO CREDOR.

DEFESA PELO CABIMENTO DE BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI).

DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE.

PROVIMENTO N. 47/2015 DO CNJ E PROMOVIMENTO N. 262/2016 DO TJPR.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao SREI, tendo em vista que a diligência pode ser realizada pela própria parte, nos termos do provimento 47/2015 CNJ (TJPR - 15 Câmara.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOCOCHADLO - j. 21.06.2021) Assim, sendo diligência que pode ser providenciada pela parte interessada, compete a este providenciar seu cadastro no sistema e realizar a consulta para de bens imóveis passíveis de penhoras. 5.

SNIPER A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de gráficos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente.

Podemos com isto obter e realizar a investigação patrimonial centralizada e unificada com acesso a diversas bases de dados abertas e fechadas, quais sejam: i) Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); ii) Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; iii) Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; iv) Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; v) Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; vi) CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos; vii) Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) – em vias de integração; e Viii) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) – em vias de integração. 6.

CNIB Em relação ao CNIB, o pensamento do TJPB, por um de seus órgãos fracionados, foi estabelecido no sentido de que não é mecanismo destinado à simples pesquisa de bens do devedor; o seu escopo é apenas o de registrar e difundir medidas de indisponibilidade emitidas por autoridades administrativas ou judiciais, situação não verificada no caso concreto.

De acordo com o art. 2º do Provimento nº39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, responsável por instituir e regulamentar a CNIB, restou normatizado que: Art. 2º.

A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada.

Para tanto, cito o arresto abaixo transcrito: “Por derradeiro, o pedido de indisponibilidade de bens não encontra respaldo na medida em que inexistem, a princípio, bens a ser tornarem indisponíveis.

Por tal razão, tal pleito, neste momento processual deve ser indeferido, por inócuo, restando a possibilidade de revisitação da temática em caso de surgimento de bens ou alteração patrimonial do executado/corresponsáveis que justifique a medida extrema.

A CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, sistema criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, tem por finalidade recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, tratando-se, portanto, de meio eletrônico que possibilita localizar e identificar patrimônio imobiliário e direito sobre imóveis atingidos por ordens de indisponibilidade, conforme enunciado no art. 2º, caput, do normativo em referência: Art. 2º.

A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada.

O decreto e registro da medida objetiva evitar a dilapidação patrimonial, além de resguardar terceiros que eventualmente adquiram os bens constritos.

Como bem pontuou o Des.

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, “… a CNIB não é mecanismo destinado a simples pesquisa de bens do devedor, tendo em vista que o seu escopo é apenas o de registrar e difundir medidas de indisponibilidade concretamente emanadas por autoridades administrativas ou judiciais.

Portanto, revela-se descabida, ao menos por ora, a medida pleiteada pelo agravante. É que na situação em apreço, simplesmente não há o que anotar na CNIB, visto não ter sido decretada, em momento algum, a indisponibilidade de bens da parte executada, seguindo o trâmite proposto pelo artigo 185-A do CTN c/c Súmula 560 do Superior Tribunal de Justiça.” (0802982-62.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 4ª Câmara Cível, juntado em 13/04/2020).” Por tais razões, trata-se de ferramente não útil ao caso dos autos. 7.

APREENSÃO E BLOQUEIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS – CNH, PASSAPORTE, CARTÃO DE CRÉDITO e SIMILARES Quanto à apreensão e suspensão da CNH da parte Executada, do passaporte e dos cartões de crédito e similares, indefiro, a priori, considerando que se trata de uma medida coercitiva que extrapola os limites da proporcionalidade e razoabilidade.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do REsp 1.854.289, explicou que o Código de Processo Civil deu poder ao juiz sobre a aplicação das medidas executórias atípicas, dando maior elasticidade ao processo de cobrança de acordo com as circunstâncias de cada caso: “Não se nega, no entanto, que, em certas ocasiões, a adoção de coerção indireta ao pagamento voluntário possa se mostrar desarrazoada ou desproporcional, sendo passível, nessas situações, de configurar medida comparável à punitiva.

A ocorrência dessas situações deve ser, contudo, examinada caso a caso, e não aprioristicamente, por se tratar de hipótese excepcional que foge à regra de legalidade e boa-fé objetiva estabelecida pelo CPC/15”.

Assim, estabelece balizas para que essas medidas sejam aceitáveis: intimação prévia do devedor pelo juiz para pagamento ou apresentação de bens destinados a saldá-lo; decisão devidamente fundamentada, “não sendo suficiente para tanto a mera indicação ou reprodução do texto do artigo 139, IV, do CPC/15”; e esgotamento prévio dos meios típicos de satisfação do crédito. “Em suma, é possível ao juiz adotar meios executivos atípicos desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio apto a cumprir a obrigação a ele imposta, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade”.

Resta ao exequente diligenciar no sentido de localizar bens passíveis à penhora, inclusive consultando o "www.cartoriojudicial.com.br" ou o ”www.censec.org.br”, entre outros meios ainda não realizados, do qual o Estado da Paraíba faz parte, para solicitar todas as certidões que entender necessárias à comprovação de existência de bens em nome do executado, sem transferir para o Judiciário este ônus, e, por derradeiro, comprovar a existência de ditos bens e a tentativa de ocultá-los para fins ver seu pleito atendido quanto a suspensão e bloqueio.

