20/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842457-75.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

O banco executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID. 82915262), defendendo como devido o valor de R$ 5.851,80.

Juntou comprovante de depósito judicial para segurança do juízo (ID. 82915270).

O exequente, por sua vez, concordou com a quantia apurada pelo promovido e requereu o levantamento do montante por meio de alvará (ID. 83182541).

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 526, § 3º c/c art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, em face da satisfação do débito.

Expeçam-se, de imediato, alvarás eletrônicos, em favor da parte exequente, conforme requerido na petição de ID. 83182541.

Intime-se o réu, através de seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, recolher as custas.

Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, com arrimo no art. 394, § 3º, do Código de Normas Judiciais, proceda com a inscrição do débito no Serasajud.

Caso o valor das custas judicias supere o montante de 6 (seis) salários mínimos, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada.

Cumpridas as determinações acima e comprovado o levantamento, arquive-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
06/09/2023 07:16

Baixa Definitiva
06/09/2023 07:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/09/2023 07:14

Juntada de Decisão
15/08/2022 11:25

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:03

Decorrido prazo de SISENILDO VENTURA DE SOUSA JUNIOR em 30/06/2022 23:59.
21/06/2022 00:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 00:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/06/2022 23:59.
14/06/2022 21:29

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:14

Recurso especial admitido
20/01/2022 14:30

Conclusos para despacho
20/01/2022 12:00

Juntada de Petição de cota
14/12/2021 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 23:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 23:22

Juntada de Certidão
01/12/2021 00:05

Decorrido prazo de SISENILDO VENTURA DE SOUSA JUNIOR em 30/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 00:03

Decorrido prazo de SISENILDO VENTURA DE SOUSA JUNIOR em 27/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 16:39

Juntada de Petição de recurso especial
24/09/2021 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2021 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2021 09:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/08/2021 13:54

Conclusos para despacho
31/08/2021 13:53

Juntada de Certidão
28/08/2021 00:07

Decorrido prazo de SISENILDO VENTURA DE SOUSA JUNIOR em 27/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 01:11

Conclusos para despacho
04/08/2021 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
04/08/2021 01:10

Juntada de Certidão
30/03/2021 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
04/03/2021 08:25

Juntada de Certidão
19/12/2020 00:01

Decorrido prazo de SISENILDO VENTURA DE SOUSA JUNIOR em 18/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/12/2020 23:59:59.
17/11/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 18:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1)
28/10/2020 00:02

Decorrido prazo de SISENILDO VENTURA DE SOUSA JUNIOR em 27/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 15:48

Conclusos para despacho
24/10/2020 00:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 20:38

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
01/09/2020 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2020 05:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 09:18

Juntada de Petição de memoriais
14/08/2020 23:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 23:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 23:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2020 02:41

Deliberado em Sessão - Adiado
25/07/2020 02:18

Juntada de Certidão
23/07/2020 05:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 08:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2020 14:12

Retirado pedido de pauta virtual
11/07/2020 14:12

Pedido de inclusão em pauta
08/07/2020 08:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2020 19:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2020 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2020 17:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2020 18:05

Conclusos para despacho
25/06/2020 18:05

Juntada de Certidão
25/06/2020 18:05

Juntada de Certidão
25/06/2020 15:52

Recebidos os autos
25/06/2020 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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