01/08/2025 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
01/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 07:59

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 06:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:12

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 10:20

Juntada de Alvará
21/05/2025 10:20

Juntada de Alvará
21/05/2025 10:20

Juntada de Alvará
21/05/2025 10:19

Juntada de Alvará
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do processo: 0843099-72.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GUSTAVO FALCAO CABRAL ROMAO(*12.***.*74-09); SERGIO EDUARDO DE MELO RAMALHO(*36.***.*27-49); THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES(*02.***.*22-59); BANCO PAN(59.***.***/0001-13); BANCO BRADESCO(60.***.***/0001-12); ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO registrado(a) civilmente como ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(*38.***.*05-11); JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(*47.***.*51-15);

Vistos.

A parte exequente peticionou requerendo a expedição de alvará para levantamento do crédito principal no valor de R$ 21.353,09, em favor do autor, e de R$ 15.252,19, a título de honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, em favor da advogada, indicando os respectivos dados bancários.

Na sentença restou autorizada a compensação da condenação com o valor do empréstimo depositado pelo autor, nos seguintes termos: "Faculto aos litigantes a compensação do valor da condenação com o do depósito judicial da quantia emprestada, feito pelo autor." Destarte, considerando que o valor do referido depósito é de R$ 21.930,99, expeçam-se alvarás para liberação da quantia depositada no ID 50815982, da seguinte forma: Em favor do autor, no valor de R$ 21.353,09 (vinte e um mil, trezentos e cinquenta e três reais e nove centavos), conforme requerido no ID 111159389; Em favor do advogado, no valor de R$ 577,90 (quinhentos e setenta e sete reais e noventa centavos), conforme dados bancários informados no ID 111159389; Outrossim, para integrar o valor devido a título de honorários advocatícios (R$ 15.252,19), resta R$ 14.674,29 (quatorze mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos).

Analisando detidamente os autos, verifica-se que o Banco Pan efetuou depósito em garantia (ID 83448946), no valor de R$ 37.104,15, valor igualmente depositado pelo Banco Bradesco, conforme ID 93270810.

Considerando que os promovidos são devedores solidários, e que ambos efetuaram depósito em garantia da execução, entendo que cada um deverá responder por 50% do débito.

Assim, tendo em vista os dados bancários informados no ID 111159389, expeçam-se alvarás sendo: Em favor do advogado, para liberação do valor de R$ 7.337,15 (sete mil, trezentos e trinta e sete reais e quinze centavos) do depósito judicial (ID 83448946); Em favor do advogado, para liberação do valor de R$ 7.337,14 (sete mil, trezentos e trinta e sete reais e quatorze centavos) do depósito judicial (ID 93270810).

Em seguida, expeçam-se alvarás em favor do Banco Pan e Banco Bradesco, para levantamento do saldo residual nas respectivas contas, ID 83448946 e ID 93270810, intimando os requeridos para, em 05 dias, informarem os dados bancários para confecção dos alvarás.

Por fim, calculem-se as custas finais, intimando-se a parte devedora para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto de custas e demais providências cabíveis.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
16/05/2025 15:57

Expedido alvará de levantamento
28/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 07:47

Recebidos os autos
16/04/2025 07:47

Juntada de despacho
25/02/2025 02:27

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2024 11:00

Determinada diligência
12/09/2024 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 12:54

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:43

Juntada de Petição de apelação
05/07/2024 12:10

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0843099-72.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GUSTAVO FALCAO CABRAL ROMAO(*12.***.*74-09); SERGIO EDUARDO DE MELO RAMALHO(*36.***.*27-49); THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES(*02.***.*22-59); BANCO PAN(59.***.***/0001-13); BANCO BRADESCO(60.***.***/0001-12); ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(*38.***.*05-11); JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(*47.***.*51-15); Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença nos autos da ação movida por SERGIO EDUARDO DE MELO RAMALHO contra BANCO PAN S/A E BANCO BRADESCO S/A.

Transitado em julgado a sentença/acórdão Id. 81759581, a parte exequente pugnou por seu cumprimento, informando a quantia atualizada de R$ 37.104,15 (trinta e sete mil e cento e quatro reais e quinze centavos), referente a danos materiais (repetição de indébito) e danos morais além de honorários de sucumbência, id. 81798132, juntando cálculos e contrato de serviços advocatícios.

