20/03/2025 19:00

Decorrido prazo de EDMUNDO JOSE DA COSTA em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 21:54

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0841253-54.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO(*70.***.*78-97); EDMUNDO JOSE DA COSTA(*09.***.*73-04); BANCO DO BRASIL SA(00.***.***/4298-64); GIZA HELENA COELHO(*47.***.*02-60);

Vistos.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório.

Decido.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
13/02/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 08:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
23/01/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:53

Conclusos para decisão
11/12/2024 21:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:31

Outras Decisões
04/11/2024 23:17

Conclusos para decisão
03/11/2024 23:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 21:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/09/2024 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 21:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/09/2024 12:54

Expedição de Mandado.
09/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 01:59

Decorrido prazo de EDMUNDO JOSE DA COSTA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:37

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841253-54.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico, apresentar quesitos ou arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, bem como, se pronunciarem acerca dos honorários periciais, e em caso de concordância, deve a parte promovida proceder com o seu recolhimento, no mesmo prazo acima mencionado.

João Pessoa-PB, em 12 de junho de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/06/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 23:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/05/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 12:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/05/2024 19:21

Expedição de Mandado.
23/05/2024 13:47

Nomeado perito
25/04/2024 12:07

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:03

Recebidos os autos
25/04/2024 09:03

Juntada de Certidão de prevenção
13/12/2023 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2023 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.
24/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 22:37

Juntada de Petição de apelação
08/11/2023 01:05

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 22:39

Julgado improcedente o pedido
31/10/2023 16:40

Conclusos para julgamento
21/04/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 09:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
19/04/2021 17:03

Conclusos para decisão
18/04/2021 20:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:14

Decorrido prazo de EDMUNDO JOSE DA COSTA em 16/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 03:10

Decorrido prazo de DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO em 11/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 15:57

Juntada de Petição de réplica
09/12/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2020 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 18:01

Juntada de Petição de contestação
13/11/2020 09:46

Juntada de Petição de certidão
01/10/2020 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 17:33

Conclusos para despacho
23/09/2020 02:31

Decorrido prazo de DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO em 22/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 21:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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