Assim, somente com a demonstração do preenchimento de tais pressupostos, é cabível a apreensão e/ou bloqueio dos documentos supracitados. 8.

PROTESTO E/OU NEGATIVAÇÃO DE NOME DO DEVEDOR Por fim, o pedido de protesto e/ou negativa, o qual autorizo liminarmente, haja vista ausência de pagamento voluntário e localização de valores via sistema SISBAJUD.

ISTO POSTO e tudo o mais que dos autos consta, considerando ainda a realização de consulta infrutífera nos sistemas SISBAJUD (TEIMOSINHA), passo a determinar os seguintes encaminhamentos, visando à identificação de possíveis ativos e patrimônio em nome da executada, bem como a adoção de medidas razoáveis a efetivação da prestação jurisdicional: 1.

CONSULTE-SE, no INFOJUD a última declaração de renda do(s) devedor(es); 2.

CONSULTEM-SE, no RENAJUD, veículos cadastrados em nome do(s) devedor(es); 3.

CONSULTEM-SE, no SNIPER, ativos pertencentes ao(s) devedor(es).

Com a juntada das respostas: 4.

INTIME-SE o credor para, querendo, fornecer o valor atualizado da dívida, para fins de emissão de Certidão de Crédito e inscrição no SERASAJUD.

Prazo de 10 dias.

Em caso afirmativo: 4.1.

EMITA-SE Certidão de Crédito da dívida pendente nos autos; 4.2.

INSCREVA-SE a dívida discutida nos autos no SERASAJUD. 5.

INTIME-SE TAMBÉM o credor, para se pronunciar sobre as consultas realizadas nas ferramentas de bens, também no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento e/ou suspensão, nos termos do art. 921 do CPC. 6.

Oficie-se ao Banco do Brasil setor público, acerca do pagamento dos alvarás 1991/2023 e 1992/2023 (ID.83604145 e 83606324).

Cumpra-se na sequência dos números acima.

João Pessoa, 15 de fevereiro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
16/05/2024 13:04

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:49

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:54

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 08/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:08

Outras Decisões
15/02/2024 15:08

Determinada diligência
01/02/2024 13:45

Juntada de Informações prestadas
15/01/2024 10:17

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:16

Juntada de documento de comprovação
09/01/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:02

Juntada de Certidão
18/12/2023 08:59

Juntada de Certidão
18/12/2023 00:05

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0840099-64.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Expeça-se alvarás para levantamento da importância depositada id 82258848, nos seguintes termos: 1.

R$ 3.785,24 - RAYLMA VANESSA SOUZA SANTANA DE AZEVEDO, inscrita no CPF/MF sob o n.º *14.***.*57-92, pertencente ao banco Bradesco, conta corrente: 92207-2, agência: 2108; 2.

R$ 567,79 - ARI GLEDSON BATISTA FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob o n.º *10.***.*31-50, pertencente ao banco Nubank, na conta corrente: 43460263-6, agência: 0001. 2.

Segue ordem de penhora on line do saldo remanescente, através do SISBAJUD, conforme dados abaixo e sob o protocolo n. 20.***.***/8508-75 Penhora on line Executado .................................................... - CPF/MF de nº ............................

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-33 R$ 971,11 - condenação Aguarde resposta do Banco Central.Voltem conclusos em 04/dezembro.

P.I.

JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
14/12/2023 10:49

Juntada de Alvará
14/12/2023 10:49

Juntada de Alvará
27/11/2023 15:50

Expedido alvará de levantamento
27/11/2023 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:50

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 19/10/2023 23:59.
27/09/2023 05:46

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.
27/09/2023 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:50

Juntada de Petição de informações prestadas
10/08/2023 00:40

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 22:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2023 13:27

Recebidos os autos
08/08/2023 13:27

Juntada de Certidão de prevenção
14/02/2023 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/02/2023 00:29

Decorrido prazo de THAMIRYS PEREIRA SOARES DA SILVA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:28

Decorrido prazo de ARI GLEDSON BATISTA FERREIRA em 08/02/2023 23:59.
05/12/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/11/2022 16:56

Juntada de Petição de apelação
09/11/2022 00:42

Decorrido prazo de RAYLMA VANESSA SOUZA SANTANA DE AZEVEDO em 07/11/2022 23:59.
06/10/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:35

Julgado procedente o pedido
08/08/2022 06:55

Conclusos para julgamento
09/06/2022 13:58

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 06/06/2022 23:59.
18/05/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 07:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 08:02

Conclusos para despacho
25/01/2022 04:08

Decorrido prazo de THAMIRYS PEREIRA SOARES DA SILVA em 24/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 23:02

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 18/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 18:09

Juntada de Petição de contestação
20/10/2021 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 15:55

Juntada de diligência
13/10/2021 17:51

Expedição de Mandado.
13/10/2021 10:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/10/2021 10:23

Deferido o pedido de
13/10/2021 00:33

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 12/10/2021 09:34:45.
12/10/2021 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2021 08:34

Juntada de diligência
11/10/2021 08:14

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2021 16:40

Recebidos os autos
10/10/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2021 16:38

Expedição de Mandado.
10/10/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2021 16:31

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2021 14:40

Conclusos para decisão
10/10/2021 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
10/10/2021 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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