Intimado, o executado Banco Pan S/A apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (id. 83203593), alegando excesso de execução, dando por incontroversa a quantia de R$ 2.566,64, referente a honorários, único valor devido pelo impugnante, bem ainda que há depósito judicial no valor de R$ 21.930,99 (id. 50815982/52012276), que deve ser levantado pelo impugnante, e a parte exequente/impugnada deixou de proceder à atualização do valor depositado em juízo e a compensação da quantia em seus cálculos, que atualmente perfaz a quantia de R$ 24.314,78.

Sustenta ainda equívoco no termo inicial dos juros de mora referente ao dano moral.

O executado Banco Bradesco S/A, por sua vez, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (id. 83364152), alegando existência de excesso nos cálculos, sob o argumento de erro no termo inicial de incidência de correção monetária do dano moral (23/11/2022) quando restou determinado desde o arbitramento (18/09/2023), bem como dos juros moratórios desde novembro/2020 quando incidem a partir do evento danoso (janeiro/2021).

Alega, ainda, que a parte exequente/impugnada não compensou o valor recebido em sua conta bancária, de R$ 21.930,99, que atualizado perfaz a quantia de R$ 26.788,34, dando, assim, por incontroversa a quantia de R$ 9.816,94, com depósito judicial para garantia da execução (id. 83364150).

Intimada, a exequente pugnou pela improcedência das impugnações, reconhecendo erro nos cálculos do dano moral, referente ao termo inicial de juros de mora, dando a execução o valor de R$ 23.623,54 referente ao dano material/repetição de indébito e de R$ 13.510,28 referente ao dano mora, requerendo a liberação do valor depositado mediante expedição de alvará, sendo de R$ 21.673,77, em favor da parte autora, e de R$ 15.460,05, em favor da advogada, referente a honorários de sucumbência e contratuais (id. 85633967). É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, tratando-se de alegação de excesso de execução, as impugnantes indicaram o valor que entendem devido, apresentando cálculos (id. 83203595 e 83364149).

O cerne da questão não depende de prova técnica (contábil) ou cálculos pela contadoria do juízo, pelo que passo à análise.

A sentença condenou os promovidos, nestes termos: “(ii) Condenar o Réu, a título de danos materiais, ao pagamento/devolução, de maneira simples, da repetição de todo o valor do indébito cobrado, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir de cada desconto indevido; e (iii) Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC (STJ, Súmula 362), a partir do arbitramento nesta sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (CC, art. 398; STJ, Súmula 54), isto é, a data do primeiro desconto; (iv) Em razão da sucumbência mínima, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. (…) Faculto aos litigantes a compensação do valor da condenação com o do depósito judicial da quantia emprestada, feito pelo autor.

Determino a devolução da quantia restante (caso haja) depositada em juízo ao promovido.” Em grau de apelação, foi provido o recurso da parte autora para determinar a repetição em dobro, e provido em parte o recurso da parte promovida em que o dano moral fora reduzido para R$ 8.000,00, os honorários fixados em 20% sobre o valor da condenação, já incluídos os recursais, e as custas processuais devidas, exclusivamente pelas promovidas, mantidos os demais termos da sentença (id. 81759581).

Pois bem.

Quanto ao valor do dano material, incólume os cálculos do exequente/impugnado (id. 81798135), pois obedeceu aos ditames da sentença/acórdão.

Ademais, na impugnação, o Banco Pan S/A não considerou que a condenação da repetição de indébito foi em dobro e não simples, uma vez provida a apelação da parte promovente.

Outrossim, não existe no título executivo judicial qualquer determinação de condenação do referido banco impugnante apenas em relação à verba de sucumbência.

No tocante ao valor do dano moral, nos cálculos do credor (id. 81798137), de fato, a correção monetária se deu desde o arbitramento, no caso, da prolação da sentença (23/11/2022), e os juros de mora a partir da data de 23/11/2020, todavia, o evento danoso/data do primeiro desconto indevido ocorreu em 06/01/2021, devendo ser este o termo inicial do juros de mora, como bem reconheceu o exequente/impugnado.

Outrossim, como houve alteração da indenização do dano moral em grau de apelação, é a data deste arbitramento (18/09/2023) o termo inicial para incidir a correção monetária.

Assim, houve excesso de execução em relação ao valor do dano moral.

