19/07/2024 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 01:02

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840935-08.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 1 de julho de 2024 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/07/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 23:12

Juntada de Petição de recurso adesivo
28/06/2024 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 01:35

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840935-08.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Com a vigência do CPC/2015, o juízo de admissibilidade recursal se dá pelo órgão julgador de 2º grau, e não mais pelo juízo sentenciante.

Sendo assim, conforme as normas insertas no Código de Processo Civil, intime-se o apelado, por seu respectivo advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º).

Caso o apelado interponha apelação adesiva, proceda-se à intimação do apelante para apresentar contrarrazões, igualmente, em 15 (dias) dias (art. 1.010, § 2º).

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça deste Estado, observadas as formalidades de estilo (art. 1.010, § 3º).

João Pessoa – PB, 04 de junho de 2024 Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito
04/06/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:46

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:57

Juntada de Petição de apelação
29/05/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 01:40

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
12/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 09:39

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2024 21:30

Conclusos para despacho
27/04/2024 00:57

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:09

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:38

Conclusos para despacho
17/04/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 01:10

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
06/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 20:32

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/03/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:51

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 21:19

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:29

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 21:55

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/01/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 20:57

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/01/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 21:00

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:17

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 09:48

Juntada de Informações
06/11/2023 11:42

Juntada de Alvará
06/11/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:39

Deferido o pedido de
06/11/2023 10:39

Expedido alvará de levantamento
17/10/2023 08:15

Conclusos para despacho
16/10/2023 22:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/10/2023 22:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/09/2023 00:55

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 23:19

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
26/09/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 22:27

Deferido o pedido de
22/09/2023 17:17

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/08/2023 00:44

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
09/08/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 18:04

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 18:41

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 00:36

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:14

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 19:12

Conclusos para despacho
01/07/2023 10:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/06/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 18:40

Conclusos para despacho
18/11/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 01:19

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA em 23/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2021 23:59:59.
23/01/2021 03:16

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA em 22/01/2021 23:59:59.
18/01/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 14:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
11/01/2021 11:42

Conclusos para despacho
16/12/2020 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 08:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 20:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 16:29

Conclusos para despacho
08/05/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2020 19:24

Juntada de ato ordinatório
10/11/2019 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 15:58

Juntada de Petição de contestação
11/10/2019 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2019 14:53

Expedição de Mandado.
14/08/2019 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 07:45

Conclusos para despacho
23/07/2019 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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