No tocante à alegação do impugnante/executado, de ausência de compensação, pela exequente/impugnada, do valor de R$ 21.930,99, convém frisar que tal valor, recebido pelo autor em sua conta-corrente através de TED feita pelo Banco Pan (id. 50663518/52097504) em razão do contrato declarado inexistente/nulo no presente processo, fora depositado judicialmente pela parte promovente no curso da ação, como devolução ao(s) promovido(s), podendo servir para dedução/compensação da condenação e o restante devolvido ao promovido, como restou consignado na sentença.

Todavia, descabe a atualização desse valor desde a data da TED (27/11/2020), conforme cálculo do impugnante (id. 83364149) para efeito de dedução/compensação da condenação, como alegado pelo impugnante, pois em se tratando de depósito judicial somente com o extrato da conta vinculada ao processo é possível verificar o saldo projetado.

Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulada pelo Banco Pan S/A e Banco Bradesco S/A, reconhecendo excesso de execução em relação ao valor do dano moral, nos termos da fundamentação e, ato contínuo, homologo os cálculos do credor, referente ao dano material (id. 81798135), e os cálculos do executado, em relação ao dano moral (id. 83364149, pág. 2), fixando o valor da execução em R$ 23.623,54 (dano material/repetição de indébito) e R$ 12.981,74 (dano moral), já incluídos os honorários de sucumbência.

Condeno o exequente/impugnado em honorários de 10% sobre o valor do excesso de execução, ficando suspensa a exigibilidade por ser beneficiário da gratuidade judiciária.

Intimem-se as partes.

Intime-se a parte exequente para indicar os valores a serem levantados ao autor e advogado, de acordo com os termos desta decisão.

Transitado em julgado, conclusos para expedição de alvarás, ao autor e seu advogado, e valor residual à parte promovida, de acordo com esta decisão e determinado na sentença, e proceda-se ao cálculo das custas processuais, se houver, intimando-se a parte promovida para pagamento, sob pena de inscrição no SerasaJud/dívida ativa.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
01/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 12:54

Juntada de Petição de resposta
28/06/2024 18:29

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2024 12:18

Desentranhado o documento
20/06/2024 12:18

Cancelada a movimentação processual
30/03/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:42

Conclusos para despacho
15/02/2024 21:07

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 08:10

Desentranhado o documento
09/02/2024 08:10

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
24/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2023 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.
22/11/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2023 09:12

Recebidos os autos
07/11/2023 09:12

Juntada de Certidão de prevenção
04/04/2023 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/03/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 00:53

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/03/2023 23:59.
24/02/2023 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2023 15:02

Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2023 00:41

Decorrido prazo de GUSTAVO FALCAO CABRAL ROMAO em 31/01/2023 23:59.
03/02/2023 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/01/2023 23:59.
02/02/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 19:53

Juntada de Petição de apelação
24/01/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 04:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 04:01

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/01/2023 23:59.
14/12/2022 16:53

Juntada de Petição de apelação
13/12/2022 14:15

Juntada de Petição de apelação
05/12/2022 08:12

Juntada de Petição de comunicações
23/11/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:27

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2022 23:43

Juntada de provimento correcional
21/10/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 15:20

Juntada de Petição de informações prestadas
27/07/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 09:27

Conclusos para despacho
19/07/2022 09:26

Juntada de Certidão
13/07/2022 13:37

Juntada de Petição de comunicações
09/06/2022 10:14

Juntada de Certidão
07/06/2022 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 11:54

Juntada de Petição de diligência
07/06/2022 01:01

Expedição de Mandado.
06/06/2022 09:48

Outras Decisões
11/03/2022 12:17

Conclusos para despacho
10/03/2022 04:21

Decorrido prazo de THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES em 08/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 04:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 03:07

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 03:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 03:08

Decorrido prazo de GUSTAVO FALCAO CABRAL ROMAO em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 03:08

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DE MELO RAMALHO em 21/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:05

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2022 02:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 02:38

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 20:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 20:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 20:24

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 16:50

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 18:32

Juntada de Certidão
30/11/2021 17:09

Juntada de Ofício
30/11/2021 13:30

Juntada de Petição de informações prestadas
30/11/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/11/2021 14:50

Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2021 17:37

Juntada de Petição de informações prestadas
29/10/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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